13/07/2021 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/07/2021 11:17

Transitado em Julgado em 18/06/2021
13/07/2021 11:17

Expedição de #Não preenchido#.
25/05/2021 10:09

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 20/04/2021 a 28/04/2021 AUTOS N. 7000776-75.2017.8.22.0007 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A): RICARDO SIMÕES TOSTA – BA52031 ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS DE ALMEIDA – BA26312 ADVOGADO(A): ISABELLA LÚCIA POIDOMANI – SP396614 ADVOGADO(A): ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE – BA42074 ADVOGADO(A): MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA – BA37020 EMBARGADA: APEDIÁ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

ADVOGADO(A): HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA – RO9510 ADVOGADO(A): FAGNER JOSÉ MACHADO CAMARGO – RO6873 ADVOGADO(A): SIDNEY DUARTE BARBOSA – RO630-A EMBARGADA: MIRIANE SALES DE SOUSA ADVOGADO(A): SABINO JOSÉ CARDOSO – RO1905 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA INTERPOSTOS EM 08/03/2021 “EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Omissão.

Contradição.

Obscuridade.

Ausência.

Erro material. Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para suprir omissão quanto à incidência de juros e correção monetária sobre o valor da indenização por danos morais.
20/05/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/05/2021 10:59

Deliberado em sessão
18/04/2021 16:23

Expedição de Certidão.
24/03/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 14:45

Pedido de inclusão em pauta
22/03/2021 14:12

Conclusos para decisão
22/03/2021 13:55

Expedição de #Não preenchido#.
22/03/2021 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7000776-75.2017.8.22.0007 - Embargos de Declaração em Apelação Embargante: TOYOTA DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A): RICARDO SIMÕES TOSTA – BA52031 ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS DE ALMEIDA – BA26312 ADVOGADO(A): ISABELLA LÚCIA POIDOMANI – SP396614 ADVOGADO(A): ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE – BA42074 ADVOGADO(A): MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA – BA37020 Embargada: APEDIÁ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

ADVOGADO(A): HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA – RO9510 ADVOGADO(A): FAGNER JOSÉ MACHADO CAMARGO – RO6873 ADVOGADO(A): SIDNEY DUARTE BARBOSA – RO630-A Embargada: MIRIANE SALES DE SOUSA ADVOGADO(A): SABINO JOSÉ CARDOSO – RO1905 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA Interposto em 08/03/2021 DESPACHO

Vistos. Intime-se a embargada para que apresente contrarrazões conforme dispõe o art. 1.023, §2° do CPC. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura digital. JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA RELATOR
19/03/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2021 13:58

Conclusos para decisão
12/03/2021 13:58

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:51

Expedição de #Não preenchido#.
01/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 09/02/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7000776-75.2017.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: TOYOTA DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A): RICARDO SIMÕES TOSTA – BA52031 ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS DE ALMEIDA – BA26312 ADVOGADO(A): ISABELLA LÚCIA POIDOMANI – SP396614 ADVOGADO(A): ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE – BA42074 ADVOGADO(A): MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA – BA37020 APELADA/APELANTE: APEDIÁ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

ADVOGADO(A): HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA – RO9510 ADVOGADO(A): FAGNER JOSÉ MACHADO CAMARGO – RO6873 ADVOGADO(A): SIDNEY DUARTE BARBOSA – RO630-A APELADA : MIRIANE SALES DE SOUSA ADVOGADO(A): SABINO JOSÉ CARDOSO – RO1905 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/01/2020 Decisão: “PRELIMINARES AFASTADAS.

NO MÉRITO, RECURSO DE APEDIÁ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

NÃO PROVIDO E DA TOYOTA DO BRASIL LTDA.

PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Responsabilidade civil.

Ausência de fundamentação.

Ilegitimidade passiva.

Compra de veículo zero KM.

Revisão.

Troca de peça.

Garantia.

Responsabilidade.

Dano moral. Quantum.

Honorários de advogados. Analisadas as questões postas à apreciação do juízo, desnecessário é a este rebater cada um dos argumentos declinados pela parte, sendo certo que a decisão contrária à pretensão da parte não induz à existência de vício na decisão. Considerando o sistema de comercialização de automóvel, por meio de concessionárias autorizadas, são solidariamente responsáveis o fabricante e o comerciante que aliena o veículo, podendo a demanda ser direcionada contra qualquer dos coobrigados, consoante orientação do CDC. A inexistência de provas de que os danos identificados no motor do veículo da autora decorreram pelo mau uso enseja o dever das apelantes com o custo do reparo, bem como implicam dano moral a ser reparado. O valor da indenização de ordem extrapatrimonial deve ser arbitrado observando-se as peculiaridades do caso concreto, a gravidade do dano e as condições socioeconômicas do ofensor e do ofendido, bem como atendendo ao caráter pedagógico da medida. Tratando-se de sentença condenatória, os honorários de advogados devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, observadas as normas dos seus incisos.
26/02/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:52

Conhecido o recurso de APEDIA VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido.
23/02/2021 14:52

Conhecido o recurso de TOYOTA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.***.***/0005-15 (APELANTE) e provido em parte
09/02/2021 16:07

Deliberado em sessão
01/02/2021 17:00

Expedição de Certidão.
17/08/2020 17:34

Retirada de pauta
17/08/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 18:35

Expedição de Certidão.
10/06/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2020 09:52

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2020 11:50

Conclusos para decisão
03/02/2020 09:01

Juntada de termo de triagem
31/01/2020 18:14

Recebidos os autos
31/01/2020 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
15/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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