21/02/2025 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO em 14/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO em 16/01/2025 23:59.
13/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 01:06

Publicado SENTENÇA em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7064745-38.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NALDO BIKES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NICHOLAS TOSHIO TAZO DA SILVA, OAB nº RO9829, ADRIANO MEDEIROS LOPES, OAB nº RO2949, GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956 Polo Passivo: FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/90.

Decido.

As partes informam que firmaram acordo envolvendo a totalidade da obrigação.

Requerem a homologação e a extinção do processo (ID 116818936).

A autocomposição figura-se como a melhor forma de pôr fim à lide, pois a soluciona conforme a vontade de todas as partes.

Tanto é, que o artigo 3º, § 2º, do Código de Processo Civil determina que o Estado promova a solução consensual dos conflitos sempre que possível.

Sendo assim, considerando que as partes entabularam acordo segundo seus interesses, bem como versando ele sobre direitos disponíveis, sua homologação é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo id. 116818936 e, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Por oportuno, registro que não há necessidade de sobrestamento do feito.

Em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito e o prosseguimento da execução.

Considerando a preclusão lógica do interesse recursal (art. 1.000 do CPC), declaro o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências de praxe e resolvidas as eventuais pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR.

Porto Velho/RO, datado eletronicamente.

JUIZ JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO
12/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:29

Homologada a Transação
12/02/2025 07:49

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2025 02:04

Publicado DESPACHO em 12/02/2025.
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 08:26

Expedição de Mandado.
02/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 01:05

Publicado DECISÃO em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 PROCESSO: 7064745-38.2024.8.22.0001 EXEQUENTE: NALDO BIKES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NICHOLAS TOSHIO TAZO DA SILVA, OAB nº RO9829, ADRIANO MEDEIROS LOPES, OAB nº RO2949, GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956 EXECUTADO: FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Valor da Execução: R$ 680,40 (seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos).

Recebo a inicial de execução de título extrajudicial (art. 784 do CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei Federal nº 9.099/1995 e de acordo com os documentos juntados.

Serve o presente como mandado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça CITAR a parte executada no endereço mencionado na inicial, para pagar, dentro do prazo legal de três (03) dias, o principal e as cominações legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 829 do CPC).

Se a parte requerida não pagar nem fizer nomeação válida, o Oficial de Justiça PENHORAR-LHE-Á tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal.

Havendo penhora, a parte requerida poderá oferecer Embargos à Execução em 15 (quinze) dias.

INTIMAR a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em caso de ausência de citação/intimação ou de penhora de bens, sob pena de extinção do processo.

Serve a presente como mandado.

Porto Velho/RO, datado eletronicamente.

JUIZ JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO ADVERTÊNCIAS: 1) EM CASO DE NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, DEVERÁ(ÃO) APRESENTAR(EM) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S) DA(S) PROPRIEDADE(S) E DA(S) INEXISTÊNCIA(S) DE ÔNUS, BEM COMO DAR(EM) A(S) ESTIMATIVA(S) DO(S) MESMO(S), EM 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2) NA HIPÓTESE DE SER(EM) PENHORADO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) E SENDO A(S) PARTE(S) Requerida(S) CASADA(S), INTIMAR O(S) CÔNJUGE(S). 3) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 4) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/1995).
29/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:24

Determinada a citação de FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO
28/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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