TJRO - 0807393-56.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2021 10:02
Arquivado Definitivamente
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02/12/2021 09:59
Expedição de Certidão.
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02/12/2021 09:55
Expedição de Certidão.
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11/11/2021 13:20
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/11/2021 23:59.
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11/11/2021 13:20
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/11/2021 23:59.
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14/10/2021 18:16
Expedição de Certidão.
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14/10/2021 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
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14/10/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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12/10/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
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11/10/2021 12:05
Recurso Especial não admitido
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19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de ELIMAURO MARTINS DE ARAUJO em 19/04/2021 23:59.
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19/09/2021 20:01
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/03/2021 23:59.
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19/09/2021 20:01
Decorrido prazo de ELIMAURO MARTINS DE ARAUJO em 23/03/2021 23:59.
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10/09/2021 16:52
Decorrido prazo de ELIMAURO MARTINS DE ARAUJO em 19/04/2021 23:59.
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10/09/2021 16:51
Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.
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10/09/2021 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 16:12
Decorrido prazo de ELIMAURO MARTINS DE ARAUJO em 23/03/2021 23:59.
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10/09/2021 16:12
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/03/2021 23:59.
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10/09/2021 16:11
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
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10/09/2021 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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09/06/2021 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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09/06/2021 13:02
Expedição de Certidão.
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29/03/2021 11:01
Expedição de Certidão.
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29/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.
Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0807393-56.2020.8.22.0000 Recurso Especial em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7004419-88.2019.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Recorrente : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Fabiane Oliveira Monteiro (OAB/RO 8141) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO3250) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Recorridos : Elimauro Martins de Araújo e outra Advogado : Orlando Leal Freire (OAB/RO 5117) Advogado : Heliton Santos de Oliveira (OAB/RO 5792) Advogado : Vinícius Jacome dos Santos Júnior (OAB/RO 3099) Advogado : Carlos Frederico Meira Borré (OAB/RO 3010) Relator : DES.
KIYOCHI MORI Interposto em 24/03/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica o recorrido intimado para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.
Porto Velho, 26 de março de 2021.
Bel.
Lucas Oliveira Rodrigues Técnico Judiciário da CCÍVEL – CPE2ºGRAU -
26/03/2021 09:17
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2021 09:17
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2021 09:09
Expedição de Certidão.
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26/03/2021 09:08
Juntada de Petição de recurso especial
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24/03/2021 16:12
Juntada de Petição de petição
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02/03/2021 20:00
Expedição de #Não preenchido#.
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02/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 03/02/2021 0807393-56.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7004419-88.2019.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Agravante : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Fabiane Oliveira Monteiro (OAB/RO 8141) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO3250) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Agravados : Elimauro Martins de Araújo e outra Advogado : Orlando Leal Freire (OAB/RO 5117) Advogado : Heliton Santos de Oliveira (OAB/RO 5792) Advogado : Vinícius Jacome dos Santos Júnior (OAB/RO 3099) Advogado : Carlos Frederico Meira Borré (OAB/RO 3010) Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 18/09/2020 Redistribuído por Prevenção em 22/09/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Agravo de instrumento.
Danos ambientais.
Prescrição afastada.
Inversão do ônus da prova.
Honorários periciais.
Custeio pela hidrelétrica.
Recurso não provido. O termo inicial para o ajuizamento da ação em que se objetiva a reparação de danos materiais e morais decorrentes de dano ambiental inicia-se a partir do conhecimento dos fatos e de suas consequências pelo titular do direito subjetivo e o prazo prescricional é quinquenal. Havendo a constatação de eventual dano ao meio ambiente, é possível a inversão do ônus da prova para atribuir à empresa o ônus de custear a produção da perícia necessária para a demonstração de que a sua atividade não é a causadora da degradação. -
01/03/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 17:47
Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido.
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10/02/2021 16:31
Expedição de Certidão.
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04/02/2021 13:42
Deliberado em sessão
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03/02/2021 17:07
Incluído em pauta para 03/02/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
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29/01/2021 22:09
Expedição de Certidão.
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10/12/2020 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2020 19:10
Pedido de inclusão em pauta
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11/11/2020 09:01
Conclusos para decisão
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11/11/2020 09:00
Expedição de Certidão.
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11/11/2020 00:02
Decorrido prazo de ELIMAURO MARTINS DE ARAUJO em 10/11/2020 23:59:59.
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15/10/2020 08:41
Expedição de Certidão.
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15/10/2020 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.
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15/10/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/10/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 11:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/09/2020 16:13
Conclusos para decisão
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22/09/2020 12:02
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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22/09/2020 12:01
Juntada de termo de triagem
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22/09/2020 11:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
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22/09/2020 11:30
Determinação de redistribuição por prevenção
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22/09/2020 11:30
Determinação de redistribuição por prevenção
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22/09/2020 11:30
Determinação de redistribuição por prevenção
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22/09/2020 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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22/09/2020 11:05
Reconhecida a prevenção
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18/09/2020 14:48
Conclusos para decisão
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18/09/2020 14:48
Juntada de termo de triagem
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18/09/2020 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
29/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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