22/01/2025 00:01

Decorrido prazo de JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:01

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA VIEIRA em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:11

Decorrido prazo de JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:08

Decorrido prazo de JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 00:10

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Gabinete Des.

Aldemir de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 PROCESSO Nº 0819381-35.2024.8.22.0000 CLASSE: Habeas Corpus Criminal ADVOGADOS DO PACIENTE: THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779A, GEDRIEL PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO13547A IMPETRADO SEM ADVOGADO(S) PACIENTE: BRUNO TEIXEIRA VIEIRA IMPETRADO: J.

D. 3.

V.

C.

D.

C.

D.

A.

Vistos e etc.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de BRUNO TEIXEIRA VIEIRA, preso em flagrante no dia 25/10/2024, acusado da prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

Alega que o paciente foi preso em sua residência, após os policiais militares adentrarem o local sem mandado judicial, o que torna a prisão ilegal e as provas ilícitas, sustentando que não havia fundada suspeita, pois seria mero usuário.

Sustenta ser o paciente primário, com bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, bem como que a quantidade de droga apreendida (114g de maconha) é pequena, não havendo indícios de tráfico ou, em última hipótese, configuraria o tráfico privilegiado.

Assim, argumentando não estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, a substituição por medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

O pedido liminar foi indeferido (id n. 26365455).

A autoridade impetrada prestou informações (id n. 26369691).

A Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e denegação da ordem (id n. 26414065). É o relatório.

Decido.

Conquanto o habeas corpus seja instrumento amplamente utilizado nas hipóteses em que o agente sofre ou está ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, fica prejudicado o processamento do writ quando a autoridade apontada como coatora promove a regularização processual e/ou defere o pedido postulado pela defesa, ocasionando assim a perda superveniente de interesse de agir.

Em análise aos autos de origem, constato que no dia 10/12/2024, em audiência de instrução e julgamento, foi concedida a liberdade provisória ao paciente, pleito que é justamente o objeto deste writ (autos n. 7018421-84.2024.8.22.0002, id n. 114804773 e id n. 114807096).

Em face do exposto, com fundamento no art. 659, do CPP e no art. 123, inc.

V, do RI/TJRO, julgo prejudicado o presente habeas corpus, em razão da perda do objeto.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Porto Velho (RO), 11 de dezembro de 2024 Assinado eletronicamente Aldemir de Oliveira Relator
11/12/2024 12:03

Juntada de documento de comprovação
11/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/12/2024 11:03

Juntada de Petição de informação
02/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:04

Juntada de Petição de parecer
28/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:10

Juntada de Informações
28/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 00:02

Publicado DECISÃO em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Gabinete Des.

Aldemir de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 PROCESSO Nº 0819381-35.2024.8.22.0000 CLASSE: Habeas Corpus Criminal ADVOGADOS DO PACIENTE: THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779A, GEDRIEL PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO13547A IMPETRADO SEM ADVOGADO(S) PACIENTE: BRUNO TEIXEIRA VIEIRA IMPETRADO: J.

D. 3.

V.

C.

D.

C.

D.

A.

Vistos e etc.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de BRUNO TEIXEIRA VIEIRA, preso em flagrante no dia 25/10/2024, acusado da prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

Alega que o paciente foi preso em sua residência, após os policiais militares adentrarem o local sem mandado judicial, o que torna a prisão ilegal e as provas ilícitas, sustentando que não havia fundada suspeita, pois seria mero usuário.

Sustenta ser o paciente primário, com bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, bem como que a quantidade de droga apreendida (114g de maconha) é pequena, não havendo indícios de tráfico ou, em última hipótese, configuraria o tráfico privilegiado.

Assim, argumentando não estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, a substituição por medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP. É o relatório.

Fundamento e decido.

Sabe-se que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas quando demonstrada, de plano, a ilegalidade do ato coator.

No caso em tela, no que se refere à alegação de ilicitude da prisão em flagrante, em razão da suposta invasão domiciliar sem mandado judicial, infere-se que os policiais estavam em patrulhamento quando observaram três homens em frente a uma casa, tendo um deles entrado de forma repentina ao avistar a viatura, sendo que, quando os policiais chegaram em frente à residência, saiu um homem proferindo xingamentos aos membros da guarnição.

Logo, em uma análise perfunctória, infere-se haver justa causa para a abordagem policial, o que é o suficiente para a presente fase, não sendo possível, em juízo de cognição sumária, aferir a legalidade da conduta dos policiais.

Ademais, a quantidade de droga apreendida, embora não seja expressiva, pode indicar a prática do crime de tráfico, a depender das demais circunstâncias do caso concreto, demandando análise mais aprofundada do contexto fático.

Destarte, não restando evidenciados de plano pela impetrante o fumus boni iuris e o periculum in mora, o melhor caminho a se seguir é aguardar pelas informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora.

Por esse motivo, INDEFIRO o pedido liminar.

Conforme preceitua o art. 662 do CPP, solicitem-se, com urgência, informações ao juízo impetrado, ficando fixado o prazo de 48 horas para prestá-las, facultando-lhe enviá-las pelo e-mail [email protected] ou malote digital da CPE2G-Criminal, com solicitação de confirmação de recebimento.

Decorrido o prazo, remeta-se à Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Porto Velho (RO), 27 de novembro de 2024 Assinado eletronicamente Des.

Osny Claro de Oliveira Júnior Relator
27/11/2024 14:01

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:40

Juntada de termo de triagem
25/11/2024 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Aldemir de Oliveira
22/11/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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