TJRO - 0013919-15.2001.8.22.0008
1ª instância - 1ª Vara Generica de Espigao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 11:11
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/06/2025 10:40
Expedição de Carta precatória.
-
18/06/2025 10:34
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 08:01
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 08:38
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 13:49
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 08:10
Expedição de Carta precatória.
-
12/03/2025 12:12
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2025 02:00
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:41
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:28
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/01/2025 00:05
Publicado DESPACHO em 31/01/2025.
-
30/01/2025 05:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 05:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 05:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 08:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
17/10/2024 16:58
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2024 00:44
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 26/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 01:06
Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2024.
-
10/07/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2024 00:21
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:17
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 28/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:26
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 26/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 01:41
Publicado DECISÃO em 06/06/2024.
-
05/06/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 00:08
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 07/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 08:32
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 19:21
Juntada de Petição de parecer
-
05/04/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 01:36
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 01:26
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 03/04/2024 23:59.
-
09/03/2024 02:10
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:35
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:31
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 08/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:55
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:10
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 05/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:04
Publicado DESPACHO em 29/02/2024.
-
28/02/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 07:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 20:58
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2024 00:45
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 00:10
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 26/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 00:17
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 00:15
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 19/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 00:21
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 14/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
24/11/2023 03:23
Publicado DESPACHO em 24/11/2023.
-
23/11/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 09:30
Juntada de informação
-
05/09/2023 00:31
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:30
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:28
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:27
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:25
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:25
Decorrido prazo de GISELE BATISTA COSTA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:23
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 04/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:07
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:20
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:19
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:17
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:17
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 15/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:15
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 15/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
11/08/2023 01:21
Publicado DESPACHO em 11/08/2023.
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10/08/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 12:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/08/2023 12:22
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 00:09
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 09:34
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
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24/07/2023 08:23
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 18/07/2023 23:59.
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24/07/2023 08:22
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
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24/07/2023 06:27
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 18/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 04:25
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 18/07/2023 23:59.
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21/07/2023 00:47
Publicado DECISÃO em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/07/2023 10:07
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 18/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 08:38
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 18/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 08:30
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 07:13
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/07/2023 07:00
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 18/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 06:35
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:29
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:26
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:26
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:23
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:21
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 18/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 01:00
Publicado DESPACHO em 11/07/2023.
-
10/07/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 0013919-15.2001.8.22.0008 Classe: Ação Civil Pública Assunto:Improbidade Administrativa, Dano ao Erário AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: PAULO CESAR DIAS DE MOURA, JOAO JOSE DA SILVA 235, APTO 201 JARDIM FINOTTI - 38408-116 - UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS, LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS, ESTRADA SERRA AZUL KM01 1 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, MARISTELA MARQUEZ, RIO BRANCO 2938, APTO 132 CENTRO - 76963-798 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO, OAB nº RO1521A, ANA RITA COGO, OAB nº RO660, JONATHAN LOPES DE ANICETO, OAB nº MG190430, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746 Valor da causa:R$ 10.000,00 DESPACHO Remeta-se cópias ao juízo deprecado do acórdão colacionado aos autos Id 81033607, em que decidiu-se pela impenhorabilidade do imóvel. Desta forma, o ato deprecado perdeu seu objeto razão pela qual seu arquivamento é de vigor. Dê-se vista ao MP. Espigão do Oeste/RO, 7 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito -
07/07/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 08:46
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 00:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.
-
05/06/2023 07:31
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 00:40
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:40
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:39
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:35
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:32
Decorrido prazo de JEORGIA FRONCZAK em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:32
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 02:21
Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.
-
09/05/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2023 01:19
Publicado DESPACHO em 10/05/2023.
-
09/05/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 0013919-15.2001.8.22.0008 Classe: Ação Civil Pública Assunto:Improbidade Administrativa, Dano ao Erário AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: PAULO CESAR DIAS DE MOURA, JOAO JOSE DA SILVA 235, APTO 201 JARDIM FINOTTI - 38408-116 - UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS, LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS, ESTRADA SERRA AZUL KM01 1 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, MARISTELA MARQUEZ, RIO BRANCO 2938, APTO 132 CENTRO - 76963-798 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO, OAB nº RO1521A, ANA RITA COGO, OAB nº RO660, JONATHAN LOPES DE ANICETO, OAB nº MG190430, JEORGIA FRONCZAK, OAB nº RO10828 Valor da causa:R$ 10.000,00 DESPACHO Vistos, etc... Defiro a cota Ministerial Id 88938794. Intime-se a parte executada PAULO CESAR DIAS DE MOURA acerca da penhora concretizada Id 88891421, bem como para cientificar-lhe de que, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora. Bens penhorado: FORD/KA FLEX, PLACA EDJ6C68 ANO/MODELO/2009. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. SERVE O PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO REU: PAULO CESAR DIAS DE MOURA, CPF nº *22.***.*47-87, JOAO JOSE DA SILVA 235, APTO 201 JARDIM FINOTTI - 38408-116 - UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS, LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº *38.***.*84-91, ESTRADA SERRA AZUL KM01 1 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, MARISTELA MARQUEZ, CPF nº *43.***.*10-63, RIO BRANCO 2938, APTO 132 CENTRO - 76963-798 - CACOAL - RONDÔNIA Espigão do Oeste/RO, 8 de maio de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito -
08/05/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 03:38
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 03:38
Decorrido prazo de JEORGIA FRONCZAK em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 03:38
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 03:37
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 03:35
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 03:35
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 03:35
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 26/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 03:35
Publicado DESPACHO em 31/03/2023.
-
30/03/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/03/2023 22:29
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 08:27
Conclusos para despacho
-
03/01/2023 19:13
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 00:22
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 00:20
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 00:19
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 24/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 03:45
Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.
-
16/11/2022 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/11/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 10:49
Conta Atualizada
-
24/10/2022 14:01
Decorrido prazo de JEORGIA FRONCZAK em 20/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 14:01
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 20/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 14:01
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 20/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 14:01
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 20/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 14:01
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 14:01
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 20/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 14:01
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 20/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 07:33
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 07:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
27/09/2022 07:42
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 01:55
Publicado DECISÃO em 28/09/2022.
-
27/09/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 15:51
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 21/06/2022 23:59.
-
20/07/2022 12:04
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 10:30
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2022 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 13/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 04:50
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 04:48
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 04:46
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 04:44
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 04:43
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 03:58
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 03:57
Decorrido prazo de JEORGIA FRONCZAK em 03/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 02:33
Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.
-
01/06/2022 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/05/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 11:04
Juntada de Petição de outras peças
-
18/05/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 16:55
Expedição de Ofício.
-
12/05/2022 01:15
Publicado DESPACHO em 13/05/2022.
-
12/05/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
11/05/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 10:55
Outras Decisões
-
28/04/2022 13:50
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:47
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 03/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:43
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 03/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:41
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 03/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:38
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 03/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:36
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 02/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 02/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:28
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 02/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:25
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:25
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 02/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 18:49
Juntada de Petição de outras peças
-
18/03/2022 09:50
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2022 02:00
Publicado DESPACHO em 08/02/2022.
-
07/02/2022 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
04/02/2022 00:17
Publicado DECISÃO em 07/02/2022.
-
04/02/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
03/02/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 19:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/02/2022 07:24
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 15:01
Outras Decisões
-
02/02/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 07:27
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 14:40
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:39
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:39
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:36
Decorrido prazo de JEORGIA FRONCZAK em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:33
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:31
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 09/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 14:30
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 09/11/2021 23:59.
-
21/10/2021 08:00
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 05:38
Expedição de Ofício.
-
14/10/2021 00:24
Publicado DESPACHO em 15/10/2021.
-
14/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
12/10/2021 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2021 07:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/10/2021 07:39
Conclusos para despacho
-
25/09/2021 00:02
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 24/09/2021 23:59.
-
08/09/2021 06:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:16
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 01/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:16
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 01/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:15
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 01/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:11
Decorrido prazo de JEORGIA FRONCZAK em 01/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 01:01
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:42
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 01/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:41
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 20:03
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:47
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:18
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 18:53
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 26/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 18:51
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO em 26/08/2021 23:59.
-
30/08/2021 08:36
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 00:21
Publicado DECISÃO em 10/08/2021.
-
09/08/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 04:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 04:54
Outras Decisões
-
05/08/2021 10:40
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 10:04
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 01:10
Publicado DECISÃO em 04/08/2021.
-
03/08/2021 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 10:21
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
29/06/2021 07:18
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 08:40
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 14:52
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 09:39
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 05:45
Decorrido prazo de JONATHAN LOPES DE ANICETO em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 05:35
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 05:34
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 04:25
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:22
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:20
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 23/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 01:53
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 03/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 01:53
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 03/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 01:45
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 08:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/01/2021 08:43
Expedição de Ofício.
-
20/01/2021 00:30
Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
-
20/01/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº : 0013919-15.2001.8.22.0008 Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros Requerido(a): MARISTELA MARQUEZ e outros (3) Advogado do(a) RÉU: ANA RITA COGO - RO660 Advogado do(a) RÉU: JONATHAN LOPES DE ANICETO - MG190430 Advogado do(a) RÉU: JACKELINE COELHO DA ROCHA - RO1521 INTIMAÇÃO Intimo as partes a darem prosseguimento no feito, tendo em vista o cumprimento do despacho judicial.
PRAZO: 5 dias úteis (se for ente público: 10 dias úteis) Espigão do Oeste-RO (RO), 14 de dezembro de 2020.
BRUNO RAFAEL JOCK -
19/01/2021 09:02
Expedição de Ofício.
-
19/01/2021 04:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 04:33
Outras Decisões
-
13/01/2021 11:05
Conclusos para despacho
-
06/01/2021 23:55
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00139191520018220008.pdf
-
15/12/2020 01:00
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.
-
15/12/2020 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2020 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2020 00:02
Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 10/12/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 09:22
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 09:22
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 02/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 09:21
Decorrido prazo de Paulo César Dias de Moura em 02/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 09:21
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 02/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 09:17
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 09:17
Decorrido prazo de LARISSA SILVA STEDILE em 02/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 09:16
Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 02/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 09:13
Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 02/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 09:13
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 02/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 09:12
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA em 02/10/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 10:57
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00139191520018220008.pdf
-
10/09/2020 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 01:21
Publicado DECISÃO em 11/09/2020.
-
10/09/2020 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 13:31
Outras Decisões
-
17/08/2020 07:58
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 11:56
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 00:00
Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 06/07/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:39
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:39
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:39
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:39
Decorrido prazo de Paulo César Dias de Moura em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:33
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:33
Decorrido prazo de LARISSA SILVA STEDILE em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:25
Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:23
Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:20
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:19
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 18/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 01:14
Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 04/05/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 12:35
Juntada de Certidão
-
18/03/2020 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 07:43
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00139191520018220008.pdf
-
11/03/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 13:19
Expedição de Ofício.
-
10/03/2020 00:42
Publicado DESPACHO em 11/03/2020.
-
10/03/2020 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 11:17
Outras Decisões
-
06/03/2020 10:37
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 16:29
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 04:07
Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 04:07
Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 04:06
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 04:06
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 04:06
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 04:06
Decorrido prazo de Paulo César Dias de Moura em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 04:05
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 04:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2020 23:59:59.
-
17/02/2020 10:28
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2020 17:15
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2020 21:27
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2020 00:06
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 22/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 14:27
Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
-
23/01/2020 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/01/2020 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 10:56
Outras Decisões
-
27/11/2019 00:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:47
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:47
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:47
Decorrido prazo de Paulo César Dias de Moura em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:47
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:47
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:47
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:47
Decorrido prazo de LARISSA SILVA STEDILE em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:47
Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 26/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 00:47
Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 26/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 15:42
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00139191520018220008.pdf
-
21/11/2019 09:14
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2019 10:40
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 09:41
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 12:35
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 12:22
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 09:41
Expedição de Carta precatória.
-
01/11/2019 11:25
Publicado DESPACHO em 04/11/2019.
-
01/11/2019 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2019 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2019 13:22
Outras Decisões
-
02/10/2019 08:28
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 17:59
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 11:24
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00139191520018220008.pdf
-
10/09/2019 00:18
Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:18
Decorrido prazo de LARISSA SILVA STEDILE em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:18
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:18
Decorrido prazo de Paulo César Dias de Moura em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:17
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:17
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:17
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:06
Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:06
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 00:06
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 09/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 12:49
Juntada de Certidão
-
31/08/2019 00:41
Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 30/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 00:43
Publicado DESPACHO em 02/09/2019.
-
29/08/2019 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2019 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 07:55
Outras Decisões
-
30/07/2019 10:43
Conclusos para despacho
-
20/07/2019 14:39
Juntada de Petição de Documento-00139191520018220008.pdf.p7s
-
04/07/2019 20:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/07/2019 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2019 14:37
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 01:52
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 06/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 01:52
Decorrido prazo de LARISSA SILVA STEDILE em 06/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 01:52
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 06/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 01:52
Decorrido prazo de ANA RITA COGO em 06/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 01:52
Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE MOURA em 06/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 01:52
Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 06/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 01:52
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 01:43
Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA em 06/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 01:43
Decorrido prazo de Paulo César Dias de Moura em 06/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 01:41
Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 03/06/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 02:15
Publicado DECISÃO em 30/05/2019.
-
28/05/2019 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2019 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 08:02
Outras Decisões
-
23/04/2019 16:23
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 11:31
Juntada de Petição de Documento-00139191520018220008.pdf.p7s
-
22/04/2019 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2019 17:17
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2019 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 15:05
Juntada de Petição de outras peças
-
09/04/2019 09:33
Juntada de Petição de procuração
-
06/04/2019 04:06
Decorrido prazo de MARISTELA MARQUEZ em 03/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 04:06
Decorrido prazo de LUCIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/04/2019 23:59:59.
-
06/04/2019 04:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2019 23:59:59.
-
26/03/2019 09:34
Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2019.
-
26/03/2019 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2019 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2019 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2019 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2019 12:57
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/1999
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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