06/12/2021 19:01

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 19:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/12/2021 00:10

Decorrido prazo de LETICIA KAROLINE SA RODRIGUES em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:08

Decorrido prazo de JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:06

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:04

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 03/12/2021 23:59.
10/11/2021 00:13

Publicado SENTENÇA em 11/11/2021.
10/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/11/2021 17:21

Conclusos para julgamento
04/11/2021 13:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.
22/10/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 00:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 20/10/2021 23:59.
11/10/2021 09:46

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.
11/10/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 22:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 22:37

Juntada de Certidão
01/10/2021 07:44

Juntada de Petição de certidão
24/09/2021 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 12:55

Expedição de Ofício.
15/09/2021 02:05

Decorrido prazo de LETICIA KAROLINE SA RODRIGUES em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:55

Decorrido prazo de JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:42

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:34

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:27

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 02:03

Publicado DESPACHO em 13/09/2021.
10/09/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 08:25

Outras Decisões
02/09/2021 14:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 17/08/2021 23:59.
19/08/2021 19:04

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2021.
06/08/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.
02/08/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 01:16

Decorrido prazo de LETICIA KAROLINE SA RODRIGUES em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:11

Decorrido prazo de JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:05

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:00

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 00:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 00:56

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 28/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:24

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.
20/07/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 20:12

Determinada Requisição de Informações
12/07/2021 08:33

Conclusos para decisão
07/07/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 01:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 05/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.
25/06/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 01:25

Decorrido prazo de LETICIA KAROLINE SA RODRIGUES em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:21

Decorrido prazo de JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:16

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:16

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:11

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 00:13

Publicado DESPACHO em 11/06/2021.
10/06/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:11

Determinada Requisição de Informações
08/06/2021 08:48

Conclusos para decisão
02/06/2021 01:30

Decorrido prazo de LETICIA KAROLINE SA RODRIGUES em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 01:15

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 01:11

Decorrido prazo de CAMILA BEZERRA BATISTA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 01:05

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 01/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 00:10

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.
24/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 14:06

Determinada Requisição de Informações
05/05/2021 18:56

Conclusos para decisão
30/04/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2021.
22/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 07:10

Audiência Conciliação cancelada para 04/05/2021 11:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
20/04/2021 07:10

Recebidos os autos do CEJUSC
20/04/2021 00:26

Juntada de Petição de diligência
20/04/2021 00:26

Mandado devolvido dependência
11/03/2021 09:10

Decorrido prazo de LETICIA KAROLINE SA RODRIGUES em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 08:52

Decorrido prazo de JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 03:52

Decorrido prazo de SAMIR RASLAN CARAGEORGE em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 01:27

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 09/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
01/03/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2021 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 08:45

Recebidos os autos.
26/02/2021 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/02/2021 08:45

Expedição de Mandado.
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7005725-24.2021.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR.

APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogados do(a) AUTOR: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS - RO10319, SAMIR RASLAN CARAGEORGE - RO9301, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA - RO7212 RÉU: LETICIA KAROLINE SA RODRIGUES INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

Ficam ainda os patronos intimados da Certidão Abaixo que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 04/05/2021 11:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG);
25/02/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 19:35

Audiência Conciliação designada para 04/05/2021 11:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.
19/02/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 00:26

Publicado DESPACHO em 17/02/2021.
12/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:51

Outras Decisões
10/02/2021 16:36

Conclusos para despacho
10/02/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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