21/05/2021 12:54

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 15:32

Juntada de Petição de outras peças
15/04/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.
15/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 09:10

Expedição de Alvará.
13/04/2021 09:09

Juntada de Certidão
11/04/2021 17:21

Homologada a Transação
25/03/2021 08:51

Conclusos para julgamento
25/03/2021 08:51

Audiência Conciliação não-realizada para 25/03/2021 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
24/03/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 14:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/03/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 10:12

Juntada de Petição de outras peças
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7054136-69.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: JOSIANES MIRANDA DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: VEIMAR PEREIRA DE BRITO - RO8621 EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 25/03/2021 09:00 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 23 de fevereiro de 2021.
23/02/2021 17:35

Recebidos os autos.
23/02/2021 17:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/02/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:33

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
23/02/2021 16:24

Juntada de Certidão
15/01/2021 14:16

Juntada de Certidão
15/01/2021 14:14

Expedição de Carta precatória.
12/01/2021 10:38

Expedição de Ofício.
12/01/2021 09:05

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2020 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
20/11/2020 01:40

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 01:36

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 20:08

Juntada de Petição de outras peças
03/11/2020 00:23

Publicado SENTENÇA em 04/11/2020.
03/11/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 23:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 23:20

Julgada procedente a impugnação à execução de
27/09/2020 21:00

Juntada de Petição de outras peças
23/09/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 10:03

Conclusos para decisão
05/09/2020 00:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.
13/08/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 10:33

Processo Desarquivado
10/08/2020 10:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/08/2020 08:30

Arquivado Definitivamente
04/08/2020 08:30

Juntada de Certidão
04/08/2020 00:25

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2020.
10/07/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 09:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/07/2020 00:50

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:50

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 10:11

Juntada de Petição de outras peças
23/06/2020 00:41

Publicado SENTENÇA em 24/06/2020.
23/06/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2020 18:18

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/04/2020 16:31

Conclusos para julgamento
17/04/2020 16:31

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2020 16:40 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
16/04/2020 18:51

Juntada de Petição de outras peças
14/04/2020 11:04

Juntada de Petição de contestação
07/04/2020 10:07

Juntada de Petição de juntada de ar
02/03/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 16:08

Juntada de Petição de certidão
07/02/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 08:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/02/2020 00:30

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2020 23:59:59.
15/01/2020 16:42

Conclusos para decisão
12/12/2019 00:14

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
09/12/2019 01:25

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.
09/12/2019 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2019 11:02

Conclusos para decisão
01/12/2019 11:02

Audiência Conciliação designada para 30/04/2020 16:40 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
01/12/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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