03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo: 7037182-45.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata, Despesas Condominiais EXEQUENTE: POLO ATIVO ADVOGADO DO EXEQUENTE: EXECUTADO: POLO PASSIVO ADVOGADO DO EXECUTADO: DESPACHO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios decorrentes de sentença judicial (honorários sucumbenciais).

Promova a CPE a adequação do polo ativo (exequente), passando a constar o nome da advogada SAMILY FONTENELE SILVA. 02.

Segundo entendimento do STJ, o cumprimento de sentença não é automático, havendo necessidade de intimação da parte executada para pagamento voluntário.

Fica intimada a parte executada, na forma do art. 513, § 2º do CPC, para que efetue dos honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 2.125,90 (dois mil, cento e vinte e cinco reais e noventa centavos) Desde já, fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), terá início o prazo de 15 dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Caso a intimação ocorra por carta AR ou mandado, será considerada válida se dirigida no endereço informado nos autos e a correspondência retornar negativa por motivo de mudança (art. 274, parágrafo único, CPC). 03.

Efetuado o pagamento espontâneo, expeça alvará ou ofício autorizando o saque/transferência do valor em favor da parte exequente, vindo conclusos para extinção do feito. 04.

Não sendo efetuado o pagamento, a parte credora deverá ser intimada, pela CPE, para promover o andamento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo : a) indicar bens passíveis de penhora; b) postular a realização das consultas pelos sistemas informatizados de localização de bens a saber: BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde que recolhidas as devidas custas processuais, conforme art. 17 da Lei n. 3896/2016, se não for beneficiária da gratuidade da justiça; c) apresentar cálculo atualizado da dívida. d) solicitar a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano.

Porto Velho, 2 de maio de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
01/03/2023 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/03/2023 10:28

Juntada de Decisão
21/11/2022 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/11/2022 00:02

Decorrido prazo de SAMILY FONTENELE SILVA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHO em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:02

Decorrido prazo de GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:02

Decorrido prazo de DANILO BASTOS DE BARROS em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:41

Expedição de Certidão.
01/11/2022 00:11

Publicado DECISÃO em 03/11/2022.
01/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
27/10/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
27/10/2022 12:06

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:03

Decorrido prazo de DANILO BASTOS DE BARROS em 26/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:04

Decorrido prazo de DANILO BASTOS DE BARROS em 27/09/2022 23:59.
17/10/2022 09:01

Decorrido prazo de SAMILY FONTENELE SILVA em 22/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:50

Decorrido prazo de SAMILY FONTENELE SILVA em 22/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:49

Decorrido prazo de DANILO BASTOS DE BARROS em 27/09/2022 23:59.
13/10/2022 12:04

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2022.
13/10/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 12:18

Decorrido prazo de SAMILY FONTENELE SILVA em 22/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:14

Decorrido prazo de DANILO BASTOS DE BARROS em 27/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:01

Decorrido prazo de DANILO BASTOS DE BARROS em 23/06/2022 23:59.
07/10/2022 15:10

Decorrido prazo de DANILO BASTOS DE BARROS em 27/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:09

Decorrido prazo de DANILO BASTOS DE BARROS em 23/06/2022 23:59.
07/10/2022 15:06

Decorrido prazo de SAMILY FONTENELE SILVA em 22/09/2022 23:59.
03/10/2022 08:12

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:53

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:51

Juntada de Petição de
30/09/2022 10:51

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
22/09/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 09:21

Publicado DECISÃO em 31/08/2022.
08/09/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022 09:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.
08/09/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022 08:54

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:55

Recurso Especial não admitido
30/08/2022 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
25/08/2022 00:03

Decorrido prazo de DANILO BASTOS DE BARROS em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:03

Decorrido prazo de SAMILY FONTENELE SILVA em 24/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/08/2022 09:45

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:54

Juntada de Petição de custas
01/08/2022 03:11

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.
01/08/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira
07/07/2022 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
07/07/2022 12:47

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:18

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:00

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:59

Juntada de Petição de
30/05/2022 09:59

Juntada de Petição de recurso especial
26/05/2022 00:00

Decorrido prazo de DANILO BASTOS DE BARROS em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 10:33

Expedição de Certidão.
02/05/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2022.
02/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2022 14:40

Juntada de Petição de certidão
21/04/2022 23:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2022 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/04/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:06

Expedição de Certidão.
18/11/2021 08:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/11/2021 16:48

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/10/2021 14:19

Conclusos para decisão
19/09/2021 20:44

Decorrido prazo de DANILO BASTOS DE BARROS em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:51

Decorrido prazo de DANILO BASTOS DE BARROS em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.
10/09/2021 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
13/08/2021 13:17

Conclusos para decisão
13/08/2021 13:17

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 10:28

Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 21 de julho de 2021 – por videoconferência 7037182-45.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7037182-45.2019.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante : Associação Residencial Verana Porto Velho Advogada : Geisebel Erecilda Marcolan (OAB/RO 3956) Apelado : Danilo Bastos de Barros Advogada : Iris Elena da Cunha Gomes da Silva (OAB/RO 5833) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 06/05/2021 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação.

Exceção de pré-executividade.

Associação de moradores.

Taxas.

Cobrança.

Associado que rescinde judicialmente o contrato.

Valores não devidos.

Sentença mantida. Evidenciado que os valores relativos à taxa cobrada por associação de moradores de loteamento residencial corresponde a período posterior ao pedido judicial de rescisão do negócio pelo promitente comprador, desvinculando-se por consequência da associação e das obrigações com a mesma, devem ser julgados procedentes os embargos à execução.
28/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:03

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHO - CNPJ: 19.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido.
22/07/2021 08:03

Deliberado em sessão
19/07/2021 10:43

Incluído em pauta para 21/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
12/07/2021 10:50

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2021 12:13

Pedido de inclusão em pauta
10/05/2021 13:27

Conclusos para decisão
10/05/2021 13:26

Juntada de termo de triagem
06/05/2021 14:46

Recebidos os autos
06/05/2021 14:46

Distribuído por sorteio
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, - de 685 a 1147 - lado ímpar, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7037182-45.2019.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL VERANA PORTO VELHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN - RS70369 EXECUTADO: DANILO BASTOS DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: IRIS ELENA DA CUNHA GOMES DA SILVA - RO5833-O INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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