14/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:14

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2025 01:57

Publicado SENTENÇA em 29/05/2025.
28/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2025 01:10

Publicado DECISÃO em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av.

Daniel Comboni, 1480, União.

Ouro Preto do Oeste-RO.

CEP 76920-000.

Central de Atendimento: (69) 3416-1710.

E-mail: [email protected].

Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004886-87.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) I C DE OLIVEIRA - ME ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)

Vistos.

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em face de I C DE OLIVEIRA - ME, ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA .

No Id. 118625438, a parte exequente requer o prazo de 90 dias a fim de cumprir os requisitos da resolução n. 547 do CNJ, cujo pedido DEFIRO, porém, de acordo com o § 5º do art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ deverá demonstrar que é possível localizar bens do devedor nesse mesmo prazo.

Suspendo o procedimento por 90 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham os autos conclusos.

Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO.

Ouro Preto do Oeste, 26 de março de 2025.

Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito
26/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:36

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:11

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2025 01:03

Publicado DECISÃO em 21/02/2025.
21/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2025 01:03

Publicado DECISÃO em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av.

Daniel Comboni, 1480, União.

Ouro Preto do Oeste-RO.

CEP 76920-000.

Central de Atendimento: (69) 3416-1710.

E-mail: [email protected].

Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004886-87.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) I C DE OLIVEIRA - ME ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)

Vistos.

Em atenção ao princípio da não-surpresa, previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente paramanifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a eventual extinção da presente execução fiscal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em regime de repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº. 1.355.208 (Tema 1184) e do estabelecido na Resolução nº. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Saliento que em caso de inércia serão os autos extintos de acordo com o acima exposto.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações e providências pertinentes.

Promova-se o necessário.

Ouro Preto do Oeste, 20 de fevereiro de 2025.

João Valério Silva Neto Juiz de Direito
20/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:22

Publicado DESPACHO em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av.

Daniel Comboni, 1480, União.

Ouro Preto do Oeste-RO.

CEP 76920-000.

Whatsapp: +55 69 3416-1702.

E-mail: [email protected].

Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004886-87.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) I C DE OLIVEIRA - ME ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)

Vistos.

No ID. 113798220 - Pág. 1 a parte exequente requer a citação por edital, porém efetuada a pesquisa junto ao SIEL consta o mesmo endereço citado no ID. 112167459 - Pág. 2 , onde a parte não foi localizada.

Em pesquisa junto ao PJE constato que há vários processos em que consta ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA - CPF n. *07.***.*28-09, diante disso, deve a parte exequente efetuar a pesquisa a fim de verificar se em alguns a mesma foi localizada.

Intime-se para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena do processo ser enviado ao arquivo sem baixa.

Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO.

Ouro Preto do Oeste, 10 de dezembro de 2024.

João Valério Silva Neto Juiz de Direito
10/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:42

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:46

Juntada de Petição de juntada de ar
09/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 18:49

Expedição de Mandado.
10/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 12/06/2024 23:59.
16/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:02

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2023 16:21

Decorrido prazo de I C DE OLIVEIRA - ME em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:12

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:27

Juntada de Petição de outras peças
27/01/2023 16:17

Juntada de Certidão
16/12/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 03:17

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
16/12/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 08:22

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:51

Juntada de Petição de laudo pericial
18/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:16

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 10:21

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:37

Decorrido prazo de I C DE OLIVEIRA - ME em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 01:03

Publicado CITAÇÃO em 05/07/2022.
04/07/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022 10:38

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 13:23

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:37

Juntada de Petição de outras peças
17/05/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:20

Outras Decisões
30/03/2022 13:13

Conclusos para despacho
30/03/2022 12:10

Juntada de Petição de outras peças
09/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:47

Mandado devolvido dependência
23/02/2022 10:47

Juntada de Petição de diligência
27/01/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 13:54

Expedição de Mandado.
23/11/2021 09:49

Outras Decisões
16/11/2021 11:47

Conclusos para despacho
16/11/2021 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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