17/02/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.
20/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Processo: 0800833-69.2017.8.22.9000 Classe: Agravo de Instrumento Recorrente: ESTADO DE RONDONIA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Recorrido (a): LUIZ GONZAGA MACIEL NETO Advogado(a): JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554A, ALINE DE SOUZA LOPES, OAB nº RO5919A Relator: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO Data da distribuição: 24/11/2017 DECISÃO Vistos e etc…, Trata-se de Agravo de Instrumento em face de decisão proferida pelo juízo de Fazenda Pública de Porto Velho/RO (Processo nº 7034454-02.2017.8.22.0001), narrando que o Juízo de origem, em sede de tutela de urgência, determinou que o agravante se abstenha da cobrança de ICMS sobre a taxa de uso do sistema de distribuição (TUSD) ou transmissão (TUST) e encargos setoriais.

Prescindíveis maiores divagações, cumpre mencionar que, analisando o andamento do processo principal, verifica-se que já houve prolação de sentença (id 109829444 - Processo nº 7034454-02.2017.8.22.0001).

Assim, fica prejudicada a análise do agravo de instrumento, sendo certo que o Colégio Recursal já sedimentou neste sentido, vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO À SAÚDE.

SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM.

SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Sentenciados os autos de origem, resta prejudicado o agravo de instrumento em razão da superveniente perda do objeto do recurso. 2.

Verifica-se a perda integral do objeto do agravo de instrumento na hipótese em que não subsiste a utilidade e a necessidade de julgamento das teses debatidas no recurso. 3.

Recurso não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800368-16.2024.822.9000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2º Turma Recursal, Relator (a) do Acórdão: Juiz Guilherme Ribeiro Baldan, Data de julgamento: 17/09/2024 (TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08003681620248229000, Relator: Juiz Guilherme Ribeiro Baldan, Data de Julgamento: 17/09/2024)” Posto isso e com fulcro nos arts. 932, III, CPC, e 123, V, RITJRO, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, em razão da superveniente perda de objeto.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas ou honorários.

CUMPRA-SE.

Porto Velho, 11 de dezembro de 2024 Joao Luiz Rolim Sampaio RELATOR
11/12/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/12/2024 08:25

Prejudicado o recurso
13/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
07/03/2018 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2018 23:59:59.
07/03/2018 03:12

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA MACIEL NETO em 23/02/2018 23:59:59.
10/01/2018 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/12/2017 09:09

Juntada de Ofício
20/12/2017 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2017 08:59

Conclusos para decisão
24/11/2017 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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