23/11/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 08:51

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:19

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:10

Juntada de documento de comprovação
21/09/2023 12:25

Expedição de Ofício.
21/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:54

Juntada de Certidão
03/07/2023 07:45

Juntada de documento de comprovação
03/07/2023 07:24

Expedição de Carta precatória.
30/06/2023 12:11

Juntada de outras peças
30/06/2023 12:04

Juntada de documento de comprovação
30/06/2023 12:03

Juntada de documento de comprovação
30/06/2023 12:02

Expedição de Ofício.
30/06/2023 11:56

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:19

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 12:06

Juntada de peças criminais
27/06/2023 00:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/06/2023 11:23

Juntada de Certidão
05/04/2022 08:56

Juntada de outras peças
14/03/2022 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2022 11:05

Conclusos para despacho
10/03/2022 10:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/03/2022 11:40

Juntada de peças criminais
22/07/2021 17:37

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:01

Juntada de documento de comprovação
21/07/2021 16:58

Expedição de Ofício.
03/07/2021 00:47

Decorrido prazo de LUAN KAYLLON CAVALCANTE CHAVES em 02/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 14:37

Juntada de outras peças
28/06/2021 14:12

Expedição de Carta precatória.
23/06/2021 01:21

Decorrido prazo de Ezequiel Pinho de Souza em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.
22/06/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:53

Juntada de Petição de diligência
18/06/2021 14:53

Mandado devolvido dependência
16/06/2021 08:23

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00087047320118220601.pdf
16/06/2021 00:33

Publicado SENTENÇA em 17/06/2021.
16/06/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.
16/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2021 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 15:10

Expedição de Mandado.
14/06/2021 15:09

Expedição de Mandado.
14/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2021 13:46

Conclusos para despacho
19/05/2021 08:40

Juntada de peças criminais
18/05/2021 01:25

Decorrido prazo de Ezequiel Pinho de Souza em 17/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.
11/05/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2021.
10/05/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2021 16:01

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:02

Expedição de Carta precatória.
06/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:59

Distribuído por migração de sistemas
25/02/2021 00:00

Citação

Proc.: 0008704-73.2011.8.22.0601 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Administração Pública, Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Ezequiel Pinho de Souza Decisão:

Vistos.

Na decisão de fl. 77, já foi ordenada a retomada da marcha processual e a intimação PESSOAL do acusado, entregando-se-lhe cópia da denúncia, para apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.

O acusado apresentou resposta à acusação (v. fls. 92/93).

A denúncia já foi recebida e não se vislumbra na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal.

O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para deflagração de ação penal pelo(s) delito(s) imputado(s).

POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiência de instrução e julgamento, por vídeo conferência, para o dia 10 de junho de 2021, às 10h15min.

Intime(m)-se, apenas o acusado e o seu Defensor.

Relativamente ao pedido de revogação da prisão cautelar, verifico que pode ser deferido posto que, agora, o acusado constituiu Defensores e ingressou formalmente no feito, demonstrando que reside na comarca de Tarauacá/AC, onde, prima facie, possui ocupação lícita (v. fls. 99/100).

O fato de o acusado ter constituído Defensores e ingressado formalmente no processo evidencia que está ele disposto a submeter-se à persecução penal, fazendo desaparecer o fundamento legal que ensejou a decretação da medida extrema, qual seja, assegurar a aplicação da lei penal e possibilitar o desenvolvimento válido e regular da presente ação penal.

Assim, com fundamento no artigo 316, do Código de Processo Penal, revogo a decisão de fl. 62.

Expeça-se contramandado ou recolha-se o mandado de prisão expedido.

Cientifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se, pelo necessário. Porto Velho-RO, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2011

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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