15/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 07:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2025 20:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 04:11

Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA MATOS em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2025 00:54

Publicado SENTENÇA em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7013564-77.2024.8.22.0007 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes de Trânsito Autor(es): P. -.

C. -. 1.

D.

D.

P.

C.

D.

C., , - DE 1752/1753 A 2026/2027 - 76801-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Requerido(a): JOAO VICTOR DOS SANTOS, RUA JEQUITIBÁ 4765, CASA PAINEIRAS - 76964-682 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES, OAB nº RO3175, RUA ANISIO SERRÃO, 1721 1721 , - DE 1482/1483 A 1777/1778 CENTRO - 76963-852 - CACOAL - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 303, caput, do CTB.

O Ministério Público requereu o arquivamento do feito, alegando ausência de justa causa para a propositura da ação penal, vez que o laudo realizado concluiu que o sinistro fora causado pelo veículo Honda Bros, que na ocasião era conduzido pela suposta vítima, não se podendo atribuir conduta negligente ou imprudente a JOÃO VICTOR DOS SANTOS, condutor da Honda CG 160.

Pois bem.

Do que se apura dos autos, não há provas capazes de atribuir a conduta criminosa a João Victor.

A ação carece de materialidade, elemento essencial para a propositura da ação penal, razão pela qual o arquivamento é medida que se impõe.

Pelo exposto, determino o arquivamento feito em relação ao delito previsto no art. 303, caput, do CTB, com fundamento no artigo 18 do CPP.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se estes autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao MP e DPE.

Cacoal- RO, segunda-feira, 24 de março de 2025.

IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito
24/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:04

Determinado o arquivamento definitivo
21/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:52

Intimação
18/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 04:28

Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA MATOS em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 09:54

Publicado DESPACHO em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do processo: 7013564-77.2024.8.22.0007 Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: P. -.

C. -. 1.

D.

D.

P.

C.

D.

C.

ADVOGADO DO AUTORIDADE: PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA Polo Passivo: JOAO VICTOR DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES, OAB nº RO3175, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

Acolho o pedido do MP (ID. 112638904) e renovo a suspensão do processo por 30 (trinta dias), para a vinda do laudo pericial.

Após o referido prazo, dê-se vistas ao MP.

Cacoal/RO, 06 de dezembro de 2024.

IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito
06/12/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ag. laudo pericial
04/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 10:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ag. laudo
17/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC
04/10/2024 08:55

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:18

Recebidos os autos.
23/09/2024 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:25

Juntada de Petição de parecer
23/09/2024 06:59

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/09/2024 06:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:09

Intimação
20/09/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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