25/03/2021 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/03/2021 12:30

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:20

Decorrido prazo de EUGENIO ALVES VIEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
04/03/2021 12:05

Expedição de Certidão.
26/02/2021 20:10

Decorrido prazo de EUGENIO ALVES VIEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira PROCESSO: 7000118-59.2019.8.22.0014 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EUGENIO ALVES VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA – RO 97 ADVOGADO(A): STAEL XAVIER ROCHA – RO 7138 APELADO: PATRICIA RENATA DA SILVA ADVOGADO(A): RENILDA OLIVEIRA FERREIRA – RO 7559 RELATOR: DES.

ROWILSON TEIXEIRA DATA DISTRIBUIÇÃO: 15/09/2020 09:20:14 DECISÃO

Vistos.       Cuida-se de apelação cível interposta por Eugênio Alves Vieira contra a sentença, Id. 9854691, proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Vilhena que, em Ação de Interdito Proibitório movida por Patrícia Renata da Silva, julgou procedente o pedido inicial, mantendo a tutela concedida, proibindo o requerido de esbulhar, turbar ou ameaçar a posse da requerente em relação ao imóvel Lote nº 02, Quadra 06, Setor 26, matrícula nº. 4.479 (id nº. 23942270), na cidade e Comarca de Vilhena, pedindo a expedição de MANDADO PROIBITÓRIO, fixando uma multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$30.000,00.

Condenou também o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais). Após a análise dos autos, verificou-se que não houve o recolhimento do preparo recursal, Id. 10886412, oportunidade em que foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para que o recorrente comprovasse o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção. De acordo com o Id. 10036184, o apelante não comprovou o recolhimento do preparo recursal em dobro dentro do prazo legal.       Assim, considerando-se que o preparo recursal constitui requisito de admissibilidade do recurso e não tendo a apelante comprovado o recolhimento no prazo do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, nos termos do art. 932, III, do mesmo códex não conheço do recurso por ser manifestamente inadmissível. Feitas as anotações necessárias, remeta-se à origem.   Publique-se.

Intime-se.   Porto Velho, 18 de fevereiro de 2021 ROWILSON TEIXEIRA RELATOR
23/02/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:23

Não conhecido o recurso de PATRICIA RENATA DA SILVA - CPF: *11.***.*76-59 (APELADO)
17/02/2021 15:21

Conclusos para decisão
17/02/2021 15:21

Expedição de Certidão.
05/02/2021 00:10

Decorrido prazo de EUGENIO ALVES VIEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 10:29

Expedição de Certidão.
18/12/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 07:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 07:46

Determinação de redistribuição por prevenção
15/12/2020 07:46

Reconhecida a prevenção
15/09/2020 10:31

Conclusos para decisão
15/09/2020 09:22

Juntada de termo de triagem
15/09/2020 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
14/09/2020 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
14/09/2020 17:07

Determinação de redistribuição por prevenção
14/09/2020 17:07

Reconhecida a prevenção
14/09/2020 17:07

Determinação de redistribuição por prevenção
10/09/2020 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
10/09/2020 14:10

Determinação de redistribuição por prevenção
03/09/2020 19:34

Conclusos para decisão
03/09/2020 19:33

Juntada de termo de triagem
03/09/2020 19:33

Retificado 03/09/2020 19:33 - Juntada de termo de triagem
03/09/2020 12:06

Recebidos os autos
03/09/2020 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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