10/05/2021 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/05/2021 11:36

Transitado em Julgado em 24/03/2021
07/05/2021 11:36

Expedição de #Não preenchido#.
29/03/2021 18:09

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
02/03/2021 20:04

Expedição de #Não preenchido#.
02/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 03/02/2021 7009052-08.2020.8.22.0002 Apelação (Recurso Adesivo) (PJE) Origem: 7009052-08.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante/Recorrida: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Apelados/Recorrentes: Lorena Cristina da Silva Pereira e outro Advogado : Belmiro Rogério Duartes Bermudes Neto (OAB/RO 5890) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 27/11/2020 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO E ADESIVO PREJUDICADO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível e recurso adesivo.

Interrupção de energia elétrica por longo período.

Falha na prestação do serviço. Não titular da unidade consumidora.

Dano moral não presumido. Apelação principal provida.

Recurso adesivo prejudicado. O fato de a unidade consumidora não estar em nome da pessoa que busca a reparação por danos causados pela falha na prestação dos serviços não importa ilegitimidade ativa. A interrupção de energia elétrica por longo período causada por falha na prestação do serviço extrapola o mero aborrecimento, implicando dano moral presumido.

No entanto, para o consumidor não titular da unidade, que não comprova sua condição de vítima direta do dano, não assiste direito à indenização pela má prestação dos serviços.
01/03/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 08:32

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
04/02/2021 13:44

Deliberado em sessão
03/02/2021 17:10

Incluído em pauta para 03/02/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
29/01/2021 23:43

Expedição de Certidão.
30/11/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2020 16:27

Conclusos para decisão
27/11/2020 16:27

Juntada de termo de triagem
27/11/2020 10:53

Recebidos os autos
27/11/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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