STJ - 0805736-79.2020.8.22.0000

05/03/2021 14:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/03/2021 14:31

Transitado em Julgado em 05/03/2021

12/02/2021 19:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 82255/2021 (Juntada automática)

12/02/2021 19:01

Protocolizada Petição 82255/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2021

12/02/2021 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2021

11/02/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2021 17:14

Expedição de Ofício nº 011163/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comunicando decisão

11/02/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2021

11/02/2021 15:50

Concedido o Habeas Corpus a FABIO DE SOUZA BRAGA

09/02/2021 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

09/02/2021 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 69329/2021

09/02/2021 18:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/02/2021 18:17

Protocolizada Petição 69329/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2021

14/01/2021 15:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/01/2021 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

13/01/2021 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA