25/09/2025 11:56

Juntada de Certidão
23/09/2025 22:20

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ARTEMIZE LOPES ARANHA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo de CRISTIANE LOPES MEIRA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:30

Expedição de Mandado.
08/09/2025 13:26

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:30

Juntada de documento de comprovação
05/09/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2025 14:11

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:08

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:05

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:45

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:16

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/09/2025 08:44

Juntada de Certidão de antecedentes penais
03/09/2025 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANE LOPES MEIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ARTEMIZE LOPES ARANHA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 12:14

Desentranhado o documento
28/08/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2025 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2025 14:14

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:01

Juntada de outras peças
30/07/2025 02:43

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GUAJARÁ MIRIM em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
14/07/2025 20:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/07/2025 18:44

Juntada de documento de comprovação
14/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:00

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 15:56

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2025 01:51

Publicado DECISÃO em 11/07/2025.
10/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/07/2025 15:55

Mantida a prisão preventida
10/07/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:40

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025 22:55

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GUAJARÁ MIRIM em 28/04/2025 23:59.
02/05/2025 15:49

Decorrido prazo de CRISTIANE LOPES MEIRA em 22/04/2025 23:59.
02/05/2025 15:48

Decorrido prazo de ARTEMIZE LOPES ARANHA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:18

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GUAJARÁ MIRIM em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:50

Decorrido prazo de CRISTIANE LOPES MEIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ARTEMIZE LOPES ARANHA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 04:03

Decorrido prazo de CRISTIANE LOPES MEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de ARTEMIZE LOPES ARANHA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2025 13:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 12:30 Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal.
11/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:41

Juntada de documento de comprovação
11/04/2025 13:37

Juntada de documento de comprovação
11/04/2025 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 17:54

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:38

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
10/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025 01:08

Publicado DECISÃO em 10/04/2025.
09/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:14

Recebida a denúncia contra ARTEMIZE LOPES ARANHA
09/04/2025 11:14

Recebida a denúncia contra CRISTIANE LOPES MEIRA
09/04/2025 02:24

Decorrido prazo de ARTEMIZE LOPES ARANHA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
29/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ARTEMIZE LOPES ARANHA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ARTEMIZE LOPES ARANHA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 02:54

Decorrido prazo de ARTEMIZE LOPES ARANHA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:00

Decorrido prazo de CRISTIANE LOPES MEIRA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 07:37

Juntada de Certidão
19/02/2025 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 18:02

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 17:40

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:40

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
16/02/2025 16:21

Juntada de Petição de denúncia
11/02/2025 04:26

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:30

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GUAJARÁ MIRIM em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:01

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GUAJARÁ MIRIM em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:30

Intimação
04/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:17

Intimação
07/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 09:34

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
06/01/2025 09:33

Juntada de documento de comprovação
06/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 00:12

Publicado DECISÃO em 06/01/2025.
06/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 00:11

Publicado DECISÃO em 06/01/2025.
06/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Número do processo: 7000023-16.2025.8.22.0015 Classe: Auto de Prisão em Flagrante Polo Ativo: M.

P.

D.

E.

D.

R.

AUTORIDADE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: ARTEMIZE LOPES ARANHA, CRISTIANE LOPES MEIRA ADVOGADOS DOS FLAGRANTEADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Data: 05.01.2025 Processo n. 7000023-16.2025.8.22.0015 Tipificação: Auto de Prisão em Flagrante – Tráfico de Drogas MM.

JUIZ: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO PROMOTOR DE JUSTIÇA: Leandro da Costa Gandolfo CUSTODIADO: Cristiane Lopes Meira, assistida pelo Defensor Público RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA OCORRÊNCIAS: Iniciado os trabalhos, foi informado pelo Magistrado que o conteúdo das postulações das partes terá registro audiovisual, que será gravado, publicado e armazenado no programa DRS, bem como exportado para o computador da sala de audiências, na forma do Provimento Corregedoria nº 025/2020.

Caso as partes tenham interesse, poderão obter cópia da gravação, desde que forneça mídia de armazenamento (DVD/ CD ou pendrive), nos termos do art. 78 das Diretrizes Gerais Judiciais.

Ficam cientes as partes de que a gravação se destina única e exclusivamente para a videoconferência, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20, da Lei 10.406/02-Código Civil) punida na forma da lei, conforme art. 13, II do Provimento Conjunto N. 001/2012-PR-CG.

Dados para cadastramento no BNMP.

Custodiado: Cristiane Lopes Meira CPF: *16.***.*43-68 Filiação (mãe): Laura Lopes Meira Sexo: Feminino Raça/Cor: Parda Possui irmão gêmeo: Não Está estudando: Não Estado Civil: Solteira Profissão: Diarista Data de Nascimento: 05/01/1978 Filhos: Sim. 02 filhos (um de 30 e outro de 25).

Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto Usa drogas: Não Doença Grave: Não Medicamento Contínuo: Não Moradia: Cedida Endereco: Av.

Antonio Luis de Macedo, 2090, Bairro Santa Luzia, Guajará-Mirim/RO À custodiada foi assegurada o atendimento com sua Defesa, bem como lhe foi esclarecido sobre os objetivos da audiência.

A Custodiada declarou que não sofreu agressões por parte dos agentes que realizaram sua prisão.

O MINISTÉRIO PÚBLICO: conforme gravação audiovisual da fundamentação ministerial.

DADA A PALAVRA À DEFESA: manifestação, conforme gravação audiovisual.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: I) Fundamentação gravada no sistema de gravação digital, fazendo constar em ata apenas a parte dispositiva, conforme Provimento n. 001/2012-PR-CG II)AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA-DA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE: Trata-se de audiência de custódia referente ao auto de prisão APF nº 291/2025, em flagrante lavrado em desfavor de Cristiane Lopes Meira, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33 CAPUT, C/C, ART. 40, III, AMBOS DA LEI 11.343/2006.

Pois bem.

A narrativa dos fatos constante dos autos demonstra que a prisão ocorreu em flagrante, nos moldes determinados no art. 302 do Código de Processo Penal, haja vista que a custodiada foi preso em flagrante após a prática delitiva, havendo, portanto, indicativos de ter efetivamente cometido o crime apontado pela autoridade policial.

Consta, quando da prisão, fora oportunizada a comunicação à família da presa ou à pessoa por ela indicada (artigo 5º, inciso LXII, da CF), bem como a flagranteado foi informada de seus direitos e oportunizada assistência da família e de advogado (artigo 5º, inciso LXIII, da CF).

Desta forma não se vislumbra vícios formais ou materiais que tornem ilegal a prisão cautelar.

Ante o exposto, estando formalmente regular a prisão em flagrante (artigos 311 e 312 e seguintes do CPP), HOMOLOGO-A.

III) CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA: Consta nos autos que foram apreendidos 61 trouxas de maconha e cocaína, nas imediações do presídio local.

Essa quantidade, atinge número indeterminado de presos, fomentando o comércio ilícito no interior da unidade e até a prática de outros crimes, revelando o destemor e a periculosidade da custodiada.

Pois bem.

Para a decretação e/ou manutenção da prisão preventiva, faz-se necessário observar a presença de seus pressupostos e fundamentos.

Assim, a prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria são os pressupostos que compõem o fumus comissi delicti.

Já o periculum libertatis diz com os seus fundamentos, ou seja, com os motivos que ensejam a decretação da prisão, e deve ser entendido como o perigo que decorre do estado de liberdade do sujeito.

O enclausuramento da acusada também se mostra justificado para resguardar a ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, em tese, praticado pela agente.

Assim, considerando a quantidade e a diversidade da droga, com fulcro no art. 310, II, c/c arts. 312 e 313, todos do Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em flagrante de Cristiane Lopes Meira, em prisão preventiva.

Por fim, DETERMINO: 1º) Que se promovam as anotações necessárias no BNMP; 2°) As mídias audiovisuais desta audiência podem ser extraídas pelo juízo de origem por meio do sistema DRS. 3º) Seja concedida vista dos autos ao Ministério Público, para o oferecimento de denúncia, com urgência, por se tratar de ré presa e, 4º) Oficie-se à Delegacia para apresentação do exame de corpo de delito.

Saem as partes intimadas”.

Nada mais.

Eu, Aline de Paiva Pessoa Monaco digitei.

SERVE A ATA COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA / TERMO DE COMPROMISSO.

Guajará-Mirim, domingo, 5 de janeiro de 2025 Gleucival Zeed Estevão Juiz de Direito
05/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
05/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2025 21:02

Juntada de outras peças
04/01/2025 17:57

Conclusos para decisão
04/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 17:57

Intimação
04/01/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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