06/05/2021 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/05/2021 14:27

Transitado em Julgado em 17/03/2021
04/05/2021 14:27

Expedição de #Não preenchido#.
04/05/2021 14:20

Expedição de #Não preenchido#.
18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de IVANICE FRANCISCO DE SOUZA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD em 17/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:21

Decorrido prazo de IVANICE FRANCISCO DE SOUZA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 07:21

Decorrido prazo de CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:30

Decorrido prazo de CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:29

Decorrido prazo de IVANICE FRANCISCO DE SOUZA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/08/2020.
26/02/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 12:49

Expedição de #Não preenchido#.
23/02/2021 12:04

Expedição de #Não preenchido#.
23/02/2021 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.
23/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 00:00

Intimação

REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 25/11/2020 7011401-43.2018.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7011401-43.2018.8.22.0005-Ji-Paraná / 1ª Vara Cível Apelante : Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD Advogada : Maricélia Santos Ferreira de Araújo (OAB/RO 324-B) Advogada : Ana Paula de Carvalho Vedana (OAB/RO 6926) Apelada : Ivanice Francisco de Souza Silva Advogado : Syrne Lima Felberk de Almeida (OAB/RO 3186) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 04/07/2019 Redistribuído por Sorteio em 09/09/2020 Decisão: "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Responsabilidade civil.

Consumidor.

Concessionária de serviço público.

Fornecimento de água.

Suspensão.

Dano moral.

Indenização.

Quantum.

Recurso não provido. A falha no fornecimento de água por período excessivo e sem justificativa plausível enseja o dever de indenizar, porquanto se trata de serviço essencial e indispensável. A indenização pecuniária deve fixada de acordo com os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de não ocasionar o enriquecimento sem causa do ofendido, tampouco a quebra financeira do ofensor, operando-se sua redução somente quando a quantia se mostrar excessiva, o que não é o caso dos autos.
22/02/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 00:29

Decorrido prazo de CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:29

Decorrido prazo de IVANICE FRANCISCO DE SOUZA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 12:19

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento: 25 de novembro de 2020 - por videoconferência 7011401-43.2018.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7011401-43.2018.8.22.0005-Ji-Paraná / 1ª Vara Cível Apelante : Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD Apelada : Ivanice Francisco de Souza Silva Advogado : Syrne Lima Felberk de Almeida (OAB/RO 3186) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 04/07/2019 Redistribuído por Sorteio em 09/09/2020 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível.

Responsabilidade civil.

Consumidor.

Concessionária de serviço público.

Fornecimento de água.

Suspensão.

Dano moral.

Indenização.

Quantum.

Recurso não provido. A falha no fornecimento de água por período excessivo e sem justificativa plausível enseja o dever de indenizar, porquanto se trata de serviço essencial e indispensável. A indenização pecuniária deve fixada de acordo com os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de não ocasionar o enriquecimento sem causa do ofendido, tampouco a quebra financeira do ofensor, operando-se sua redução somente quando a quantia se mostrar excessiva, o que não é o caso dos autos.
19/01/2021 11:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/01/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 08:27

Conhecido o recurso de CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA (APELANTE) e não-provido.
27/11/2020 09:05

Deliberado em sessão
25/11/2020 15:26

Incluído em pauta para 25/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
17/11/2020 17:26

Expedição de Certidão.
04/11/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2020 13:04

Conclusos para decisão
09/09/2020 09:31

Juntada de termo de triagem
09/09/2020 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2020 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Renato Martins Mimessi
25/08/2020 07:52

Determinação de redistribuição por prevenção
25/08/2020 07:52

Determinação de redistribuição por prevenção
25/08/2020 07:52

Determinada a redistribuição dos autos
25/08/2020 07:52

Determinada a redistribuição dos autos
22/08/2020 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
22/08/2020 15:15

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2019 08:45

Conclusos para decisão
05/07/2019 08:45

Juntada de Certidão
04/07/2019 16:33

Juntada de termo de triagem
04/07/2019 09:24

Recebidos os autos
04/07/2019 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
02/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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