13/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de M. DE L. M. TONETO CONFECCOES - ME em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2025.
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002880-89.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da causa: R$ 1.032,78 (mil, trinta e dois reais e setenta e oito centavos) Parte autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, F.

P.

D.

M.

D.

A.

ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MICHEL EUGENIO MADELLA, OAB nº RO3390, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: M.

DE L.

M.

TONETO CONFECCOES - ME, AVENIDA TANCREDO NEVES 2167, - DE 2025 A 2233 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-507 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O exequente reconheceu a caracterização da prescrição intercorrente no presente feito, pugnando por sua extinção.

Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição intercorrente Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data.

Sem custas, posto que a exequente é isenta, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Ariquemes segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 às 09:29 Alex Balmant Juiz (a) de Direito
14/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:29

Declarada decadência ou prescrição
07/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:58

Processo Desarquivado
16/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:46

Arquivado Provisoramente
28/11/2022 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/11/2022 23:59.
31/10/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:39

Processo Desarquivado
13/01/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2019 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 17:29

Arquivado Provisoriamente
19/06/2018 09:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 11:18

Conclusos para despacho
20/03/2018 11:17

Juntada de Certidão
02/03/2018 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2018 23:59:59.
05/02/2018 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2018 17:34

Juntada de Certidão
16/10/2017 10:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/09/2017 23:59:59.
11/09/2017 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 10:46

Conclusos para despacho
23/08/2017 11:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2017 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2017 19:57

Mandado devolvido dependência
02/08/2017 10:16

Expedição de #Não preenchido#.
02/08/2017 09:11

Expedição de Mandado.
12/07/2017 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 13:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2017.
11/07/2017 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 17:34

Juntada de Certidão
18/06/2017 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2017 23:59:59.
19/05/2017 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/05/2017 23:59:59.
10/05/2017 11:48

Conclusos para despacho
10/05/2017 11:06

Juntada de Petição de outras peças
10/05/2017 11:06

Juntada de Petição de outras peças
11/04/2017 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 08:35

Conclusos para despacho
31/03/2017 12:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 12:10

Conclusos para despacho
31/03/2017 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 13:11

Juntada de Petição de outras peças
01/09/2016 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2016 17:04

Juntada de Certidão
30/08/2016 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/08/2016 23:59:59.
13/08/2016 16:51

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 25/07/2016 23:59:59.
04/08/2016 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2016 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 08:10

Conclusos para despacho
19/07/2016 18:35

Decorrido prazo de M. DE L. M. TONETO CONFECCOES - ME em 13/06/2016 23:59:59.
28/06/2016 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2016 16:40

Juntada de Certidão
13/05/2016 02:04

Publicado Citação em 13/05/2016.
13/05/2016 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2016 15:14

Mandado devolvido sorteio
17/03/2016 09:38

Expedição de #Não preenchido#.
17/03/2016 09:18

Expedição de Mandado.
16/03/2016 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 15:58

Conclusos para despacho
15/03/2016 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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