25/09/2025 12:39

Conclusos para despacho
25/09/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCINETE SCHNEIDER VALQUER em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2025 04:40

Publicado DECISÃO em 02/09/2025.
01/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:44

Deferido o pedido de N. R. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME.
28/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2025 02:39

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2025.
04/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 17:21

Expedição de Mandado.
28/05/2025 00:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo de LUCINETE SCHNEIDER VALQUER em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 11:14

Juntada de Petição de outras peças
17/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 00:16

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7000312-61.2025.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 208,95 Parte autora: N.

R.

COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ nº 63.***.***/0001-26 Advogado: RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415 Parte requerida: LUCINETE SCHNEIDER VALQUER, CPF nº *09.***.*73-20 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos. 1) Recebo os autos para processamento.

Custas iniciais recolhidas e comprovadas ID 116608918 e 117310744. 2) CITE-SE a parte requerida, expedindo mandado para que pague o débito indicado na inicial no importe de R$ 208,95, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como o valor dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, do CPC). 2.1) Advirta-se o requerido de que, se efetuar o pagamento do débito e dos honorários no prazo assinalado, ficará automaticamente isento do pagamento das custas processuais, nos moldes do artigo 701, § 1º, do CPC.

Caso contrário, poderá ser condenado ao pagamento da referida despesa e o título de crédito que instrui a inicial poderá se constituir em título executivo judicial. 2.2) Na oportunidade, intime-se o requerido de que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo supracitado, independentemente de segurança do juízo (artigo 702, do CPC), hipótese em que, caso alegue que o valor pleiteado pelo autor seja superior à dívida, cumprir-lhe-á informar imediatamente o valor que entende ser o correto e apresentar a planilha/demonstrativo discriminando o valor atualizado da dívida (artigo 702, § 2º, do CPC), sob pena de rejeição liminar dos embargos se for esse o único fundamento dos embargos ou de não conhecimento da alegação de excesso (artigo 702, § 3º, do CPC). 3) Sendo opostos embargos, fica desde já suspensa a eficácia do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau, conforme preceitua o artigo 702, § 4º, do CPC. 3.1) Na hipótese de serem opostos embargos, intime-se a parte autora para responder, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 702, § 5º, do CPC). 4) Não sendo oferecidos embargos e não havendo o pagamento no prazo assinalado, certifique-se e retorne o processo concluso para julgamento quanto à constituição do título executivo judicial. 5) As disposições do artigo 212 §2º deverão ser atendidas no cumprimento da citação e das intimações, se requerido pela parte autora e se o Oficial de Justiça assim necessitar.

Cumpra-se.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 13 de março de 2025.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito AUTOR: N.

R.

COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ nº 63.***.***/0001-26, AV. 25 DE AGOSTO 4905 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: LUCINETE SCHNEIDER VALQUER, CPF nº *09.***.*73-20, RUA CATARINO CARDOSO DOS SANTOS 6354 JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
14/03/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:38

Recebida a emenda à inicial
14/03/2025 07:38

Determinada diligência
13/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:00

Juntada de Petição de outras peças
13/02/2025 02:01

Decorrido prazo de LUCINETE SCHNEIDER VALQUER em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2025 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000312-61.2025.8.22.0010 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: N.

R.

COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ - RO11415 REU: LUCINETE SCHNEIDER VALQUER INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada para efetuar o recolhimento de CUSTAS ADIADAS CÓDIGO 1001.2.

Tendo em vista ter apresentado apenas o pagamento da guia 1001.1.

Prazo: 5 (cinco) dias.

O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf.
12/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:13

Juntada de Petição de outras peças
21/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 00:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7000312-61.2025.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 208,95 Parte autora: N.

R.

COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado: RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415 Parte requerida: LUCINETE SCHNEIDER VALQUER Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não realizou o recolhimento das custas iniciais.

Com efeito, o art. 12, inciso I, da Lei 3896/2016 estabelece que “As custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo.

Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado".

Extrai-se do artigo acima que o recolhimento das custas processuais são de 2% (dois) por cento, sendo que o recolhimento inicial de 1% seria no caso de designação de audiência de conciliação, ficando condicionado o pagamento de mais 1% no caso de inexistência de acordo entre as partes.

No caso em questão, todavia, não será realizada audiência conciliação, por se tratar de ação sujeita a procedimento específico.

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, nos termos acima, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para extinção.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito AUTOR: N.

R.

COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ nº 63.***.***/0001-26, AV. 25 DE AGOSTO 4905 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: LUCINETE SCHNEIDER VALQUER, CPF nº *09.***.*73-20, RUA CATARINO CARDOSO DOS SANTOS 6354 JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
20/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:30

Determinada diligência
20/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:30

Determinada a emenda à inicial
18/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
18/01/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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