TJRO - 7006582-29.2019.8.22.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 16:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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24/10/2024 16:35
Expedição de Certidão.
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14/09/2024 00:04
Decorrido prazo de M A S RODRIGUES - EPP em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:04
Decorrido prazo de POUSADA ECOLOGICA PARQUE DOS IPES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:04
Decorrido prazo de POUSADA ECOLOGICA PARQUE DOS IPES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:00
Decorrido prazo de POUSADA ECOLOGICA PARQUE DOS IPES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:00
Decorrido prazo de M A S RODRIGUES - EPP em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:00
Decorrido prazo de M A S RODRIGUES - EPP em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:00
Decorrido prazo de POUSADA ECOLOGICA PARQUE DOS IPES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:00
Decorrido prazo de M A S RODRIGUES - EPP em 13/09/2024 23:59.
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29/08/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2024 00:00
Publicado DECISÃO em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2024 00:00
Publicado DECISÃO em 22/08/2024.
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21/08/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 08:25
Conhecido o recurso de POUSADA ECOLOGICA PARQUE DOS IPES LTDA - ME e não-provido
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21/08/2024 08:25
Conhecido o recurso de POUSADA ECOLOGICA PARQUE DOS IPES LTDA - ME e não-provido
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21/08/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 08:25
Conhecido o recurso de POUSADA ECOLOGICA PARQUE DOS IPES LTDA - ME e não-provido
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21/08/2024 08:25
Conhecido o recurso de POUSADA ECOLOGICA PARQUE DOS IPES LTDA - ME e não-provido
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16/08/2024 11:42
Conclusos para decisão
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09/08/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 20:35
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/07/2024 00:01
Publicado DESPACHO em 17/07/2024.
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16/07/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 13:17
Conclusos para decisão
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11/07/2024 13:17
Expedição de Certidão.
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20/03/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/03/2021 23:59:59.
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04/03/2021 11:59
Expedição de Certidão.
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04/03/2021 00:00
Intimação
Processo: 7006582-29.2019.8.22.0005 - APELAÇÃO Origem: 7006582-29.2019.8.22.0005 Ji-Paraná/1ªVara Cível Apelante: Pousada Ecologica Parque Dos Ipes Ltda - Me Advogado: Silas Queiroz Junior (OAB/RO 10086) Advogada: Patricia Partelli Rigotti (OAB/RO 8763) Apelante: M.
A.
S Rodrigues - Epp Advogado: Silas Queiroz Junior (OAB/RO 10086) Advogada: Patricia Partelli Rigotti (OAB/RO 8763) Apelado:: Estado De Rondônia Relator: Oudivanil De Marins Data distribuição: 08/12/2020 DECISÃO
VISTOS. Trata-se de recurso de apelação em mandado de segurança que discute a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) ou da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD), na base de cálculo do ICMS. A matéria é tema Repetitivo n. 986/STJ, reconhecido nos RESP n. 16922023/MT, no qual houve determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes de julgamento que o tema seja julgado.
Transcrevo a ementa do julgado: RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.
RITO DOS ARTIGOS 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.
RESP 1.699.851/TO, RESP 1.692.023/MT E ERESP 1.163.020/RS.
ADMISSÃO. 1.
Admitida a afetação da seguinte questão controvertida: "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS". 2.
Autorização do colegiado ao Relator para selecionar outros recursos que satisfaçam os requisitos para representarem a controvérsia. 3.
Recursos submetidos ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015. (Processo: ProAfR no REsp 1692023 MT 2017/0170364-8; Órgão Julgador: S1 – Primeira Seção; Publicação: DJe 15/12/2017; Julgamento: 28 de Novembro de 2017; Relator: Ministro Herman Benjamin; Superior Tribunal de Justiça STJ – Proposta de afetação no Recurso Especial: ProAfR no REsp 1692023 MT 2017/0170364-8). Dessa forma, sendo este o caso dos autos, suspendo o feito até o julgamento do recurso afetado, nos termos do art. 1.037, inciso II e seu §4º do Código de Processo Civil. O processo, enquanto sobrestado, deverá permanecer sob os cuidados do Departamento e, vencidas qualquer uma das condições acima, tornem os autos conclusos, com as devidas anotações certificadas. Intimem-se as partes, conforme previsão do §8º do art. 1.037 do Código de Processo Civil. Publique-se.
Cumpra-se. Porto Velho, 1 de março de 2021 DES.
OUDIVANIL DE MARINS RELATOR -
03/03/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 07:21
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 16:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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10/12/2020 17:48
Conclusos para decisão
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10/12/2020 17:47
Expedição de Certidão.
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10/12/2020 17:16
Juntada de termo de triagem
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08/12/2020 18:42
Recebidos os autos
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08/12/2020 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2020
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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