01/10/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 19:08

Juntada de Petição de outras peças
25/09/2024 00:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:29

Decorrido prazo de ROSENILDA XAVIER DA SILVA PAULA em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 04:16

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.
02/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7000446-62.2019.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer Parte autora: REQUERENTE: ROSENILDA XAVIER DA SILVA PAULA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147, SAMARA GNOATTO, OAB nº RO5566A Parte requerida: REQUERIDOS: P.

M.

D.

P.

V. -.

P. -.

S. -.

S.

M.

D.

E., MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS DESPACHO

Vistos.

Informou o autor que houve o pagamento dos honorários de sucumbência, conforme id 110079330, estando pendente de pagamento apenas o precatório referente ao crédito principal.

Considerando a inclusão na ordem do precatório (id 110276369), promova-se o arquivamento do feito.

Ressalto que o autor deverá impulsionar o feito quando adimplida a obrigação.

Cumpra-se. sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz de Direito
30/08/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:34

Conclusos para julgamento
26/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000446-62.2019.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSENILDA XAVIER DA SILVA PAULA Advogados do(a) REQUERENTE: SAMARA GNOATTO - RO5566, TONY PABLO DE CASTRO CHAVES - RO2147 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

São Miguel do Guaporé/RO, 13 de agosto de 2024.
13/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:52

Juntada de Petição de outras peças
29/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:42

Expedição de RPV.
21/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:15

Juntada de Petição de outras peças
08/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2024.
02/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7000446-62.2019.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSENILDA XAVIER DA SILVA PAULA Advogados do(a) REQUERENTE: SAMARA GNOATTO - RO5566, TONY PABLO DE CASTRO CHAVES - RO2147 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS INTIMAÇÃO Finalidade: Em cumprimento ao art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019 CNJ, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o prévio cadastro do precatório no Sistema SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios), conforme informações constante de ID nº…. .

Consequentemente, após o decurso do prazo de intimação, o precatório será encaminhado ao setor competente, Coordenação de Gestão de Precatório - COGESP, para Autuação/Distribuição do Precatório no 2º Grau.

São Miguel do Guaporé/RO, 1 de maio de 2024.
01/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
01/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
01/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.
26/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSENILDA XAVIER DA SILVA PAULA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - SEMED - Secretaria Municipal de Educação em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:30

Publicado DESPACHO em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Número do processo: 7000446-62.2019.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ROSENILDA XAVIER DA SILVA PAULA ADVOGADOS DO REQUERENTE: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147A, SAMARA GNOATTO, OAB nº RO5566A Polo Passivo: P.

M.

D.

P.

V. -.

P. -.

S. -.

S.

M.

D.

E., MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS DESPACHO

Vistos. 1 - Altere-se a classe processual para “Cumprimento de sentença”. 2 - A parte autora já apresentou seus dados bancários, discriminando os valores devidos, pertencente à parte exequente; 3 - Desta forma, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, dizer se concorda com os cálculos apresentados, caso não concorde, deverá no prazo acima estipulado apresentar os cálculos que entender devido ou efetuar o pagamento de forma espontânea; 4 - Decorrido o prazo do item 3, nada sendo requerido, ou se apresentada impugnação pelo executado e havendo anuência do exequente, expeça-se RPV para pagamento no prazo de 60 (sessenta dias) dias, sob pena de sequestro.

Havendo pagamento, deverá a parte executada informar imediatamente nos autos.

Comprovado o pagamento da requisição, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

São Miguel do Guaporé/RO, 22 de março de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito.
22/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:45

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2024 18:44

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
22/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.
21/02/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:28

Recebidos os autos
21/02/2024 06:43

Juntada de despacho
10/12/2021 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2021 11:15

Juntada de Petição de outras peças
04/11/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2021 09:44

Conclusos para julgamento
30/08/2021 10:58

Juntada de Petição de outras peças
04/08/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 01:00

Decorrido prazo de ROSENILDA XAVIER DA SILVA PAULA em 23/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2021.
08/07/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2021 09:44

Conclusos para julgamento
03/05/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.
09/04/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:36

Outras Decisões
05/04/2021 13:34

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2021 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
05/04/2021 10:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
30/03/2021 00:33

Decorrido prazo de SEMED - Secretaria Municipal de Educação em 29/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 10:32

Juntada de Petição de outras peças
18/03/2021 13:16

Decorrido prazo de ROSENILDA XAVIER DA SILVA PAULA em 17/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 10:14

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 05/04/2021 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
10/03/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 00:46

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.
05/03/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 01:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 01:17

Outras Decisões
03/03/2021 12:31

Conclusos para decisão
03/03/2021 12:30

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/04/2021 11:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
13/10/2020 11:25

Juntada de Petição de outras peças
08/10/2020 01:15

Decorrido prazo de ROSENILDA XAVIER DA SILVA PAULA em 07/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.
28/09/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 07:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2021 11:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
25/09/2020 07:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 23/04/2020 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
24/09/2020 16:58

Outras Decisões
23/07/2020 15:33

Conclusos para despacho
12/05/2020 04:54

Decorrido prazo de ROSENILDA XAVIER DA SILVA PAULA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 07:30

Juntada de Petição de outras peças
22/04/2020 15:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
22/04/2020 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 12:50

Outras Decisões
15/04/2020 10:48

Juntada de Certidão
15/04/2020 09:33

Conclusos para decisão
05/03/2020 01:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS em 04/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 01:26

Decorrido prazo de ROSENILDA XAVIER DA SILVA PAULA em 26/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.
07/02/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 12:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2020 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
27/01/2020 18:25

Outras Decisões
29/10/2019 12:23

Conclusos para decisão
25/10/2019 21:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 08:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2019.
09/10/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 17:25

Outras Decisões
17/07/2019 12:58

Conclusos para julgamento
10/07/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2019.
18/06/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 22:22

Juntada de Petição de contestação
13/05/2019 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 17:54

Conclusos para despacho
28/02/2019 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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