31/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2025 14:13

Juntada de Petição de outras peças
14/07/2025 12:53

Juntada de Petição de outras peças
11/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:28

Juntada de Petição de recurso
30/05/2025 08:36

Juntada de Petição de outras peças
21/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:30

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:57

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7000497-05.2025.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DASDORES RODRIGUES DA FONSECA Advogados do(a) REQUERENTE: EMMILY LORRAYNE OLIVEIRA PINHEIRO - RO14338, FELIPE WENDT - RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES - RO6730 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

Pimenta Bueno/RO, 18 de março de 2025.
18/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 09:35

Juntada de Petição de outras peças
17/02/2025 12:37

Juntada de termo de triagem
13/02/2025 03:49

Decorrido prazo de DASDORES RODRIGUES DA FONSECA em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2025 00:40

Publicado DESPACHO em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910 7000497-05.2025.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública POLO ATIVO REQUERENTE: DASDORES RODRIGUES DA FONSECA, RUA AMAZONAS 1019 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EMMILY LORRAYNE OLIVEIRA PINHEIRO, OAB nº RO14338, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590 POLO PASSIVO REQUERIDO: M.

D.

P.

B., AV.

CASTELO BRANCO 1046 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DESPACHO SERVINDO COMO CITAÇÃO Vistos, etc.

Tendo em vista os princípios da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade (art. 27 da Lei 12.153/09 cc art.2º da Lei 9.099/95), deixo de designar a solenidade conciliatória, porque em todas as ações em trâmite nesta vara contra a fazenda pública, a audiência restou frustrada, pela alegação dos seus representantes de ausência de legislação específica que regulamente a Lei 12.153/09 neste ponto, o que redunda em desperdício de tempo e expedientes da escrivania.

Neste norte, discutindo-se nos autos de matéria preponderantemente de direito, CITE-SE a parte requerida para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova que porventura possua, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 9º e 7º da Lei 12.153/09.

Caso haja interesse da parte requerida em apresentar proposta de conciliação e/ou produzir prova testemunhal, deverá consignar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação.

Caso contrário, a parte autora deverá ser intimada para impugnar em 15 (quinze) dias se desejar e após o transcurso, venham conclusos os autos para SENTENÇA.

CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO via sistema.

Pimenta Bueno , 3 de fevereiro de 2025 .

Wilson Soares Gama Juiz de Direito
03/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:55

Determinada a citação de MUNICÃPIO DE PIMENTA BUENO
31/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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