04/10/2022 13:28

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:54

Conclusos para julgamento
28/09/2022 13:54

Processo Desarquivado
28/09/2022 13:54

Arquivado Provisoramente
15/09/2022 00:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.
05/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:37

Juntada de documento de comprovação
23/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:13

Juntada de documento de comprovação
18/08/2022 12:46

Expedição de Ofício.
03/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.
11/07/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 22:26

Decorrido prazo de ENERGISA em 21/03/2022 23:59.
25/03/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 20:57

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 03:19

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.
11/03/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:14

Expedição de Alvará.
07/02/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2022.
04/02/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:01

Julgado procedente o pedido
03/02/2022 11:01

Homologada a Transação
01/02/2022 13:52

Conclusos para julgamento
25/01/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
20/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 00:13

Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 13/10/2021 23:59.
23/09/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 08:49

Publicado DECISÃO em 21/09/2021.
23/09/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
17/09/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 07:41

Outras Decisões
13/09/2021 11:16

Conclusos para decisão
19/08/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:50

Publicado DECISÃO em 13/08/2021.
12/08/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:04

Outras Decisões
16/07/2021 09:24

Conclusos para decisão
12/07/2021 21:39

Juntada de Certidão
09/06/2021 10:48

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2021.
13/04/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:19

Outras Decisões
15/03/2021 07:16

Conclusos para decisão
12/03/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.
23/02/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000952-13.2020.8.22.0019 Classe: Desapropriação Assunto:Servidão Administrativa AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101 ENERGISA RONDÔNIA RÉU: SELMA DE OLIVEIRA, RUA PIAUÍ 3227 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353 Valor da causa:R$ 5.713,33 DECISÃO Vistos, Considerando o entendimento do E.

Tribunal de Justiça, revogo a decisão proferida anteriormente e, via de consequência, determino o normal prosseguimento do feito.

Intime-se o autor para requerer o que de direito, em 15 dias.

Após, conclusos.

Expeça-se o necessário.

Machadinho D'Oeste/, 8 de fevereiro de 2021
22/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:06

Outras Decisões
08/02/2021 09:55

Conclusos para decisão
05/02/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo: 7000952-13.2020.8.22.0019 Classe Processual: Desapropriação Assunto: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$ 5.713,33 AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ENERGISA RONDÔNIA RÉU: SELMA DE OLIVEIRA, CPF nº *29.***.*77-87, RUA PIAUÍ 3227 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO, OAB nº RO7353 DECISÃO Vistos, Analisando a inicial, verifica-se que a presente visa ação instituir servidão administrativa sobre imóvel atingido por linha de transmissão da qual sagrou-se vencedora para realizar o projeto de instalação. É certo que, ao final, a constituição efetiva da servidão exigirá registro em matrícula do imóvel no CRI da área de servidão que atinge cada imóvel em específico.

Neste passo, denota-se que a inicial não indica com precisão a área atingida com a servidão, o que além de dificultar a realização de eventual perícia a ser realizada nos autos, trará entraves futuros quando do seu registro junto ao CRI competente.

Deve, portanto, indicar o imóvel objeto da servidão, sua matrícula e a área exata sobre a matrícula que será objeto de registro de servidão administrativa.

Ademais, na hipótese, aplica-se o disposto no art. 16 do Decreto-Lei n. 3.365/41, que constitui como legitimado passivo da ação o proprietário registral, o que facilmente se verifica através da matrícula do imóvel objeto do pedido de servidão administrativa.

Assim, incumbe à autora acostar aos autos a matrícula do imóvel objeto da lide e indicar no polo passivo da ação o proprietário registral e seu cônjuge, se houver, por se tratar de ação que versa sobre direito real imobiliário.

Observa-se, ainda, que não foi acostado aos autos o comprovante de depósito judicial do valor da indenização proposto.

Ante o exposto, fica a parte autora intimada a emendar a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, atentando para as pontuações supradescritas a serem regularizadas.

Expeça-se o necessário.
13/01/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:05

Outras Decisões
03/12/2020 16:01

Conclusos para decisão
24/11/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.
19/11/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 08:40

Juntada de Certidão
09/09/2020 00:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.
14/08/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 10:35

Juntada de Certidão
06/07/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.
26/06/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 00:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 17:07

Juntada de Petição de diligência
28/05/2020 17:07

Mandado devolvido sorteio
26/05/2020 14:45

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2020 19:36

Juntada de Certidão
18/05/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2020.
15/05/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:55

Expedição de Mandado.
14/05/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 10:42

Juntada de documento de comprovação
14/05/2020 09:44

Outras Decisões
13/05/2020 17:42

Conclusos para decisão
13/05/2020 01:00

Decorrido prazo de ENERGISA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 12:18

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
28/04/2020 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2020 08:06

Conclusos para decisão
18/04/2020 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2020

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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