02/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 19:25

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 01:25

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:53

Juntada de Petição de outras peças
15/01/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 01:43

Publicado DESPACHO em 15/01/2024.
12/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 08:10

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:08

Juntada de Petição de outras peças
24/11/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:55

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/11/2023.
23/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:03

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 14/11/2023 23:59.
25/09/2023 09:07

Juntada de Petição de outras peças
25/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:46

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.
22/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:49

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:38

Juntada de Petição de outras peças
05/07/2023 14:40

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.
05/07/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7007859-29.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adimplemento e Extinção Requerente/Exequente: EDSON CAVALCANTE PINHEIRO, AVENIDA JATUARANA 5685, - DE 5253 A 5665 - LADO ÍMPAR NOVA FLORESTA - 76807-525 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI, OAB nº RO3478 Requerido/Executado: TULANY PATRICIA FERRAZ, RUA DOS ZORÓS 244 URUPÁ - 76900-190 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerido: MARIO PASINI NETO, OAB nº RO1075, DAMARIS HERMINIO BASTOS, OAB nº RO8884 DECISÃO

Vistos.

Inviável a análise do requerimento do benefício da assistência judiciária gratuita formulado no ID nº 91089529 , uma vez que a parte não trouxe documentos suficientes para subsidiar o seu requerimento.

Todavia, ainda que a gratuidade da justiça possa ser requerida em qualquer fase do processo, o efeitos de sua concessão são ex nunc, ou seja, não retroagem.

Nesse sentido é o entendimento do TJRO: Embargos de declaração.

Omissão.

Efeitos da concessão da gratuidade da justiça.

Ex nunc.

Constatada a omissão no acórdão embargado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração para sanar o vício apontado.

O entendimento consolidado da jurisprudência é de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer fase do processo, todavia, os efeitos da concessão do benefício são ex nunc, ou seja, não retroagem e passam a valer a partir do momento em que a benesse é concedida. (TJ-RO - AC: 70028550320178220015 RO 7002855-03.2017.822.0015, Data de Julgamento: 09/12/2020) Desse modo, promova-se a CPE a cobrança das custas judiciais e, em caso de não pagamento expeça-se de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. Após, adotadas as providências cabíveis, como determinado na sentença, arquive-se.

Porto Velho/RO, segunda-feira, 3 de julho de 2023.

Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito
03/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 17:26

Conclusos para despacho
24/05/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:36

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:31

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 04:40

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.
28/04/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7007859-29.2018.8.22.0001 Assunto: Adimplemento e Extinção Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: EDSON CAVALCANTE PINHEIRO ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI, OAB nº RO3478 EXECUTADO: TULANY PATRICIA FERRAZ ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIO PASINI NETO, OAB nº RO1075, DAMARIS HERMINIO BASTOS, OAB nº RO8884 Valor: R$ 63.510,78 DESPACHO

Vistos. As custas iniciais são devidas pela parte autora (responsável tributário), pois o fato gerador se deu com a propositura da ação, tendo sido ampliado apenas o prazo para o recolhimento do seu pagamento.

As custas finais são de responsabilidade da parte sucumbente, conforme consta na sentença de mérito (ID nº 16626409) Importante esclarecer ainda que, a parte autora deve requerer o ressarcimento das Porto Velho - RO, 27 de abril de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO
27/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 28/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:39

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:36

Desentranhado o documento
23/03/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:09

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/03/2023.
06/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:02

Juntada de Petição de custas
02/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 00:06

Publicado SENTENÇA em 07/02/2023.
06/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2023 16:00

Conclusos para julgamento
12/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.
11/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:34

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.
24/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:40

Expedição de Carta precatória.
18/11/2022 00:37

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:34

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.
17/11/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:34

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 08/11/2022 23:59.
27/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.
27/10/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:36

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.
21/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 11:08

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:07

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:12

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.
29/09/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:32

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:32

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 12:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/08/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 01:40

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.
16/08/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 12:19

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 28/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:14

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 28/06/2022 23:59.
26/07/2022 11:54

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 28/06/2022 23:59.
20/07/2022 15:40

Conclusos para despacho
21/06/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 01:55

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.
01/06/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/04/2022 17:44

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 22/03/2022 23:59.
28/04/2022 13:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/03/2022 23:59.
22/04/2022 14:39

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:12

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:32

Juntada de Petição de impugnação à execução
24/02/2022 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.
24/02/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:41

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2022.
25/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:20

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 17/11/2021 23:59.
16/11/2021 20:20

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 00:15

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 29/09/2021 23:59.
27/09/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 13:13

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.
23/09/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Decorrido prazo de TULANY PATRICIA FERRAZ em 22/09/2021 23:59.
20/09/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 01:06

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 28/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 00:00

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 26/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 16:49

Juntada de Petição de outras peças
20/07/2021 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.
20/07/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 00:03

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 01/06/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:05

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 00:23

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 26/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 04:56

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 09/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
01/03/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7007859-29.2018.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON CAVALCANTE PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI - RO3478 EXECUTADO: TULANY PATRICIA FERRAZ Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO PASINI NETO - RO1075 INTIMAÇÃO AUTOR - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória.
26/02/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 07:45

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 23/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 02:33

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.
04/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:19

Expedição de Carta precatória.
09/10/2020 00:15

Decorrido prazo de TULANY PATRICIA FERRAZ em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:10

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 08/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:06

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 06/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 01:11

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.
15/09/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:04

Outras Decisões
11/09/2020 10:21

Conclusos para despacho
11/09/2020 10:20

Juntada de Certidão
09/07/2020 01:10

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.
30/06/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 08:54

Decorrido prazo de TULANY PATRICIA FERRAZ em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 04:29

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:54

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 00:25

Decorrido prazo de TULANY PATRICIA FERRAZ em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 00:25

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 00:19

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 03:54

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
14/04/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 22:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 00:51

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
01/04/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 10:46

Outras Decisões
11/03/2020 08:00

Conclusos para despacho
10/03/2020 16:57

Juntada de Petição de outras peças
10/03/2020 16:54

Juntada de Petição de outras peças
04/03/2020 01:10

Publicado DECISÃO em 05/03/2020.
04/03/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 12:25

Outras Decisões
06/09/2019 17:02

Conclusos para despacho
03/09/2019 00:54

Decorrido prazo de TULANY PATRICIA FERRAZ em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 00:54

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 00:53

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 19:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 00:51

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.
08/08/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 07:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 07:19

Quebra de sigilo fiscal
07/08/2019 07:19

Quebra de sigilo bancário
10/07/2019 03:34

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 03:33

Decorrido prazo de TULANY PATRICIA FERRAZ em 09/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 19:22

Conclusos para decisão
26/06/2019 03:42

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 00:15

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 00:14

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 00:13

Decorrido prazo de TULANY PATRICIA FERRAZ em 25/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 00:12

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.
13/06/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 12:12

Conclusos para despacho
03/06/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 02:09

Publicado DECISÃO em 03/06/2019.
31/05/2019 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 11:08

Quebra de sigilo bancário
27/05/2019 15:06

Conclusos para decisão
22/05/2019 12:24

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 11:25

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 10:52

Decorrido prazo de TULANY PATRICIA FERRAZ em 21/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:42

Juntada de Petição de outras peças
08/05/2019 14:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 18:37

Publicado DECISÃO em 29/04/2019.
29/04/2019 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 12:40

Indisponibilidade de bens
24/04/2019 13:34

Conclusos para despacho
24/04/2019 13:33

Juntada de Certidão
09/04/2019 18:21

Juntada de Certidão
29/03/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 10:02

Juntada de Certidão
28/03/2019 11:11

Expedição de Alvará.
15/02/2019 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2019.
15/02/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 16:37

Juntada de Petição de outras peças
29/01/2019 15:38

Juntada de Petição de outras peças
28/01/2019 03:51

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 25/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 03:51

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 25/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 03:51

Decorrido prazo de TULANY PATRICIA FERRAZ em 25/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 03:51

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 25/01/2019 23:59:59.
05/12/2018 01:13

Publicado Decisão em 04/12/2018.
05/12/2018 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 10:32

Quebra de sigilo bancário
30/10/2018 15:05

Conclusos para decisão
28/06/2018 08:22

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 08:22

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 08:22

Decorrido prazo de TULANY PATRICIA FERRAZ em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 08:22

Decorrido prazo de MARIO PASINI NETO em 27/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 17:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 08:29

Conclusos para despacho
15/06/2018 08:28

Juntada de Certidão
09/05/2018 04:03

Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE PINHEIRO em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 04:02

Decorrido prazo de TULANY PATRICIA FERRAZ em 08/05/2018 23:59:59.
19/04/2018 12:44

Juntada de Certidão
13/04/2018 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2018 15:58

Conclusos para despacho
03/03/2018 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2018

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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