TJRO - 0037314-72.2006.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2021 16:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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20/05/2021 16:20
Expedição de Certidão.
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20/05/2021 16:19
Expedição de #Não preenchido#.
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18/05/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/05/2021 23:59:59.
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25/03/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 11:49
Expedição de Certidão.
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01/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0037314-72.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0037314-72.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Cordeiro Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda Relator: DES.
MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 27/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação.
Execução fiscal.
Prescrição intercorrente.
Pedido de suspensão.
Diligência infrutífera.
Os requerimentos para diligências que se mostram infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente.
Transcorrido prazo superior a cinco anos desde o pedido de suspensão sem êxito na citação do executado ou localização de bens, resulta caracterizada a prescrição.
Recurso não provido -
26/02/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 08:01
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.
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15/12/2020 19:56
Deliberado em sessão
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03/12/2020 23:06
Expedição de Certidão.
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19/11/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 14:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/10/2020 10:51
Conclusos para decisão
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29/10/2020 10:50
Juntada de termo de triagem
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27/10/2020 16:02
Recebidos os autos
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27/10/2020 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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