12/07/2022 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/07/2022 07:44

Expedição de Certidão.
12/07/2022 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 08:00

Expedição de Certidão.
14/06/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 13/06/2022.
10/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:24

Recurso Extraordinário não admitido
09/06/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
24/02/2022 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
24/02/2022 18:34

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
23/02/2022 12:44

Recurso Especial não admitido
19/08/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:25

Expedição de #Não preenchido#.
13/07/2021 15:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/07/2021 15:40

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 15:42

Expedição de Certidão.
17/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7046941-38.2016.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7046941-38.2016.8.22.0001 Porto Velho/7ª Vara Cível Embargante: Veluz Campos dos Santos Advogado: Vitor Martins Noé (OAB/RO 3035) Advogada: Camila Varela Gregório (OAB/RO 4133) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Boaz de Matos Farias (OAB/RO 8126) Relator: MIGUEL MONICO NETO Opostos em 09/03/2021 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação.

Omissão, obscuridade ou contradição.

Inexistente.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento implícito.

Recurso não provido. 1.

Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2.

O inconformismo da embargante, que revela tentativa de rediscutir o acórdão, não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante tenha suscitado para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.

Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015. 4.

Recurso não provido.
16/06/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2021 15:28

Deliberado em sessão
18/05/2021 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59:59.
07/05/2021 07:47

Expedição de Certidão.
29/04/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2021 13:34

Conclusos para decisão
20/04/2021 13:34

Expedição de Certidão.
08/04/2021 08:48

Expedição de #Não preenchido#.
10/03/2021 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 11:38

Expedição de Certidão.
01/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7046941-38.2016.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7046941-38.2016.8.22.0001 Porto Velho/7ª Vara Cível Apelante/Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Boaz de Matos Farias (OAB/RO 8126) Apelada/Apelante: Veluz Campos dos Santos Advogado: Vitor Martins Noé (OAB/RO 3035) Advogada: Camila Varela Gregório (OAB/RO 4133) Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 01/10/2019 DECISÃO: "RECURSOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação.

Ação ordinária.

Direito previdenciário.

Aposentadoria por invalidez.

Acidente de trabalho.

Incapacidade total e definitiva.

Comprovação.

Ausência.

Laudo pericial oficial.

Requisitos.

Preenchimento.

Ausência.

Auxílio-acidente.

Requisitos.

Preenchimento.

Data de início.

Cessação de benefício anterior. 1.

Ainda que o juiz seja livre para apreciar as provas e não esteja vinculado à conclusão do perito para julgar a causa, não há falar em irregularidade na adoção do laudo como causa de decidir. 2.

Inexistindo provas da incapacidade total e permanente, requisito necessário à conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 3.

Nega-se provimento aos recursos.
26/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELADO) e VELUZ CAMPOS DOS SANTOS - CPF: *71.***.*56-91 (APELADO) e não-provido.
15/12/2020 19:56

Deliberado em sessão
03/12/2020 23:42

Expedição de Certidão.
19/11/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 12:07

Conclusos para decisão
03/10/2019 12:06

Juntada de Certidão
01/10/2019 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2019 09:16

Juntada de termo de triagem
30/09/2019 18:28

Recebidos os autos
30/09/2019 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004767-72.2020.8.22.0001

Myguel Nycolas Cardozo Aguiar

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/01/2020 14:29

Exibir Processo

Processo nº 7022292-67.2020.8.22.0001

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Nilson Domingues Moreno

Advogado: Mateus Nogueira de Carvalho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/06/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 7004890-58.2020.8.22.0005

Suellen Andrade Simpson

Adriele G. Menezes de Lima

Advogado: Arthur Teruo Arakaki

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/05/2020 17:46

Exibir Processo

Processo nº 7005734-17.2020.8.22.0002

Brasil Auto Servico de Produtos Alimenti...

Amantino &Amp; Maciel LTDA - ME

Advogado: Denis Augusto Monteiro Lopes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/05/2020 12:29

Exibir Processo

Processo nº 7003114-06.2018.8.22.0001

Itau Unibanco S.A.

Benedito Alves dos Santos

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/01/2018 17:13

Exibir Processo