TJRO - 0026277-94.2001.8.22.0013

1ª instância - 2ª Vara Generica de Cerejeiras

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTINS FOLLADOR

CPF *10.***.*52-91

BOM JESUS MADEIRAS LAMINADAS E SERRADAS LTDA

CNPJ: 34.723.890/0001-81

Advogados

LUCIR LUIZ MAZUTTI

OAB: 754/AP

CPF *94.***.*00-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2021 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 08:18

    Decorrido prazo de MARTINS FOLLADOR em 26/03/2021 23:59:59.

  • 27/03/2021 08:17

    Decorrido prazo de BOM JESUS MADEIRAS LAMINADAS E SERRADAS LTDA em 26/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 01:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica  AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras  Processo n.: 0026277-94.2001.8.22.0013 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa EXEQUENTE: F.

    N., AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1355, PGFN - RO CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: MARTINS FOLLADOR, RUA PADRE BITTENCOURT 255, NÃO CONSTA CENTRO - 83030-490 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PARANÁ, BOM JESUS MADEIRAS LAMINADAS E SERRADAS LTDA, LINHA 03, CHÁCARA 03 s/n, SETOR 2 SETOR CHACAREIRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUCIR LUIZ MAZUTTI, OAB nº AP754E Valor da causa:R$ 28.576,52   SENTENÇA

    Vistos.

    Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, determinou-se a suspensão do feito por um ano, bem como, o arquivamento provisório nos termos do art. 40, §2º da LEF, tendo decorrido o prazo de cinco anos.

    A parte exequente reconheceu administrativamente a ocorrência da intercorrente, requerendo a extinção da execução – id. 52937177 .

    Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL uma vez que reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos parágrafo 4º do art. 40 da LEF.

    Libero eventuais penhoras existentes.

    Sem custas e sem verba honorária.

    A presente Sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição por força do que dispõe o art. 496, § 3º, I do Código de Processo Civil.

    Intime-se a exequente.

    Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas devidas.

    Havendo apelação antes do trânsito em julgado, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, artigo 1.010, § 1º).

    Com as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo sem a respectiva apresentação, remetam-se os autos à instância superior para julgamento do recurso (CPC, artigo 1.010, § 3º).

    SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.   Cerejeiras/RO, 28 de janeiro de 2021.   Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

  • 03/03/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 12:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/01/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2020 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 10:04

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/1999

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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