17/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 21:21

Juntada de Petição de outras peças
11/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
07/06/2025 02:03

Decorrido prazo de LOANDRA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:31

Expedição de Alvará.
29/05/2025 14:49

Processo Desarquivado
29/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:18

Arquivado Provisoriamente
26/05/2025 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2025 23:54

Decorrido prazo de LOANDRA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:14

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 06/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
02/05/2025 21:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025 01:20

Publicado DECISÃO em 30/04/2025.
29/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
02/04/2025 01:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
22/03/2025 19:24

Juntada de Petição de outras peças
18/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.
18/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 02:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7001882-91.2025.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOANDRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA DAIANE DOS SANTOS PEREIRA - RO9735 REU: GERENTE EXECUTIVO DO INSS INTIMAÇÃO Finalidade: Intimação das partes, por intermédio de seu advogado/procuradoria, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias para o autor e de 10 (dez) dias para a autarquia requerida, acerca da regularidade dos dados informados na requisição expedida nos autos.
17/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:15

Juntada de Petição de outras peças
12/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2025 01:05

Publicado SENTENÇA em 12/03/2025.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7001882-91.2025.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Salário-Maternidade (Art. 71/73) AUTOR: LOANDRA DOS SANTOS, ÁREA RURAL L 08 Lt 45 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FLAVIA DAIANE DOS SANTOS PEREIRA, OAB nº RO9735 REU: G.

E.

D.

I., ACRE 2811 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 5.648,00 SENTENÇA

Vistos.

LOANDRA DOS SANTOS, brasileira, união estável, do lar, inscrita no CPF/MF n. *31.***.*44-19 e portadora do RG 1314540 SESDC/RO, residente e domiciliada na Linha 08, Lote 45, Gleba 08, Zona Rural, CEP: 769 688 – 99, no município de Cacoal, Estado de Rondônia ingressou em juízo com AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL expondo em síntese que preenche todos os requisitos listados na legislação para a obtenção de benefício previdenciário - salário maternidade.

Após tramitação normal do feito, o INSS formalizou proposta de acordo (ID 117717646), objetivando por termo a demanda e comprometendo-se a conceder o benefício de salário maternidade em favor da parte autora com a DIB - data de início do benefício sendo a data do nascimento da criança, pagando-lhe ainda a importância de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) a título de atrasados, a serem divididos em 4 (quatro) parcelas. e 10% de honorários sobre o valor do acordo.

Intimada a respeito, a parte autora, por intermédio de sua advogada, externou concordância com o integral conteúdo da proposta (ID 117717646). É o relatório.

Decido. É facultado as partes a obtenção de solução abreviada e amigável da demanda desde que os pontos da composição atendam os interesses dos litigantes.

Neste aspecto, verifica-se que o pacto representa a livre manifestação de vontade das partes, não havendo óbice à homologação.

Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGADO O ACORDO proposto ao ID 117717646 e aceito ao ID 117898190, tornando-o válido para todos os fins de direito, nos exatos termos de suas disposições, ficando resolvido o mérito da causa.

Sem custas.

Trânsito em julgado operado nesta data (art. 1.000 - CPC).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, conforme termo de acordo.

Serve a presente de mandado para intimação das partes por seus advogados/procuradores.

Cacoal/RO, 11 de março de 2025.

Mário José Milani e Silva Juiz de Direito
11/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:17

Processo Desarquivado
11/03/2025 14:16

Arquivado Provisoriamente
11/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:38

Homologada a Transação
11/03/2025 01:16

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:38

Juntada de Petição de outras peças
10/03/2025 12:29

Juntada de Petição de outras peças
05/03/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:31

Juntada de Petição de outras peças
11/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2025 00:44

Publicado DESPACHO em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7001882-91.2025.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Requerente (s): LOANDRA DOS SANTOS, CPF nº *31.***.*44-19, ÁREA RURAL L 08 Lt 45 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): FLAVIA DAIANE DOS SANTOS PEREIRA, OAB nº RO9735 Requerido (s): G.

E.

D.

I., ACRE 2811 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ DESPACHO 1.

Defiro a gratuidade judiciária postulada pela parte autora. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. 3.

CITE-SE a parte requerida dos termos da ação e INTIME-A para, querendo, contestar no prazo legal. 3.1.

Ofertada a contestação com assertivas preliminares ou juntada de documentos novos, intime-se a parte autora para, querendo, IMPUGNAR, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Novo CPC). 4.

Por fim, apresentada ou não a impugnação, voltem os autos conclusos. 5.

Pratique-se o necessário. 6.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO para: 6.1.

CITAR e INTIMAR a parte requerida para, querendo, contestar o pedido. 6.2.

INTIMAR a parte autora do teor da presente decisão. 6.3.

A intimação da parte autora em caso de impugnação.

Cacoal, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025.

Mario José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
10/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
09/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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