12/04/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 07:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:37

Expedição de Informações.
27/03/2024 12:02

Expedição de Ofício.
26/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:37

Expedição de Decisão.
03/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 00:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:02

Decorrido prazo de HERMILENIO SOMBRA DE MACEDO em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:02

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:02

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:02

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 05/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/07/2022 08:14

Expedição de Certidão.
14/07/2022 00:05

Publicado DECISÃO em 15/07/2022.
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:38

Decisão ou Despacho Admissão
13/07/2022 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
12/07/2022 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
12/07/2022 12:26

Expedição de Certidão.
07/07/2022 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 13:24

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:04

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:38

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:39

Juntada de Petição de
28/06/2022 13:39

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
28/06/2022 13:39

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
28/06/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 09:12

Juntada de Petição de
23/06/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 03:04

Decorrido prazo de HERMILENIO SOMBRA DE MACEDO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:04

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:04

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:04

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:04

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
11/05/2022 08:27

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 12/05/2022.
11/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.
11/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:54

Recurso Extraordinário não admitido
09/05/2022 12:54

Recurso Especial não admitido
09/05/2022 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
26/10/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2021 23:59.
06/10/2021 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/10/2021 13:59

Expedição de #Não preenchido#.
06/10/2021 13:59

Expedição de Certidão.
06/10/2021 08:56

Expedição de #Não preenchido#.
06/10/2021 08:56

Expedição de #Não preenchido#.
06/10/2021 08:56

Expedição de #Não preenchido#.
22/09/2021 13:28

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 09:35

Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2021 08:53

Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2021 08:52

Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2021 08:51

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:56

Expedição de #Não preenchido#.
20/09/2021 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2021 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 09:50

Expedição de #Não preenchido#.
16/09/2021 08:14

Expedição de #Não preenchido#.
16/09/2021 07:13

Expedição de Certidão.
13/09/2021 09:11

Expedição de Certidão.
13/09/2021 07:54

Juntada de Petição de
13/09/2021 07:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/09/2021 07:53

Juntada de Petição de
13/09/2021 07:53

Juntada de Petição de recurso especial
09/09/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 13:17

Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021 13:16

Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021 13:16

Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021 13:15

Expedição de #Não preenchido#.
19/07/2021 12:18

Expedição de #Não preenchido#.
19/07/2021 12:16

Retificado 19/07/2021 12:16 - Expedição de #Não preenchido#.
23/06/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:44

Expedição de Ofício.
18/06/2021 07:07

Expedição de #Não preenchido#.
18/06/2021 00:00

Intimação

Distribuído por sorteio em 26.2.2021 Data do julgamento: 17.05.2021 Mandado de Segurança n. 0801445-02.2021.8.22.0000 – PJe Impetrante: Hermileno Sombra de Macedo Advogados: Uilian Honorato Tressmann (OAB/RO 6.805), Gilber Rocha Merces (OAB/RO 5.797) e Uelton Honorato Tressmann (OAB/RO 8.862) Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Procurador: Gláucio Puig de Mello Filho (OAB/RO 6.382) Relator: Desembargador Alexandre Miguel Impedido: Desembargador Kiyochi Mori EMENTA Mandado de segurança.

Precatório humanitário.

Antecipação de pagamento preferencial.

Possibilidade.

Portador de moléstia grave.

Laudo médico.

Preenchimento dos critérios previstos nas Resoluções do CNJ.

Segurança concedida.

Comprovada a moléstia grave de natureza laboral ou ocupacional por meio de laudo emitido por profissional especialista, deve ser concedida a segurança para determinar o pagamento preferencial antecipado de seu precatório, nos termos da legislação aplicável ao caso, sendo desnecessário o cumprimento de requisito não previsto em lei.

Decisão: “ACOLHEU A PRELIMINAR DA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA E MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO E O JUIZ ALDEMIR DE OLIVEIRA.

NO MÉRITO, SEGURANÇA CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON E O JUIZ JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL”.
17/06/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:02

Concedida a Segurança
18/05/2021 08:47

Deliberado em sessão
06/05/2021 08:48

Expedição de Certidão.
29/04/2021 07:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 09:31

Pedido de inclusão em pauta
19/04/2021 18:12

Conclusos para decisão
19/04/2021 18:10

Expedição de #Não preenchido#.
16/04/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 00:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 08:38

Juntada de Petição de
21/03/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:54

Expedição de Ofício.
12/03/2021 07:25

Expedição de Ofício.
09/03/2021 13:12

Expedição de Ofício.
05/03/2021 11:49

Expedição de Ofício.
05/03/2021 07:12

Expedição de #Não preenchido#.
05/03/2021 00:00

Intimação

0801445-02.2021.8.22.0000 - Mandado De Segurança Polo Ativo: Hermilenio Sombra de Macedo Advogados: Gilber Rocha Merces – OAB/RO 5.797, Uelton Honorato Tressmann – OAB/RO 8.862, Uilian Honorato Tressmann OAB/RO 6.805 Polo Passivo: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado De Rondônia Relator: Desembargador Alexandre Miguel Data de distribuição: 26/02/2021 DESPACHO Vistos etc. Não há pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora nos termos do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações necessárias, caso queira. Dê-se ciência do feito ao Estado de Rondônia, nos termos do art. 7°, II, da Lei n. 12.016/2009 para, querendo, ingressar no feito. Com a apresentação das informações, dê-se vista ao Ministério Público de Rondônia, conforme disposto no art. 12 da lei supracitada. Após, conclusos para julgamento. Publique-se.

Intimem-se. Porto Velho, 2 de março de 2021 DESEMBARGADOR ALEXANDRE MIGUEL RELATOR
04/03/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2021 16:29

Conclusos para decisão
26/02/2021 16:29

Juntada de termo de triagem
26/02/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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