TJRO - 7028463-40.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIZA KELLY DOS SANTOS PEREIRA

CPF *27.***.*77-61

Advogados

FABIO SILVA CUNHA

OAB: 10849/RO

CPF *86.***.*85-00

BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO

OAB: 10995/RO

CPF *15.***.*97-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 00:43

    Decorrido prazo de RAIZA KELLY DOS SANTOS PEREIRA em 28/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 01:34

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 08:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/02/2024 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 00:33

    Decorrido prazo de RAIZA KELLY DOS SANTOS PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 00:02

    Publicado DESPACHO em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 06:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 00:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 02:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 01:29

    Publicado DECISÃO em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 03:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:45

    Expedição de RPV.

  • 08/08/2023 09:41

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 16/12/2022 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 00:34

    Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 00:22

    Decorrido prazo de RAIZA KELLY DOS SANTOS PEREIRA em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 00:22

    Decorrido prazo de RAIZA KELLY DOS SANTOS PEREIRA em 14/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 08:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/12/2022 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

  • 06/12/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/12/2022 00:18

    Publicado DESPACHO em 07/12/2022.

  • 06/12/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 08:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/12/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/09/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/08/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:01

    Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 22:39

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/08/2022 23:59.

  • 20/06/2022 12:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/06/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 05:04

    Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:52

    Decorrido prazo de RAIZA KELLY DOS SANTOS PEREIRA em 03/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 11:46

    Proferido despacho

  • 18/05/2022 00:57

    Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 10:40

    Proferido despacho

  • 17/05/2022 10:40

    Proferido despacho

  • 17/05/2022 10:40

    Proferido despacho

  • 17/05/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 10:40

    Proferido despacho

  • 16/05/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 06:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/04/2022 08:37

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2022 23:39

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 27/09/2021 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 09:44

    Juntada de despacho

  • 29/06/2021 08:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/06/2021 00:13

    Publicado DECISÃO em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2021 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 23:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/06/2021 19:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 10:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/05/2021 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 21:14

    Juntada de Petição de recurso

  • 01/03/2021 01:54

    Publicado SENTENÇA em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 11:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/02/2021 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2021 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 00:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:34

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 19/10/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 22:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2020 00:37

    Decorrido prazo de RAIZA KELLY DOS SANTOS PEREIRA em 03/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 00:31

    Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO em 03/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:47

    Decorrido prazo de RAIZA KELLY DOS SANTOS PEREIRA em 28/08/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 00:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 00:41

    Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

  • 13/08/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 00:32

    Publicado DECISÃO em 13/08/2020.

  • 12/08/2020 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 16:20

    Nomeado perito

  • 10/08/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/08/2020 12:31

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 10/08/2020 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 08:25

    Declarada incompetência

  • 07/08/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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