TJRO - 7005512-77.2019.8.22.0004
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ouro Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 10:59
Juntada de Petição de outras peças
-
13/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:45
Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
-
12/09/2023 11:38
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 10:38
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.
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24/07/2023 07:25
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:19
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 09:41
Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 19/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 12:12
Juntada de Petição de outras peças
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14/07/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 17:01
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
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30/06/2023 00:53
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.
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30/06/2023 00:48
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
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05/06/2023 08:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/06/2023 00:00
Publicado SENTENÇA em 06/06/2023.
-
05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/06/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av.
Daniel Comboni, 1480, 1º Andar.
Fórum Des.
Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000.
Ouro Preto do Oeste-RO.
Tel.: (69) 3416-1710.
E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005512-77.2019.8.22.0004 Classe Inventário Assunto Inventário e Partilha Requerente ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA, CPF nº *11.***.*87-40, RUA NOVO HORIZONTE 294, - ATÉ 399/400 NOVA ESTAÇÃO - 69918-392 - RIO BRANCO - ACRE Advogado(a) KARINA JIOSANE GORETI THEIS, OAB nº RO6045A Requerido(a) JASIEL OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº *51.***.*76-72, RUA JORGE TEIXEIRA 2281 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA, CPF nº *60.***.*80-82, RUA JORGE TEIXEIRA 2281 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de pedido de inventário proposto por ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA, IZABELY ELOISE DE ALMEIDA OLIVEIRA, PABLO GOMES DE OLIVEIRA, JAILSON GOMES DE OLIVEIRA, REGEANE GOMES OLIVEIRA, ROSÂNGELA GOMES OLIVEIRA e THAINÁ CAROLINE OLIVEIRA SOUZA, em virtude dos bens deixados por ANDRÉIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA e JASIEL OLIVEIRA DA SILVA.
O requerente Alisson foi nomeado inventariante e juntou aos autos prova negativa de débitos do espólio com o erário Federal (IDs 64737491 e 64737492), Estadual (IDs 64737487 e 64737489) e Municipal (IDs 64737495 e 64737499).
Juntou, ainda, comprovante de quitação do ITCMD (IDs 34077520 ao 34077547).
Declarou que inexistem outros bens a inventariar e dívidas em nome do espólio.
A União, o Estado e o Município foram citados e não manifestaram interesse na causa, assim como os terceiros interessados (ID 63871192).
O plano de partilha foi apresentado ao ID 90117942, conforme esboço formulado pela Contadoria Judicial.
Instado, o Ministério Público se manifestou pela homologação da partilha, eis que esta resguarda o interesse da adolescente (ID 90995131). É o breve relatório.
Fundamento e decido.
O imposto de transmissão a título de morte e os comprovantes de inexistência de débitos dos falecidos para com a Fazenda Pública foram devidamente juntados aos autos, de modo que o feito se encontra pronto para julgamento, nos termos do artigo 654 do Novo Código de Processo Civil.
Considerando que as partes estão concordes com o plano de partilha, é certo que ele atende ao disposto no artigo 648 do NCPC, de modo que a procedência do pedido é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ANDRÉIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA e JASIEL OLIVEIRA DA SILVA, apresentada ao ID 90117942, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos da herdeiro adolescente, Izabely Eloíse de Almeida Oliveira.
Consigno que a cota parte da infante deverá ser depositada em conta poupança, que somente poderá ser movimentada após a maioridade da herdeira ou através de autorização judicial, devendo o inventariante comprovar o depósito nos autos, em até 30 dias.
Expeçam-se os formais de partilha, entregando-os aos herdeiros.
P.R.I.
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se.
Ouro Preto do Oeste/RO, 1 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito -
01/06/2023 17:20
Juntada de Petição de parecer
-
01/06/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:05
Julgado procedente o pedido
-
31/05/2023 11:06
Conclusos para julgamento
-
19/05/2023 15:54
Juntada de Petição de parecer
-
19/05/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2023 01:58
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:58
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 28/04/2023 23:59.
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28/04/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 08:32
Publicado DECISÃO em 13/04/2023.
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14/04/2023 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/04/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 15:30
Juntada de Petição de parecer
-
14/02/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 08:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/01/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 03:16
Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.
-
06/12/2022 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/12/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 12:13
Conta Atualizada
-
11/10/2022 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
11/10/2022 00:08
Decorrido prazo de ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA em 10/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 13:06
Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.
-
10/10/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/10/2022 16:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/09/2022 09:37
Recebidos os autos do CEJUSC
-
29/09/2022 09:36
Recebidos os autos.
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29/09/2022 09:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
29/09/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 08:18
Conta Atualizada
-
31/08/2022 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
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31/08/2022 00:08
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
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18/07/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 00:19
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 23/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 00:18
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
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14/06/2022 08:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/06/2022 01:16
Publicado DECISÃO em 14/06/2022.
-
13/06/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/06/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/05/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 18:10
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 00:56
Decorrido prazo de 2ª PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO - TERCEIROS INTERESSADOS em 04/02/2022 23:59.
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03/01/2022 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
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03/01/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
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30/12/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 00:12
Decorrido prazo de 1ª PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO - TERCEIROS INTERESSADOS em 23/11/2021 23:59.
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11/11/2021 00:20
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:19
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.
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10/11/2021 11:55
Juntada de Petição de petição
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05/11/2021 07:05
Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2021.
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05/11/2021 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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04/11/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 12:39
Expedição de Edital.
-
22/10/2021 01:34
Publicado DECISÃO em 25/10/2021.
-
22/10/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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21/10/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 13:02
Outras Decisões
-
07/10/2021 11:38
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 11:27
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2021 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2021 23:59.
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02/09/2021 22:53
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
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02/09/2021 19:12
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 00:50
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 00:45
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 09:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/07/2021 00:20
Publicado DESPACHO em 30/07/2021.
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29/07/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 09:22
Outras Decisões
-
12/07/2021 10:17
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 09:00
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 04:07
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 30/06/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 04:06
Decorrido prazo de KARINA JIOSANE GORETI THEIS em 30/06/2021 23:59:59.
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01/07/2021 04:05
Decorrido prazo de ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA em 30/06/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 04:05
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 03:23
Publicado DECISÃO em 16/06/2021.
-
15/06/2021 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2021 12:09
Outras Decisões
-
14/04/2021 08:15
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 08:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/03/2021 03:49
Decorrido prazo de ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 00:58
Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.
-
05/03/2021 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av.
Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES.
CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm PROCESSO: 7005512-77.2019.8.22.0004 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ALISSON APARECIDO DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: KARINA JIOSANE GORETI THEIS - RO6045 REQUERIDO(A): ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA e outros FINALIDADE: Fica a PARTE AUTORA, por meio de seus procuradores, intimada do(s) documento(s) de ID(s) 54400877 . -
04/03/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 03:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 25/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 10:16
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2020 15:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/12/2020 00:15
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
-
18/12/2020 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 15:38
Expedição de #Não preenchido#.
-
15/12/2020 08:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/12/2020 22:37
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 00:06
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:06
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 30/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 01:46
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÕNIA - TCE/RO em 25/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 15:51
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 09:17
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 01:00
Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.
-
19/11/2020 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:00
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 00:10
Publicado DECISÃO em 28/10/2020.
-
27/10/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2020 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 17:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/10/2020 09:43
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 15:35
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 13:26
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70055127720198220004.pdf
-
20/07/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2020 16:04
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2020.
-
25/06/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2020 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 11:34
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70055127720198220004.pdf
-
18/06/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 23:47
Outras Decisões
-
26/05/2020 13:20
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 12:11
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 12:32
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 08:00
Remetidos os autos da Contadoria ao cartório.
-
09/04/2020 11:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/04/2020 00:53
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
07/04/2020 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
06/04/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 11:47
Outras Decisões
-
16/03/2020 07:44
Conclusos para despacho
-
22/02/2020 10:19
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70055127720198220004.pdf
-
12/02/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 16:28
Outras Decisões
-
28/01/2020 07:27
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 09:20
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 13:16
Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
-
23/01/2020 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/01/2020 15:16
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2020 11:37
Juntada de Certidão
-
07/01/2020 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 00:05
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.
-
03/01/2020 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/01/2020 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 11:22
Expedição de #Não preenchido#.
-
23/11/2019 00:11
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 22/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 00:11
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.
-
13/11/2019 11:03
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 00:43
Publicado DESPACHO em 14/11/2019.
-
12/11/2019 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2019 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 08:17
Outras Decisões
-
11/11/2019 07:23
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 03:52
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 29/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2019 00:37
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 29/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 11:33
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70055127720198220004.pdf
-
08/10/2019 00:08
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
-
08/10/2019 00:06
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 07/10/2019 23:59:59.
-
07/10/2019 11:04
Juntada de Petição de outras peças
-
04/10/2019 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 00:11
Publicado DESPACHO em 07/10/2019.
-
03/10/2019 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2019 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 16:27
Outras Decisões
-
30/09/2019 07:37
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 16:24
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2019 01:02
Publicado DESPACHO em 16/09/2019.
-
13/09/2019 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2019 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2019 09:47
Outras Decisões
-
12/09/2019 07:38
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 12:37
Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA em 09/09/2019 23:59:59.
-
10/09/2019 12:37
Decorrido prazo de JASIEL OLIVEIRA DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.
-
09/09/2019 16:00
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2019 00:12
Publicado DESPACHO em 19/08/2019.
-
15/08/2019 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2019 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2019 17:15
Outras Decisões
-
13/08/2019 16:59
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2019
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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