22/09/2025 09:34

Decorrido prazo de CAMPOS E SALES CENTRO MEDICO LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2025 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2025.
10/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:00

Juntada de Petição de custas
15/08/2025 00:39

Decorrido prazo de JHENIFER LORRANA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Decorrido prazo de VALDIRENE GOMES DE MOURA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Decorrido prazo de CAMPOS E SALES CENTRO MEDICO LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2025 00:27

Publicado DESPACHO em 22/07/2025.
21/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 04:11

Decorrido prazo de CAMPOS E SALES CENTRO MEDICO LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 04:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2025 04:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/03/2025 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 01:55

Decorrido prazo de JHENIFER LORRANA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de VALDIRENE GOMES DE MOURA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de custas
18/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025 00:31

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av.

Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7002341-11.2025.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 13.185,58 Última distribuição:13/02/2025 EXEQUENTE: CAMPOS E SALES CENTRO MEDICO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093 EXECUTADOS: JHENIFER LORRANA DOS SANTOS, VALDIRENE GOMES DE MOURA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

INTIME-SE a parte exequente para que junte o comprovante das custas processuais iniciais, atendendo ao disposto no art. 12 do Regimento de Custas Judiciais do Eg.

TJRO (Lei 3.896/16), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo o pagamento, tornem conclusos para extinção.

Com o pagamento, CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC.

Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC).

Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial.

Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr.

Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016).

Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, conforme pugnado, consignando-se que caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, nos moldes do parágrafo 5º do aludido dispositivo, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Sirva a presente decisão como mandado/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado.

NOME: EXECUTADOS: JHENIFER LORRANA DOS SANTOS, VALDIRENE GOMES DE MOURA (qualificação completa nos autos).

ENDEREÇO: Na petição inicial.

OBSERVAÇÃO: Em razão da Lei Geral de Proteção de Dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes.

Todas essas informações (como endereço, CPF, RG, etc.) apresentadas nos autos, deverão ser diligenciadas.

FINALIDADE: Citar a parte Executada para, nos termos do artigo art. 829, caput, do CPC, pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou se defender no prazo de 15 dias (CPC, art. 915), contados da citação.

ADVERTÊNCIAS: Se a parte executada não efetuar o pagamento ou oferecer defesa no prazo legal, a ação de execução de título extrajudicial vai prosseguir, sofrendo os acréscimos legais, procurando bens do devedor que possam responder pelo crédito em cobrança, até que a dívida esteja integralmente satisfeita.

As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje VALOR atualizado da ação: R$ 13.185,58.

Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%).

Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO).

Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil.

Para adequação do cadastro, o Credor deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos.

Por sua vez, a parte Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via email ([email protected]), com a menção ao número desta cobrança/processo.

Orientações para pagamento: As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais".

Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf).

Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2).

Ariquemes, 17 de fevereiro de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito
17/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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