TJRO - 7006281-28.2018.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO AUGUSTO FRANCO DE SOUZA

CPF *64.***.*45-20

Advogados

AMAURI LUIZ DE SOUZA

OAB: 1301/RO

CPF *37.***.*83-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2021 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2021 04:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 10:18

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO FRANCO DE SOUZA em 10/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -  7006281-28.2018.8.22.0002 EXEQUENTE: ALESSANDRO AUGUSTO FRANCO DE SOUZAADVOGADO DO EXEQUENTE: AMAURI LUIZ DE SOUZA, OAB nº RO43797083904 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIAADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA     SENTENÇA   Segundo consta nos autos, a Fazenda Pública cumpriu integralmente a ordem judicial com consequente fornecimento da medicação/exames/cirurgia em favor da parte autora, o que evidencia o esgotamento do objeto da ação.

    Portanto, como se vê, houve o exaurimento do objeto da ação, não havendo nenhuma outra obrigação a ser cumprida, vez que não há lide, controvérsia e tampouco justa causa para o prosseguimento do feito.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, considerando a satisfação da obrigação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquive-se o processo, independentemente do trânsito em julgado.

    Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória para seu cumprimento.

    Ariquemes,sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 23 horas e 31 minutos Márcia Cristina Rodrigues Masioli    

  • 03/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 22:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 04:07

    Decorrido prazo de AMAURI LUIZ DE SOUZA em 18/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 12:25

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO FRANCO DE SOUZA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 23:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 04:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2020 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 12:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/11/2020 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 01:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 02:35

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO FRANCO DE SOUZA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 02:25

    Decorrido prazo de AMAURI LUIZ DE SOUZA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2020 08:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 08:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 00:43

    Publicado DECISÃO em 12/11/2020.

  • 11/11/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 09:44

    Outras Decisões

  • 09/11/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2020 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.

  • 10/08/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2020 00:21

    Publicado DECISÃO em 12/08/2020.

  • 10/08/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 19:53

    Indeferido o pedido de {#nome-parte}

  • 23/07/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 12:24

    Outras Decisões

  • 30/06/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 17:01

    Outras Decisões

  • 11/05/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2020 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2020 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 14/04/2020 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 00:50

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 27/03/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 11:26

    Outras Decisões

  • 25/03/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 11:51

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/11/2019 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2019 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2019 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2019.

  • 08/10/2019 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2019 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 08:47

    Outras Decisões

  • 04/10/2019 08:47

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 26/09/2019 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2019 03:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2019 00:21

    Publicado DECISÃO em 26/06/2019.

  • 24/06/2019 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 16:30

    Outras Decisões

  • 18/06/2019 09:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 09:24

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO FRANCO DE SOUZA em 15/04/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2019 09:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2019.

  • 29/03/2019 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2019 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2019 02:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2019.

  • 03/02/2019 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2019 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 13:19

    Expedição de Alvará.

  • 25/01/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2019 18:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/01/2019 23:59:59.

  • 14/12/2018 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2018 11:03

    Mandado devolvido sorteio

  • 12/12/2018 10:29

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 12/12/2018 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2018 11:09

    Expedição de Alvará.

  • 11/12/2018 10:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2018 09:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 11:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2018 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2018 07:13

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 07:13

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2018 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2018 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2018 09:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 09:56

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO FRANCO DE SOUZA em 26/11/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 09:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 00:17

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2018.

  • 08/11/2018 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2018 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 12:40

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2018 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2018 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2018 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2018 11:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2018 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2018 16:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 20/06/2018 17:11

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/06/2018 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2018 10:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/06/2018 09:21

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 08:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 05/06/2018 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 21:58

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 21:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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