19/05/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 12:24

Expedição de #Não preenchido#.
04/05/2021 12:20

Expedição de #Não preenchido#.
04/05/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 14 de abril de 2021 - por videoconferência 7007613-15.2018.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7007613-15.2018.8.22.0007-Cacoal / 2ª Vara Cível Apelante : James Matthew Merrill Curador : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Carlos Alberto Zardini Silva Advogado : Juscelio Angelo Ruffo (OAB/RO 8133) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 24/02/2021 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Citação por edital.

Não esgotamento das tentativas de localização do réu.

Sentença nula.

Recurso provido. A citação por edital é nula quando não esgotados todos os meios necessários para localização do réu.
30/04/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 09:26

Conhecido o recurso de JAMES MATTHEW MERRILL - CPF: *03.***.*79-21 (APELANTE) e provido
15/04/2021 10:42

Deliberado em sessão
15/04/2021 10:13

Incluído em pauta para 14/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
06/04/2021 09:43

Expedição de Certidão.
25/03/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 02:19

Decorrido prazo de JAMES MATTHEW MERRILL em 11/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 08:46

Conclusos para decisão
05/03/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 12:21

Expedição de Certidão.
04/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 7007613-15.2018.8.22.0007 Recurso de Apelação (PJE) Origem: 7007613-15.2018.8.22.0007 – Cacoal / 2ª Vara Cível Apelante: James Matthew Merrill Defensor Público: Defensoria Pública Do Estado De Rondônia Apelado: Carlos Alberto Zardini Silva Advogado: Juscelio Angelo Ruffo (OAB/RO 8133) Relator: Hiram Souza Marques Data Da Distribuição: 24/02/2021 DESPACHO

Vistos.

Extrai-se dos autos que o apelante deixou de recolher o preparo recursal em razão de ter formulado pedido de justiça gratuita.

Analisando o feito nota-se que o requerente não trouxe nenhum elemento a corroborar a alegação de que encontra-se sem condições financeiras de arcar com as despesas processuais. Assim, consoante dicção do art. 99, §2º do NCPC, segundo o qual o magistrado deve oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos exigidos para concessão do benefício, intime-se o apelante para, em 5 dias, juntar provas do alegado estado de hipossuficiência ou, comprovar o recolhimento do preparo recursal, respectivo, sob pena de deserção do recurso. Intime-se. Porto Velho, 2 de março de 2021 HIRAM SOUZA MARQUES RELATOR
03/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 05:50

Determinada Requisição de Informações
24/02/2021 09:52

Conclusos para decisão
24/02/2021 09:52

Juntada de termo de triagem
24/02/2021 06:56

Recebidos os autos
24/02/2021 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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