TJRO - 0006999-56.2009.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZABETE APARECIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 12:08

    Arquivado Provisoramente

  • 09/09/2022 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/09/2022 12:08

    Processo Desarquivado

  • 08/06/2022 12:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 28/04/2022 13:44

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2022 23:59.

  • 27/04/2022 16:38

    Arquivado Provisoramente

  • 20/04/2022 14:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/03/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 13:35

    Outras Decisões

  • 18/01/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 15:15

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 00:15

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de Elizabete Aparecida em 29/04/2021 23:59:59.

  • 10/04/2021 03:06

    Decorrido prazo de Elizabete Aparecida em 09/04/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 02:20

    Decorrido prazo de Elizabete Aparecida em 11/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 00:52

    Publicado CITAÇÃO em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2021 00:00

    Citação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601  0006999-56.2009.8.22.0101 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Elizabete Aparecida, RUA 09, 2, CASA 02; RUA ALGODOEIRO, 2761 ELETRONORTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA VALOR DO DÉBITO: R$ 724,61 em 23/04/2009 (data da distribuição)       DESPACHO/EDITAL Uma vez que não houve citação do executado que figura nas CDAs como devedor do tributo, não sendo comprovada a relação da pessoa lá intimada com o imóvel (se posseiro, proprietário, inquilino, morador etc.), e na medida que nos autos não dispõe se de dados suficientes para diligenciar-se em busca do atual endereço do executado, determino a citação de ELIZABETE APARECIDA,  via edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do NCPC, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução, ficando ainda intimado da penhora do imóvel localizado na Rua Algodoeiro, 2.761, Eletronorte (inscrição fiscal n. 01.***.***/5180-01).

    SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE.

    Exaurido o prazo de defesa sem manifestação, a teor do entendimento pacífico do STJ, que entende aplicável a nomeação de curador especial em caso de revelia também às execuções fiscais (Súmula STJ 196; RESP 1.103.050/BA), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para manifestação.

    Após, vistas à Fazenda Pública, para requerer o que entender de direito, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias.

    Com isso, tornem conclusos.

    SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem.   Porto Velho,19 de fevereiro de 2021   Amauri Lemes Juiz(a) de Direito           EDITAL DE CITAÇÃO / Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo nº 0006999-56.2009.8.22.0101 Classe:Execução Fiscal Exequente:MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado:Elizabete Aparecida, CPF nº DESCONHECIDO, RUA 09, 2, CASA 02; RUA ALGODOEIRO, 2761 ELETRONORTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA CITAÇÃO DO EXECUTADO: Elizabete Aparecida, CPF nº DESCONHECIDO, RUA 09, 2, CASA 02; RUA ALGODOEIRO, 2761 ELETRONORTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA FINALIDADE : Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, ficando ainda intimado da penhora do imóvel localizado na Rua Algodoeiro, 2.761, Eletronorte (inscrição fiscal n. 01.***.***/5180-01) VALOR DA CAUSA:  R$ 724,61(reais) - Atualizado até 23/04/2009 (será atualizada na data do efetivo pagamento).

    OBSERVAÇÕES: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”.   Porto Velho/RO, 19 de fevereiro de 2021.   Amauri Lemes Juiz(a) de Direito  

  • 04/03/2021 08:41

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 00:19

    Publicado DESPACHO em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 14:43

    Outras Decisões

  • 17/02/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 03:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/01/2021 14:17

    Juntada de Petição de ofício

  • 14/01/2021 14:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/01/2021 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 23:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2020 23:50

    Mandado devolvido sorteio

  • 27/08/2020 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2020 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2020 11:46

    Outras Decisões

  • 01/07/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 09:22

    Outras Decisões

  • 01/06/2020 08:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2020 02:13

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 17:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2020 17:33

    Mandado devolvido dependência

  • 15/01/2020 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2020 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 11:44

    Outras Decisões

  • 11/12/2019 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2019 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 21:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2019 21:49

    Mandado devolvido dependência

  • 19/07/2019 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2019 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2019 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 08:41

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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