18/03/2023 08:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
21/12/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 09:25

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 03:09

Publicado SENTENÇA em 13/12/2022.
12/12/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2022 16:04

Conclusos para julgamento
06/12/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.
06/12/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.
18/11/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 00:21

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO BARROS SILVEIRA em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:12

Expedição de Alvará.
08/11/2022 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.
08/11/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022 10:17

Juntada de Certidão
07/11/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:51

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59.
10/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2022.
04/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:11

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2022 12:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 12:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.
28/04/2022 13:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 04:47

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.
01/04/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:16

Outras Decisões
21/03/2022 18:44

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2022.
21/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 01:21

Publicado DESPACHO em 02/02/2022.
01/02/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:09

Outras Decisões
19/01/2022 11:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
13/01/2022 10:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2021 00:20

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO BARROS SILVEIRA em 08/11/2021 23:59.
29/10/2021 17:21

Conclusos para despacho
27/10/2021 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.
27/10/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 16:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/10/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/10/2021 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:05

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO BARROS SILVEIRA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:03

Decorrido prazo de LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR em 22/09/2021 23:59.
02/09/2021 17:12

Publicado SENTENÇA em 31/08/2021.
02/09/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
30/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 08:25

Juntada de Certidão
27/08/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:36

Julgado procedente o pedido
03/08/2021 09:39

Conclusos para julgamento
21/07/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2021.
02/06/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 00:02

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO BARROS SILVEIRA em 26/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 01:03

Publicado DESPACHO em 20/04/2021.
19/04/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:41

Outras Decisões
01/04/2021 04:26

Decorrido prazo de RODRIGO COLACINO SILVA em 31/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 13:29

Conclusos para despacho
19/03/2021 09:54

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 16:09

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 01:01

Publicado DECISÃO em 09/03/2021.
08/03/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno Processo: 7003674-50.2020.8.22.0009 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário AUTOR: RUBENS AUGUSTO BARROS SILVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: ALEXSANDRO KLINGELFUS, OAB nº RO2395 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por RUBENS AUGUSTO BARROS SILVEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, na qualidade de segurado especial rural. Em sua contestação (ID 52035413), a autarquia arguiu a preliminar de ausência de interesse de agir consistente na necessidade de prévio indeferimento administrativo ou pedido de prorrogação, bem como a prescrição quinquenal de eventuais parcelas retroativas.

Todavia, em análise dos autos, verifica-se que o autor formulou requerimento administrativo no dia 11/08/2020 (ID 50001691), mas foi indeferido, portanto, há interesse processual, motivo pelo qual REJEITO a preliminar suscitada.

No tocante a preliminar de prescrição quinquenal de eventuais parcelas retroativas, considerando a data do requerimento formulado e o ajuizamento desta ação (20/10/2020), em caso de procedência do pedido inicial, não há que se falar em alcance da prescrição quinquenal, nos termos do § único do art. 103, da Lei n° 8.213/1991.

Desse modo, REJEITO a preliminar de prescrição quinquenal arguida.

Inexistindo outras questões processuais ou preliminares, estando o processo em ordem, DOU O FEITO POR SANEADO.

FIXO os seguintes pontos controvertidos da lide: a) a qualidade de segurado especial do autor; b) o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício pretendido, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido, nos termos do artigo 39, I, da Lei 8.213/91; c) a existência de incapacidade (se permanente/temporária e total/parcial) para atividade laboral; e d) o direito de percepção do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez. Para aferição da incapacidade laborativa, neste momento, determino a realização de prova pericial médica.

Entretanto, permanece a prorrogação do Estado de Calamidade e suspensão dos atos presenciais em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos do Ato Conjunto n. 020/2020 -PR/CGJ/TJRO e suas alterações. Considerando que as perícias estão sendo realizadas em local próprio e os peritos têm tomado as precauções necessárias para evitar o contágio pelos jurisdicionados, bem como, diante da possibilidade de flexibilização da Resolução 317 do CNJ (Consulta – 0004710-92.2020.2.00.0000 – CNJ) e da impossibilidade de realização do ato de modo virtual (PARECER CFM nº 3/2020), fica desde já determinada a realização de perícia presencial.

Assim, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte que eventualmente se encontre em situação de risco e entenda não ser prudente a realização da perícia presencial neste momento, INTIME-SE o autor para, se assim o entender, manifestar sua discordância quanto à realização da perícia presencial, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo os motivos.

Ressalto que em caso de impossibilidade de realização da perícia presencial o processo será suspenso, podendo a parte autora requerer prosseguimento a qualquer momento, após encerramento do estado de calamidade pública e das medidas de proteção e isolamento social.

O autor já indicou o rol de testemunhas para produção de prova oral (ID 52543178), a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento será analisada posteriormente. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, conclusos para deliberação.

Intime-se o autor pelo DJe e o INSS pelo Pje.

Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 18 de janeiro de 2021 Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida Juíza de Direito
05/03/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:12

Outras Decisões
16/02/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 14:21

Conclusos para despacho
20/01/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:20

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno Processo: 7003674-50.2020.8.22.0009 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário AUTOR: RUBENS AUGUSTO BARROS SILVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: ALEXSANDRO KLINGELFUS, OAB nº RO2395 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por RUBENS AUGUSTO BARROS SILVEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, na qualidade de segurado especial rural. Em sua contestação (ID 52035413), a autarquia arguiu a preliminar de ausência de interesse de agir consistente na necessidade de prévio indeferimento administrativo ou pedido de prorrogação, bem como a prescrição quinquenal de eventuais parcelas retroativas.

Todavia, em análise dos autos, verifica-se que o autor formulou requerimento administrativo no dia 11/08/2020 (ID 50001691), mas foi indeferido, portanto, há interesse processual, motivo pelo qual REJEITO a preliminar suscitada.

No tocante a preliminar de prescrição quinquenal de eventuais parcelas retroativas, considerando a data do requerimento formulado e o ajuizamento desta ação (20/10/2020), em caso de procedência do pedido inicial, não há que se falar em alcance da prescrição quinquenal, nos termos do § único do art. 103, da Lei n° 8.213/1991.

Desse modo, REJEITO a preliminar de prescrição quinquenal arguida.

Inexistindo outras questões processuais ou preliminares, estando o processo em ordem, DOU O FEITO POR SANEADO.

FIXO os seguintes pontos controvertidos da lide: a) a qualidade de segurado especial do autor; b) o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício pretendido, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido, nos termos do artigo 39, I, da Lei 8.213/91; c) a existência de incapacidade (se permanente/temporária e total/parcial) para atividade laboral; e d) o direito de percepção do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez. Para aferição da incapacidade laborativa, neste momento, determino a realização de prova pericial médica.

Entretanto, permanece a prorrogação do Estado de Calamidade e suspensão dos atos presenciais em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos do Ato Conjunto n. 020/2020 -PR/CGJ/TJRO e suas alterações. Considerando que as perícias estão sendo realizadas em local próprio e os peritos têm tomado as precauções necessárias para evitar o contágio pelos jurisdicionados, bem como, diante da possibilidade de flexibilização da Resolução 317 do CNJ (Consulta – 0004710-92.2020.2.00.0000 – CNJ) e da impossibilidade de realização do ato de modo virtual (PARECER CFM nº 3/2020), fica desde já determinada a realização de perícia presencial.

Assim, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte que eventualmente se encontre em situação de risco e entenda não ser prudente a realização da perícia presencial neste momento, INTIME-SE o autor para, se assim o entender, manifestar sua discordância quanto à realização da perícia presencial, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo os motivos.

Ressalto que em caso de impossibilidade de realização da perícia presencial o processo será suspenso, podendo a parte autora requerer prosseguimento a qualquer momento, após encerramento do estado de calamidade pública e das medidas de proteção e isolamento social.

O autor já indicou o rol de testemunhas para produção de prova oral (ID 52543178), a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento será analisada posteriormente. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, conclusos para deliberação.

Intime-se o autor pelo DJe e o INSS pelo Pje.

Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 18 de janeiro de 2021 Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida Juíza de Direito
19/01/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo : 7003674-50.2020.8.22.0009 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENS AUGUSTO BARROS SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRO KLINGELFUS - RO0002395A RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 10 dias.
18/01/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2021 13:04

Conclusos para decisão
14/12/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.
04/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:26

Juntada de Petição de contestação
23/10/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 00:11

Publicado DECISÃO em 23/10/2020.
22/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2020 10:27

Conclusos para decisão
20/10/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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