26/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2025 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2025.
25/09/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 08:42

Juntada de Certidão
24/09/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2025 10:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/09/2025 10:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
24/09/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/09/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 08:12

Juntada de Certidão
17/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:02

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:47

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 13:20

Expedição de Ofício.
09/09/2025 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2025 08:41

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025 13:19

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:04

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2025 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2025.
03/09/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:44

Juntada de Petição de peças criminais
22/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2025 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2025.
08/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 11:50

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 10:35

Expedição de Ofício.
26/03/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025 02:16

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7004179-60.2024.8.22.0022 Classe: Inquérito Policial Requerente: P. -.

S.

M.

D.

G. -. 1.

D.

D.

P.

C.

Requerido: CLEBER RAASCH STRELOW, CPF nº *16.***.*21-83, LINHA 82, KM 02 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Considerando que a denúncia atende aos requisitos legais, não sendo caso de rejeição liminar (art. 396 do CPP), RECEBO-A.

Com base no art. 396 do CPP, cite-se e intime-se o(s) réu(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder(em) à acusação por escrito, advertindo-o(s) de que, se forem arroladas testemunhas, deverá(ão) justificar a real necessidade da produção da prova, informando quais fatos do processo a defesa pretende comprovar com a inquirição; devendo, ainda, no caso de testemunha a ser ouvida mediante expedição de carta precatória, apresentar os quesitos que deseja formular.

Descumprido esse ônus processual, a prova não será realizada, caracterizando-se, na espécie, hipótese de desistência tácita.

Frise-se, outrossim, que testemunhos meramente abonatórios deverão vir aos autos, a qualquer tempo, por simples declaração, restando indeferida, desde logo, a oitiva de tais testemunhas em audiência de instrução e julgamento.

Transcorrido o prazo do art. 396 do CPP, sem resposta, nomeio a Defensoria Pública para oferecê-la em igual prazo (art. 396-A, § 2º, CPP), devendo ser-lhe concedida vista dos autos.

Não sendo o(s) réu(s) encontrado(s), desde já serve cópia da presente como Ofício a agência da CEF local para que informe se há (novo) endereço do(s) réu(s) em virtude de eventuais cadastros em programas sociais recentes nessa instituição financeira.

Encaminhem-se por e-mail.

Certifique-se, ainda, a existência de endereços mais recentes com pesquisa em processos (cíveis e criminais) e também proceda-se verificação nos sistemas do INI, TRE, Receita Federal, INFOJUD e INFOSEG, a fim de esgotar as diligências para localização do(s) acusado(s), caso em que, exitosa a busca, expeça-se o necessário para citação pessoal e sendo o endereço em outra comarca, expeça-se carta precatória para esse fim.

Não sendo exitosa as tentativas de citação pessoal, cite-o(s) por edital, voltando após conclusos, para os fins de apreciação do art. 366 do CPP.

Defiro a cota ministerial, em parte, devendo a escrivania juntar aos autos certidões circunstanciadas do(s) acusado(s) relativas a esta comarca e aquelas onde haja informação concreta de que o(s) acusado(s) possa(m) ter respondido a ações penais, cuja incumbência fica a cargo do órgão ministerial informar.

Faculto ao órgão ministerial, ainda, juntar aos autos certidões circunstanciadas criminais do(s) acusado(s) de outras comarcas, caso as obtenha.

Ciência ao Ministério Público.

Expeça-se e pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

São Miguel do Guaporé/RO, sábado, 22 de fevereiro de 2025.

Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,
22/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 15:15

Recebida a denúncia contra CLEBER RAASCH STRELOW
29/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
16/01/2025 22:52

Juntada de Petição de denúncia
16/01/2025 22:52

Juntada de Petição de denúncia
15/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
26/11/2024 08:17

Expedição de Mandado.
14/10/2024 19:20

Juntada de Petição de outras peças
11/10/2024 10:50

Juntada de Petição de parecer
08/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:20

Intimação
08/10/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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