06/02/2023 07:49

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 10:38

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:09

Juntada de Certidão
02/02/2023 08:49

Expedição de Alvará.
31/01/2023 13:08

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:06

Juntada de Certidão
31/01/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE VICTOR NOBREGA BORGES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:29

Decorrido prazo de JAYNE MOUTINHO BALESTRIN em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:24

Decorrido prazo de TARCIO DE ALMEIDA SANTOS MACHADO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:39

Publicado SENTENÇA em 27/01/2023.
26/01/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2023 12:11

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.
17/11/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:13

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2022 11:09

Decorrido prazo de TARCIO DE ALMEIDA SANTOS MACHADO em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:53

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2022.
10/10/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:47

Recebidos os autos
30/09/2022 12:17

Juntada de termo de triagem
13/06/2022 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2022 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2022 00:29

Decorrido prazo de TARCIO DE ALMEIDA SANTOS MACHADO em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de JOSE VICTOR NOBREGA BORGES em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de JAYNE MOUTINHO BALESTRIN em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
23/05/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:46

Publicado SENTENÇA em 04/05/2022.
03/05/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:00

Determinado o arquivamento
02/05/2022 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:03

Conclusos para despacho
01/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 30/11/2021 23:59.
27/11/2021 06:36

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 06:28

Decorrido prazo de JOSE VICTOR NOBREGA BORGES em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 06:11

Decorrido prazo de JAYNE MOUTINHO BALESTRIN em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 06:05

Decorrido prazo de TARCIO DE ALMEIDA SANTOS MACHADO em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 04:47

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.
17/11/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:44

Outras Decisões
09/08/2021 08:22

Conclusos para despacho
20/07/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 00:31

Decorrido prazo de JOSE VICTOR NOBREGA BORGES em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:16

Decorrido prazo de JAYNE MOUTINHO BALESTRIN em 24/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:12

Decorrido prazo de TARCIO DE ALMEIDA SANTOS MACHADO em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 04:48

Publicado DESPACHO em 01/06/2021.
31/05/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:38

Outras Decisões
26/05/2021 08:30

Conclusos para despacho
01/04/2021 03:06

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 31/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 07:40

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
03/03/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE VILHENA - 1ª VARA CÍVEL Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av.

Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Fone: (69) 3316-3621 e-mail: [email protected] Autos n. : 7006022-31.2017.8.22.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMARA HELEN GOMES BENEDITO e outros Advogados do(a) AUTOR: RAFAELA GEICIANI MESSIAS - RO4656, JAYNE MOUTINHO BALESTRIN - RO7928 Advogados do(a) AUTOR: RAFAELA GEICIANI MESSIAS - RO4656, JAYNE MOUTINHO BALESTRIN - RO7928 RÉU: ALLIANZ SEGUROS S/A e outros (2) Advogado do(a) RÉU: MARIO CESAR TORRES MENDES - RO0002305A Vistos em saneamento. I) Ilegitimidade O réu Tarcio se reputa parte ilegítima porque, embora o veículo seja de sua propriedade, o condutor era o corréu José Victor da Nobrega Borges.

Resta incontroverso que o veículo é de propriedade do réu. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que há responsabilidade solidária do proprietário do veículo, conforme julgado que colaciono: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - SOLIDARIEDADE - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.- Quem permite que terceiro conduza seu veículo é responsável solidário pelos danos causados culposamente pelo permissionário.- Recurso provido.(REsp 343.649/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/02/2004, DJ 25/02/2004, p. 168).

Assim, REJEITO a preliminar arguida. II) Denunciação à lide Defiro a denunciação da lide, nos termos do art. 125, II, do Código de Processo Civil.

Cite-se o denunciado ALLIANZ SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado devidamente cadastrada no CNPJ n. 061.573.796/0001-66, com sede na Rua Eugênio de Medeiros, n. 303, CEP 05.425-000, na cidade e comarca de São Paulo – SP, para, no prazo de 15 dias, contestar a ação (CPC, art. 131) e desde logo especificar as provas que pretende produzir.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para se verificar as hipóteses do art. 128 do CPC. III) Saneamento As partes são legítimas e possuem capacidade postulatória.

No mais, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência, validade e de desenvolvimento regular do processo.

O feito encontra-se escoimado de quaisquer vícios que possam inquiná-lo de nulidade.

Dessa forma, dou o feito por saneado. IV) Ponto controvertido da lide Fixo como ponto controvertido da lide principal se o veículo sofreu desvalorização em razão do acidente, se o conserto do veículo já foi ressarcido e se o fato ensejou dano moral. V) Ônus da prova Diante das alegações das partes e dos documentos já acostados nos autos tenho que: a) à parte autora incumbe comprovar: que houve o veículo sofreu desvalorização no valor indicado e o fato ensejou dano moral, haja vista que o dano, em caso de acidente sem lesão, não ocorre in re ipsa; b) à parte ré incumbe comprovar: os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, em especial que o conserto do veículo já foi indenizado pela seguradora.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade de sua produção.

Prazo de 15 dias. Vilhena,RO, 27 de setembro de 2019 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito
02/03/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 17:21

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 09:59

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2019 00:57

Decorrido prazo de SAMARA HELEN GOMES BENEDITO em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:57

Decorrido prazo de JAYNE MOUTINHO BALESTRIN em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:57

Decorrido prazo de TARCIO DE ALMEIDA SANTOS MACHADO em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:57

Decorrido prazo de JOSE VICTOR NOBREGA BORGES em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:57

Decorrido prazo de RAFAELA GEICIANI MESSIAS em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:57

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES DE ANDRADE em 29/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 17:05

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.
26/11/2019 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 09:38

Outras Decisões
11/11/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 08:59

Conclusos para despacho
24/10/2019 00:37

Decorrido prazo de JAYNE MOUTINHO BALESTRIN em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 00:37

Decorrido prazo de TARCIO DE ALMEIDA SANTOS MACHADO em 23/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 00:37

Decorrido prazo de JOSE VICTOR NOBREGA BORGES em 23/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 07:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 00:52

Publicado DECISÃO em 02/10/2019.
30/09/2019 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 10:25

Outras Decisões
24/06/2019 07:53

Conclusos para julgamento
30/05/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 18:41

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2019.
10/05/2019 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 07:33

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES DE ANDRADE em 28/01/2019 23:59:59.
20/02/2019 07:33

Decorrido prazo de SAMARA HELEN GOMES BENEDITO em 28/01/2019 23:59:59.
05/02/2019 01:22

Publicado CITAÇÃO em 22/01/2019.
05/02/2019 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 10:04

Juntada de Certidão
09/01/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2018.
12/12/2018 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 09:28

Juntada de expediente
27/08/2018 09:27

Decorrido prazo de JAYNE MOUTINHO BALESTRIN em 20/08/2018 23:59:59.
27/08/2018 09:27

Decorrido prazo de SAMARA HELEN GOMES BENEDITO em 20/08/2018 23:59:59.
27/08/2018 09:27

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES DE ANDRADE em 20/08/2018 23:59:59.
27/08/2018 03:12

Decorrido prazo de JOSE VICTOR NOBREGA BORGES em 20/08/2018 23:59:59.
27/08/2018 03:12

Decorrido prazo de TARCIO DE ALMEIDA SANTOS MACHADO em 20/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 15:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 07:11

Decorrido prazo de TARCIO DE ALMEIDA SANTOS MACHADO em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 03:24

Decorrido prazo de SAMARA HELEN GOMES BENEDITO em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 03:23

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES DE ANDRADE em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 03:23

Decorrido prazo de JOSE VICTOR NOBREGA BORGES em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 03:23

Decorrido prazo de JAYNE MOUTINHO BALESTRIN em 21/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 13:13

Conclusos para despacho
08/05/2018 11:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 03:00

Decorrido prazo de TARCIO DE ALMEIDA SANTOS MACHADO em 15/01/2018 23:59:00.
16/01/2018 03:01

Decorrido prazo de JOSE VICTOR NOBREGA BORGES em 15/01/2018 23:59:00.
11/12/2017 11:28

Conclusos para despacho
09/12/2017 16:13

Juntada de Petição de contestação
07/12/2017 21:36

Decorrido prazo de SAMARA HELEN GOMES BENEDITO em 05/12/2017 23:59:00.
07/12/2017 21:36

Decorrido prazo de JOSE PEDRO ALVES DE ANDRADE em 05/12/2017 23:59:00.
07/12/2017 11:07

Audiência conciliação realizada para 05/12/2017 11:30 Vilhena - 1ª Vara Cível.
29/09/2017 17:01

Juntada de Petição de diligência
29/09/2017 17:01

Mandado devolvido sorteio
29/09/2017 17:01

Mandado devolvido sorteio
21/09/2017 08:14

Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2017 07:43

Expedição de Mandado.
21/09/2017 07:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 07:40

Audiência conciliação designada para 05/12/2017 11:30 Vilhena - 1ª Vara Cível.
15/09/2017 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 14:46

Conclusos para despacho
16/08/2017 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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