14/05/2021 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/05/2021 13:31

Transitado em Julgado em 29/03/2021
07/05/2021 13:31

Expedição de #Não preenchido#.
26/03/2021 03:10

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:10

Expedição de #Não preenchido#.
05/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7006054-86.2019.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7006054-86.2019.8.22.0007-Cacoal / 4ª Vara Cível Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/RO 9241) Apelada : Maria de Amorin Pessoa Advogada : Roseane Maria Vieira Tavares Fontana (OAB/RO 2209) Advogada : Nádia Pinheiro Costa (OAB/RO 7035) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 14/10/2020 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Contrato de cartão de crédito consignado em benefício previdenciário.

Reserva de margem consignável – RMC.

Contratação comprovada.

Dano moral.

Não configuração.

Repetição do indébito.

Indevidos.

Sentença reformada. Comprovada a contratação de cartão de crédito consignado, inclusive com termos claros e inequívocos quanto ao seu objeto, não há que se falar em indenização por dano moral ou repetição de indébito, mormente a se considerar que o desconto se efetiva nos termos previamente contratados.
04/03/2021 15:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70060548620198220007.pdf
04/03/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:52

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 60.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
04/02/2021 22:12

Deliberado em sessão
03/02/2021 17:11

Incluído em pauta para 03/02/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
29/01/2021 17:17

Expedição de Certidão.
28/01/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2020 14:06

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2020 19:21

Conclusos para decisão
15/10/2020 11:03

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70060548620198220007.pdf
14/10/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:25

Juntada de termo de triagem
14/10/2020 11:40

Recebidos os autos
14/10/2020 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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