28/07/2022 15:07

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2022 13:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/06/2022 23:59.
25/07/2022 15:41

Conclusos para julgamento
25/07/2022 15:41

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:14

Expedição de Alvará.
02/06/2022 17:25

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:45

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 10:09

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 07:49

Outras Decisões
05/04/2022 18:20

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:20

Recebidos os autos
05/04/2022 18:19

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:12

Juntada de despacho
28/04/2021 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2021 13:46

Outras Decisões
23/03/2021 12:17

Conclusos para despacho
23/03/2021 12:16

Juntada de Certidão
15/03/2021 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) Processo nº 7012869-08.2019.8.22.0005 AUTOR: JAIR DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: MARLENE SGORLON - RO8212 RÉU: MI SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA - ME, S.A.CAPITAL BRAZIL S/A, UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: 5 Data: 14/05/2021 Hora: 11:20 CONTATO COM O CEJUSC: [email protected] 69- 9 8406-6074 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias de antecedência da realização da audiência.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 11 de março de 2021.
11/03/2021 09:06

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2021 11:20 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
11/03/2021 09:05

Recebidos os autos do CEJUSC
11/03/2021 09:05

Recebidos os autos.
11/03/2021 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/03/2021 09:04

Movimento Processual Retificado 11/03/2021 09:04 - Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 08:51

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 11:20 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
09/03/2021 02:31

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:31

Decorrido prazo de MI SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:30

Decorrido prazo de UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2021 10:32

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 04:06

Publicado DECISÃO em 01/03/2021.
26/02/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 07:51

Outras Decisões
24/02/2021 13:31

Conclusos para despacho
13/02/2021 05:15

Decorrido prazo de S.A.CAPITAL BRAZIL S/A em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:15

Decorrido prazo de MI SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA - ME em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 05:15

Decorrido prazo de UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 18:20

Juntada de Petição de recurso
05/02/2021 10:27

Audiência Conciliação cancelada para 08/02/2021 11:20 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
01/02/2021 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 01:01

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.
15/01/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Rua Elias Cardoso Balau, 1220, Próximo ao Detan e BPM., Jardim Aurélio Bernardi, Ji-Paraná - RO - CEP: 76907-400 Processo n°: 7012869-08.2019.8.22.0005 AUTOR: JAIR DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: MARLENE SGORLON - RO8212 RÉU: MI SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA - ME, S.A.CAPITAL BRAZIL S/A, UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca dos AR's Negativos (ID 50848001, 51202518 e 51393375) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ji-Paraná, 1 de dezembro de 2020.
14/01/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 13:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/01/2021 14:00

Conclusos para julgamento
18/12/2020 01:05

Decorrido prazo de JAIR DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO em 17/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2020.
02/12/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 09:05

Juntada de Petição de certidão
16/11/2020 11:37

Juntada de Petição de juntada de ar
09/11/2020 09:38

Juntada de Petição de juntada de ar
06/11/2020 16:50

Juntada de Certidão
18/09/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:41

Audiência Conciliação designada para 08/02/2021 11:20 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
28/07/2020 11:28

Audiência Conciliação cancelada para 27/07/2020 10:55 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
28/07/2020 11:27

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:25

Audiência Conciliação designada para 27/07/2020 10:55 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
24/05/2020 14:56

Outras Decisões
21/05/2020 12:37

Conclusos para despacho
13/05/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 06:25

Decorrido prazo de JAIR DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO em 11/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
14/04/2020 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:44

Audiência Conciliação não-realizada para 18/03/2020 10:40 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
17/01/2020 10:47

Juntada de Petição de certidão
10/01/2020 11:40

Juntada de Petição de certidão
08/01/2020 10:05

Juntada de Petição de certidão
12/12/2019 10:33

Juntada de Certidão
12/12/2019 10:28

Movimento Processual Retificado
06/12/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:26

Audiência Conciliação designada para 18/03/2020 10:40 Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial.
05/12/2019 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2019 11:29

Conclusos para decisão
29/11/2019 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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