19/08/2025 08:36

Decorrido prazo de watilla Mirian Peixoto silva em 18/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2025 02:47

Publicado SENTENÇA em 31/07/2025.
31/07/2025 00:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2025 11:21

Decorrido prazo de watilla Mirian Peixoto silva em 29/04/2025 23:59.
02/05/2025 22:08

Decorrido prazo de watilla Mirian Peixoto silva em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo de watilla Mirian Peixoto silva em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2025 21:38

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:56

Juntada de Petição de parecer
14/04/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2025 02:02

Publicado DECISÃO em 11/04/2025.
10/04/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:13

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/04/2025 02:38

Decorrido prazo de watilla Mirian Peixoto silva em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 00:20

Publicado DECISÃO em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Criminal Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected].

E-mail: [email protected] e Telefone/WhatsApp (69) 3521-0223.

Processo n.: 7000143-95.2025.8.22.0003 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Exercício arbitrário das próprias razões Parte autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: CLEITON MELO DA COSTA, RUA DAS CAMÉLIAS 2620, INEXISTENTE PRIMAVERA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ELIAS SANTANA DE MIRANDA, RUA RAIMUNDO BARRETO 1781, INEXISTENTE SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos, Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar eventual prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 Código Penal, cometido em tese por CLEITON MELO DA COSTA e ELIAS SANANA DE VIANA em desfavor de Watilla Mirian Peixoto Silva.

O Ministério Público requereu que seja aguardada eventual apresentação de queixa-crime dentro do prazo legal (ID 115546879) e pugnou pelo cancelamento da audiência designada (ID 116217711).

Conforme consta do ID 115501379 - Pág. 14, os envolvidos foram intimados para audiência preliminar.

Embora o termo de compromisso produzido pela Polícia Militar faça referência ao ano de 2026, a audiência na realidade está agendada para o dia 10/04/2025, às 10 horas conforme verificado em agenda própria, o que deve ter sido informado às partes verbalmente.

Assim, aguarde-se a realização da audiência preliminar e eventual composição civil entre as partes.

Caso reste infrutífera, deverá ser esclarecido à vítima WATILLA MIRIAN PEIXOTO SILVA que o crime se processa mediante ação penal privada e, caso queira dar prosseguimento, deverá apresentar queixa-crime dentro do prazo legal.

Após a audiência, o feito deverá retornar concluso.

Jaru segunda-feira, 17 de março de 2025 às 07:20 .

Hugo Hollanda Soares Juiz(a) de Direito
17/03/2025 19:27

Recebidos os autos.
17/03/2025 19:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 23:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 23:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2025 07:09

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 13:35

Juntada de Petição de parecer
29/01/2025 13:05

Recebidos os autos.
29/01/2025 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:48

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/01/2025 12:35

Juntada de Petição de parecer
09/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:33

Intimação
09/01/2025 12:33

Distribuído por sorteio
09/01/2025 12:33

Juntada de Petição de outras peças
09/01/2025 12:33

Juntada de Petição de outras peças
09/01/2025 12:32

Juntada de Petição de outras peças
09/01/2025 12:32

Juntada de Petição de outras peças
09/01/2025 12:32

Juntada de Petição de outras peças
09/01/2025 12:31

Juntada de Petição de outras peças
09/01/2025 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 12:31

Juntada de Petição de outras peças

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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