23/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2025 02:02

Publicado DESPACHO em 01/09/2025.
29/08/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:00

Juntada de Certidão
04/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2025 01:29

Publicado DESPACHO em 04/08/2025.
01/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2025 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2025.
23/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
20/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2025 01:29

Publicado DESPACHO em 19/06/2025.
18/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2025 01:18

Publicado DECISÃO em 15/05/2025.
14/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:14

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 00:42

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/04/2025.
08/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2025 01:51

Publicado DECISÃO em 08/04/2025.
07/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2025 17:00

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
13/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2025 02:03

Publicado DESPACHO em 13/03/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Processo: 7001293-75.2025.8.22.0015 Classe/Assunto: Embargos à Execução / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Distribuição: 07/03/2025 Requerente: EMBARGANTE: RONALDO DANTAS DOS SANTOS, RODOVIA BR 421 s/n, LH 28 BR 05 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EMBARGANTE: CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO, OAB nº MG186046 Requerido: EMBARGADO: BANCO DO BRASIL, COM SEDE NA SBS, QUADRA 4 E 5, LOTE 32, BLOCO C, S ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de embargos a execução, com pedido de efeito suspensivo.

Processo concluso para recebimento da inicial.

Pois bem.

Entre vários dos pedidos, vejo que dois são os principais: alongamento da dívida rural e revisão de cláusulas contratuais.

Dessa forma, faculto à parte autora que: 1.

Custas processuais: A parte deve recolhê-las (2%) ou requerer benefício alternativo.

Ressalto, desde já, que, em casos análogos, o juízo não tem deferido a gratuidade, entendimento este mantido pelo TJRO no Agravo de Instrumento n. 0818161-02.2024.8.22.0000.

Caso insista no pedido de gratuidade, deverá comprovar que faz jus ao benefício, juntando ficha da IDARON, certidão de registro de imóveis e outros documentos que entender pertinentes à comprovação do alegado. 2.

Alongamento da dívida: Caso ainda não conste expressamente da inicial, a parte deve emendá-la para indicar: - Se houve requerimento administrativo prévio, informando a data do protocolo (o requerimento prévio deve conter toda a documentação necessária para análise, pela instituição financeira, da necessidade de prorrogação e capacidade de pagamento); - A quantidade e periodicidade das parcelas, bem como a data de vencimento da primeira e da última; - A expectativa de produção à época da contratação do crédito e a produção efetivamente alcançada; -O tipo de contrato firmado com a instituição financeira (CPR – Cédula de Produtor Rural, Duplicata Rural, Nota Promissória Rural, Cédula de Crédito Rural etc.), indicando o número e o valor de cada contrato; - A fonte dos recursos (FNO, PRONAF, recursos próprios etc.); - A destinação dos recursos (capital de giro, custeio, investimento, misto etc.); - Se já houve amortização de alguma parcela ou renegociação; e - O tipo de garantia contratada (pessoal, real etc.).

Além disso, a parte deverá fornecer quaisquer outras informações sobre a operação de crédito que entender pertinentes, considerando o regramento aplicável à renegociação da dívida rural, conforme o Manual de Crédito Rural. 3.

Revisão de cláusulas contratuais: Considerando o disposto no §2º do art. 330 do CPC e na Súmula 381 do STJ, a parte deve emendar a inicial para indicar, de forma objetiva: - Quais cláusulas busca revisar, especificando sua pretensão em relação a cada uma delas; - No caso de questionamento dos juros e outros encargos, além da indicação da cláusula respectiva, deve apontar expressamente a taxa cobrada no contrato e compará-la à média de mercado vigente à época, conforme dados do Banco Central; Assim sendo, nos termos do art. 321, do CPC, emende-se a inicial referente ao item 2 acima, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.

Juiz assinante Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]
12/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:34

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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