TJRO - 7020041-76.2020.8.22.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO LIMA DA SILVA

CPF *19.***.*79-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX RAMOS RODRIGUES

CPF *57.***.*90-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 03:25

    Decorrido prazo de ALEX RAMOS RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 08:00

    Decorrido prazo de ALEX RAMOS RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:20

    Decorrido prazo de ALEX RAMOS RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7020041-76.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO LIMA DA SILVA REU: ALEX RAMOS RODRIGUES INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.

  • 04/07/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:10

    Juntada de termo de triagem

  • 24/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/08/2022 13:31

    Desentranhado o documento

  • 24/08/2022 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2022 00:34

    Decorrido prazo de ALEX RAMOS RODRIGUES em 23/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.

  • 29/07/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 08:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/03/2022 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 16:29

    Outras Decisões

  • 09/03/2022 13:25

    Audiência Conciliação realizada para 19/02/2021 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

  • 08/03/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 12:46

    Audiência Instrução designada para 09/03/2022 10:30 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

  • 23/02/2022 00:37

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/02/2022 00:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2021 07:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 11:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/07/2021 22:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/05/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 23:52

    Decorrido prazo de ALEX RAMOS RODRIGUES em 28/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de ALEX RAMOS RODRIGUES em 13/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:02

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 31/03/2021 10:56

    Audiência Conciliação não-realizada para 31/03/2021 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

  • 19/03/2021 20:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2021 20:44

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/03/2021 20:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2021 20:10

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/03/2021 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2021 19:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2021 19:56

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 03/03/2021 00:47

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2021 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2021 11:27

    Recebidos os autos.

  • 02/03/2021 11:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/03/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected]  Processo : 7020041-76.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO LIMA DA SILVA RÉU: ALEX RAMOS RODRIGUES INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

    Ficam ainda os patronos intimados das instruções abaixo que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA:   31/03/2021 10:00                                                INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA:   COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

    Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG);  2.

    Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

    Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

    Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

    Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

    ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

    O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

    As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

    Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

    Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

    A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

    Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

    Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

    Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

    Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

    Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

    Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

    Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

    Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

    Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG);

  • 01/03/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 18:11

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 23/02/2021 14:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/02/2021 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2021 10:48

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 22/02/2021 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2021 16:03

    Recebidos os autos.

  • 19/02/2021 16:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/02/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:11

    Audiência Conciliação designada para 31/03/2021 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

  • 11/02/2021 11:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/02/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 04:30

    Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 13/01/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 11:57

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 06/01/2021 19:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/01/2021 19:01

    Mandado devolvido dependência

  • 18/12/2020 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2020 06:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 18/12/2020 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 10:58

    Audiência Conciliação designada para 19/02/2021 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

  • 14/12/2020 22:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/11/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 18:52

    Audiência Conciliação cancelada para 30/11/2020 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

  • 23/11/2020 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2020 15:06

    Mandado devolvido dependência

  • 24/09/2020 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2020 21:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/09/2020 08:26

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 21/08/2020 12:47

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 19/08/2020 00:40

    Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 00:25

    Decorrido prazo de ALEX RAMOS RODRIGUES em 18/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 13:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/08/2020 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2020 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 11:19

    Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

  • 24/07/2020 00:52

    Publicado DESPACHO em 27/07/2020.

  • 24/07/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 10:29

    Outras Decisões

  • 20/07/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2020 17:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/07/2020 00:25

    Decorrido prazo de FABIO LIMA DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 00:20

    Decorrido prazo de ALEX RAMOS RODRIGUES em 02/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 09:15

    Publicado DESPACHO em 04/06/2020.

  • 03/06/2020 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2020 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 10:07

    Outras Decisões

  • 29/05/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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