12/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2025 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2025.
09/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 01:14

Decorrido prazo de CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo de LEVI SANTANA RIOS em 01/07/2025 23:59.
05/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025 01:14

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.
04/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:09

Recebida a emenda à inicial
04/06/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:31

Juntada de Petição de custas
15/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2025 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.
12/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo de LEVI SANTANA RIOS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:44

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
17/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 01:04

Publicado DECISÃO em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7002077-67.2025.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 7.317,83 Parte autora: C. -.

C.

D. Á.

E.

E.

D.

R.

Advogado: DIELI CAROLINI DA SILVA BARROS, OAB nº RO8539 Parte requerida: LEVI SANTANA RIOS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

Pretende a parte autora seja o recolhimento das custas judiciais diferidas para o final do processo, sob a alegação de momentânea impossibilidade financeira, ante o acúmulo de inadimplência e fluxo financeiro deficitário.

Pois bem.

Nos termos do art. 34 da Lei n. 3896/16, "o recolhimento das custas judiciais será diferido para final quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial" (grifei).

A previsão supra não se amolda ao caso em comento, já que a requerente não logrou êxito em comprovar suas alegações, a fim de justificar pedido em análise, mormente porque os relatórios apresentados são referentes aos anos de 2020 e 2021.

Assim, INDEFIRO o pedido de diferimento das custas ao final.

INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, comprovando o recolhimento das custas processuais, atentando-se ao disposto no art. 12 do Regimento de Custas Judiciais do TJRO (Lei 3.896/16), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Após, façam conclusos.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 14 de março de 2025.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito AUTOR: C. -.

C.

D. Á.

E.

E.

D.

R.

REU: LEVI SANTANA RIOS, CPF nº *70.***.*68-34, RUA CAPIBARIBE 4915 SETOR INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA
14/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:00

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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