19/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2025 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2025.
18/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:46

Intimação
18/09/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
16/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2025 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2025.
15/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:35

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de LAUDICEIA DA CONCEICAO HAASE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:00

Decorrido prazo de LAUDICEIA DA CONCEICAO HAASE em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 00:18

Publicado DESPACHO em 29/07/2025.
28/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:05

Decorrido prazo de LAUDICEIA DA CONCEICAO HAASE em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2025 01:53

Publicado DESPACHO em 11/07/2025.
11/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2025 01:43

Publicado DESPACHO em 11/07/2025.
10/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:07

Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/07/2025 13:07

Concedida a gratuidade da justiça a LAUDICEIA DA CONCEICAO HAASE.
10/07/2025 13:07

Nomeado perito
10/07/2025 13:07

Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/07/2025 13:07

Concedida a gratuidade da justiça a LAUDICEIA DA CONCEICAO HAASE.
10/07/2025 13:07

Nomeado perito
09/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2025 05:00

Publicado DECISÃO em 09/07/2025.
08/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:21

Declarada incompetência
03/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
08/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 20:35

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 23:04

Decorrido prazo de FLAVINEIA CRISTINA RODRIGUES SOARES em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 01:57

Publicado DESPACHO em 09/04/2025.
08/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:41

Nomeado perito
08/04/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 19:41

Concedida a gratuidade da justiça a LAUDICEIA DA CONCEICAO HAASE.
27/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:17

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
20/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 02:01

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R.

Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000.

Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288.

Processo: 7000777-67.2025.8.22.0011 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência AUTOR: LAUDICEIA DA CONCEICAO HAASE, KM 4,5 s/n, ZONA RURAL LINHA 114 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: VALDELICE DA SILVA VILARINO, OAB nº RO5089, DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN, OAB nº RO4988 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária.

Depreende-se dos autos que a parte autora juntou comprovante de endereço em nome de terceira pessoa estranha a esta relação processual e declaração de endereço em seu próprio nome (ID.118248599, 118249701).

Conforme art. 109, §3º da CF/88, as causas previdenciária, cujos interessados não forem moradores de local com sede de Seção Judiciária Federal, serão processadas perante a Justiça Comum, desde que o interessado comprove seu domicílio nesta Comarca mediante documento em seu nome ou outro documento hábil a demonstrar relação familiar ou jurídica com o titular do comprovante.

Nessa linha, considerando que a comprovação do endereço é requisito indispensável para o processamento da presente demanda, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, coligir ao feito o comprovante de endereço em seu nome, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Na ausência deste documento, deverá anexar declaração de endereço, assinada pelo titular do comprovante apresentado, com reconhecimento de firma, sob pena de indeferimento, conforme disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil.

Serve a presente como comunicação/intimação.

Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 19 de março de 2025.

Ana Lucia Mortari Juíza Substituta
19/03/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:33

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 16:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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