27/09/2025 23:36

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
25/09/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 24/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2025 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2025.
22/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:22

Intimação
22/09/2025 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação
12/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
12/09/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 08:15

Conclusos para decisão
09/09/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:23

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
29/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2025 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2025.
28/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:22

Intimação
28/08/2025 11:22

Realizado Cálculo de Liquidação
12/08/2025 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 08/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
01/08/2025 22:44

Juntada de Petição de outras peças
29/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2025.
28/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2025 02:21

Publicado DESPACHO em 28/07/2025.
26/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:05

Conclusos para decisão
26/06/2025 02:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2025 01:57

Publicado DESPACHO em 03/06/2025.
02/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
31/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 30/05/2025 23:59.
10/04/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JEFFERSON SCHMOOR SALES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:52

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MAMORE em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 14:39

Expedição de Mandado.
28/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2025 02:09

Publicado DESPACHO em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Processo: 7001631-49.2025.8.22.0015 Classe/Assunto: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Base de Cálculo Distribuição: 23/03/2025 Requerente: EXEQUENTES: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MAMORE, RAIMUNDO FERNANDES 3790, SEDE ADMINISTRATIVA CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, JEFFERSON SCHMOOR SALES, MARECHAL DEODORO 5406, CASA LIBERDADE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: JEOVA GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO9584, VITORIA THAYSA FREITAS DE SA, OAB nº RO12191 Requerido: EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima identificadas. 1.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente nestes próprios autos. 2.

Advirta-se ao executado, desde já, de que eventuais embargos opostos deverão delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessários à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento dos embargos. 3.

Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Em caso de impugnação ou divergência quanto aos cálculos apresentados, desde já fica determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos. 5.

Vindo os cálculos da Contadoria manifestem-se as partes em 10 (dez) dias. 6.

Deixo de fixar os honorários neste momento, uma vez que, conforme disposto no artigo 85, §7º, do CPC, só serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso haja impugnação. 7.

Se concordar o exequente ou quedar-se silente ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se precatório/requisição de pagamento adequada em favor do exequente (art. 535, § 3º, CPC). 8.

Expedido precatório/ RPV, aguarde-se o prazo de 2 (meses) e, após, intime-se o exequente para manifestação, sob pena de extinção pelo pagamento. 9.

Comprovado o pagamento, em seguida, conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE DE CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA.

Guajará-Mirim quinta-feira, 27 de março de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]
27/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:03

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
25/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2025 00:33

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Processo: 7001631-49.2025.8.22.0015 Classe/Assunto: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Base de Cálculo Distribuição: 23/03/2025 Requerente: EXEQUENTES: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MAMORE, RAIMUNDO FERNANDES 3790, SEDE ADMINISTRATIVA CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, JEFFERSON SCHMOOR SALES, MARECHAL DEODORO 5406, CASA LIBERDADE - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: JEOVA GOMES DOS SANTOS, OAB nº RO9584, VITORIA THAYSA FREITAS DE SA, OAB nº RO12191 Requerido: EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o título judicial (sentença e acórdão) e certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da inicial.

Guajará-Mirim segunda-feira, 24 de março de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]
24/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:13

Determinada a emenda à inicial
23/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
23/03/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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