16/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2025 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2025.
15/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/09/2025 00:10

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
19/08/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2025 04:15

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2025.
18/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 07:44

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2025 00:43

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-RO) em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:43

Decorrido prazo de MURILO NETO DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2025 02:04

Publicado SENTENÇA em 26/06/2025.
25/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:01

Denegada a Segurança a MURILO NETO DE OLIVEIRA
04/06/2025 18:14

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:35

Juntada de Petição de parecer
22/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:24

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-RO) em 20/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Sandro Ricardo Rocha dos Santos em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MURILO NETO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2025 12:36

Juntada de Petição de informação
03/04/2025 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 18:26

Expedição de Mandado.
02/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 00:05

Publicado DECISÃO em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).

Email: [email protected] PROCESSO N. 7008897-32.2025.8.22.0001 CLASSE: Mandado de Segurança Cível IMPETRANTE: MURILO NETO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO IMPETRANTE: DANIEL LOPES DA SILVA, OAB nº RO13149 IMPETRADOS: S.

R.

R.

D.

S., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MURILO NETO DE OLIVEIRA em face do Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO) e do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO).

Pois bem.

Recebo a emenda à inicial.

Em que pese a parte impetrante ter nominado a presente ação como mandado de segurança com pedido liminar, destaco que não há pedido liminar formulado na peça inaugural.

Em termos de prosseguimento: a) notifique-se o impetrado para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09; b) cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para, querendo, ingressar no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09; c) após as manifestações ou decurso do prazo, cientifique-se o Ministério Público do Estado de Rondônia para emissão de parecer, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, da Lei 12.016/09.

Intimem-se.

Cumpra-se o necessário.

ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Porto Velho, 28 de março de 2025 Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz(a) de Direito
28/03/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:02

Determinada diligência
28/03/2025 07:02

Recebida a emenda à inicial
27/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:35

Decorrido prazo de Sandro Ricardo Rocha dos Santos em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 01:10

Publicado DECISÃO em 27/02/2025.
26/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:47

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 18:59

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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