02/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 01:11

Decorrido prazo de KAMILLY CAMARGO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2025 01:56

Publicado SENTENÇA em 15/05/2025.
14/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:28

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/04/2025 11:44

Juntada de termo de triagem
24/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:35

Decorrido prazo de KAMILLY CAMARGO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2025 00:40

Publicado DESPACHO em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7004282-78.2025.8.22.0007 REQUERENTE: NAIANE DE LIMA DOS SANTOS *23.***.*85-46, PIONEIRA MARIA FERREIRA DA SILVA O CAMPOS 4277 ALPHAVILLE - 76965-468 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA, OAB nº RO5755 REQUERIDO: KAMILLY CAMARGO DA SILVA, RUA PANAMA 610 BAIRRO PRIMAVERA - 78997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

Vistos.

A requerente afirma ser credor da importância de R$ 830,09(oitocentos e trinta reais e nove centavos) proveniente da nota promissória ID. 118346561.

Os autos vieram conclusos para despacho inicial, mas observo a existência de obstáculo processual intransponível, a saber, a existência dos autos n. 7005376-95.2024.8.22.0007 proposta perante o 2º JEC com os mesmos elementos elementos (causa de pedir e pedido) destes autos.

Ademais, o mérito já foi julgado naquele feito conforme observado no documento ID. 108980368, onde a requerente aduz "[...] que a parte requerida após o pedido de execução do acordo realizou o pagamento integral do débito", sendo posteriormente prolatada a sentença homologatória (ID. 109123800, autos 7005376-95.2024.8.22.0007), configurando assim coisa julgada.

Assim, visando prestigiar os princípios da segurança jurídica, boa fé e lealdade processual, DETERMINO A INTIMAÇÃO do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, visando esclarecer sua pretensão.

INTIME-SE a exequente.

Agende-se decurso de prazo para verificação e retornem os autos conclusos.

Cacoal, 24/03/2025 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
24/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:33

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004722-89.2025.8.22.0002

Dinamica Equipamentos de Construcao e Re...

Wesley Gava

Advogado: David Alves Moreira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/03/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 7006095-98.2024.8.22.0000

Municipio de Ji-Parana

Joao Avelino de Oliveira Junior

Advogado: Joao Avelino de Oliveira Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/04/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 7001452-51.2025.8.22.0004

O. Miranda da Rocha Comercio de Moveis E...

Milton Nobre

Advogado: Luciana Nogarol Pagotto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/03/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 7006368-40.2025.8.22.0001

Maria Celia Goncalves de Freitas Vieira

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/03/2025 07:10

Exibir Processo

Processo nº 7013787-14.2025.8.22.0001

Orozino Nogueira

Secretaria de Estado do Desenvolvimento ...

Advogado: Sindinara Cristina Gilioli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/03/2025 13:52

Exibir Processo