19/09/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2025 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2025.
15/08/2025 01:46

Decorrido prazo de TIAGO SUNE COELHO SILVA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:07

Intimação
14/08/2025 15:07

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2025 02:34

Publicado SENTENÇA em 22/07/2025.
21/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:50

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
26/05/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2025 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2025.
16/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:10

Intimação
16/05/2025 10:09

Juntada de Petição de réplica
23/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:07

Intimação
23/04/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de NERLY GOMES FARIA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 00:55

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DES.

SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Av.

Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO 3ª VARA CÍVEL (3º andar) Telefone: (69) 3411 2923.

Balcão virtual: https://meet.google.com/ozo-ctyg sij _______________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 7004348-64.2025.8.22.0005 Classe : Procedimento Comum Cível Assunto : Desconto em folha de pagamento, Práticas Abusivas AUTOR: NERLY GOMES FARIA, CPF nº *24.***.*54-04, RUA DOS UNIVERSITÁRIOS 633, - ATÉ 749/750 PARQUE SÃO PEDRO - 76907-894 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CAIQUE PERES PEDROSO, OAB nº RO10338 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, , - DE 560 A 840 - LADO PAR - 22050-001 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO {{polo_passivo.advogados}} VALOR DA CAUSA: R$ 17.108,00 DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária.

A natureza da causa se conforma com a competência deste Juízo e à causa foi atribuído o valor aparentemente correto.

A petição inicial preenche os requisitos essenciais ao seu recebimento (CPC, art. 319): a parte demandante é aparentemente legítima e está bem representada por advogado(a); o(s) pedido(s) é/são certo(s) e determinado(s), sendo ainda, em tese, juridicamente possíveis, já que há narração dos fatos e dos seus fundamentos jurídicos.

Nada obsta, por ora, o interesse de agir da parte autora.

Logo, nos termos do art. 3º, caput, do CPC e art. 5º, XXXV, da CF, recebo a petição inicial.

Nada recomenda que este processo tramite sob segredo de Justiça (CPC, art. 11 e art. 189, caput, primeira parte).

Dessarte, tanto os atos já como os doravante praticados serão públicos, salvo no caso de decisão ulterior que justifique a imposição de sigilo ao feito.

Deixo de designar audiência de conciliação, eis que as instituições financeiras, adotam como política, a não apresentação de propostas para composição.

CITE-SE a parte ré para, nos termos do art. 334 do CPC, contestar, no prazo de 15(quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação, nos termos do art. 231, I a III do CPC, cientificando-o de que, a ausência de contestação, implicará em presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 344 do CPC).

O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica à Defensoria Pública, ao(à) advogado(a) dativo(a) e ao(à) curador(a) especial (CPC, art. 341, parágrafo único).

São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participarem do processo observar o disposto no art. 77 do CPC, sobretudo declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

Deverão ainda ser observadas as regras indicadas no art. 106, II, § 2º e art. 274 e parágrafo único, ambos do CPC, de modo que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo(a) interessado(a), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Registro que as provas dos fatos alegados pelas partes devem ser produzidas durante a fase postulatória (petição inicial e resposta/contestação), mormente as documentais.

Regra geral, a inicial e a resposta da parte demandada devem ser instruídas com os documentos indispensáveis à propositura da ação e ao oferecimento da resposta, vedada a juntada de documentos depois desta fase, ressalvado o disposto no art. 435 do CPC.

Apenas se o(a) réu(ré) alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a), este(a) será ouvido(a) no prazo de 15 dias, permitida a produção de prova (CPC, art. 350).

Por sua vez, somente se a parte ré alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, deverá dizer a parte autora no prazo de 15 dias, permitida a produção de prova (CPC, art. 351).

Deverá a CPE-1º grau fazer uso do disposto no art. 246 do CPC, se possível (modos de citação).

Eventual intimação da Defensoria Pública e/ou do Ministério Pública deverá ser feita de modo pessoal, na forma eletrônica, via PJe (CPC, art. 180, caput e art. 183, § 1º).

Cópia desta decisão serve como mandado ou carta de citação, intimação, notificação, carta precatória e/ou ofício.

Pratique-se o necessário.

SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA.

Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail abaixo.

Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 28 de março de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz (a) de Direito
28/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:08

Concedida a gratuidade da justiça a NERLY GOMES FARIA.
24/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:49

Distribuído por sorteio
24/03/2025 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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