19/01/2024 08:59

Juntada de Petição de certidão
15/01/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 14:22

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:57

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 02/03/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
15/01/2024 13:57

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 17/06/2021 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
15/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 01:31

Publicado SENTENÇA em 15/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo n. 7002227-85.2020.8.22.0022 AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: EDILSON CRISPIN DIAS, CPF nº *51.***.*17-68, AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS 32 NOVA UNIÃO 03 - 76871-375 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: VAGNER GULARTE PEREIRA, OAB nº RO9724, AV PRESIDENTE VARGAS 1363 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 0,00 SENTENÇA Vistos Trata-se de notícia de fato instaurada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, para apurar suposta prática do delito tipificado no art. 268 do Código Penal, supostamente cometido por EDILSON CRISPIN DIAS. Verificou-se que não existem nos autos, provas capazes para apontar a autoria e materialidade do crime, não havendo elementos para o oferecimento da denúncia.

Dessa forma, o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito.(ID. 94176408) Posto isto, acolho a manifestação do Ministério Público para HOMOLOGAR A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, visto que não há justa causa para instauração da ação penal.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, ARQUIVEM-SE os autos.

Após as medidas e baixas de praxe, arquivem-se.

São Miguel do Guaporé- RO, domingo, 14 de janeiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito
14/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2023 09:38

Conclusos para julgamento
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
07/07/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:45

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 13:43

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 19:24

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
07/03/2023 19:23

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
07/03/2023 19:15

Expedição de Ofício.
06/03/2023 19:24

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/03/2023 19:24

Recebida a denúncia
02/03/2023 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/03/2023 18:06

Suspensão Condicional do Processo
31/01/2023 08:14

Conclusos para despacho
30/11/2021 00:00

Decorrido prazo de EDILSON CRISPIN DIAS em 29/11/2021 23:59.
27/10/2021 08:56

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2021 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2021 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:45

Decorrido prazo de EDILSON CRISPIN DIAS em 24/08/2021 23:59.
23/08/2021 12:11

Juntada de Petição de outras peças
24/06/2021 18:49

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022278520208220022.pdf
24/06/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:02

Homologada a Transação
21/06/2021 16:02

Homologada a Transação Penal
18/06/2021 12:23

Conclusos para julgamento
27/05/2021 08:33

Juntada de Petição de outras peças
12/05/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.
12/05/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2021 17:56

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022278520208220022.pdf
11/05/2021 00:14

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.
11/05/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 16:30

Recebidos os autos.
10/05/2021 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:28

Audiência Conciliação designada para 17/06/2021 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
07/05/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 19:29

Outras Decisões
10/04/2021 18:12

Conclusos para decisão
10/04/2021 18:12

Juntada de Certidão
05/04/2021 11:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 22:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 10:59

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022278520208220022.pdf
15/01/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
15/01/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (Audiência Preliminar) Autos n.: 7002227-85.2020.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)Pública) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Infrator(a): EDILSON CRISPIN DIAS INTIMAÇÃO DE: Nome: EDILSON CRISPIN DIAS ADVOGADO: VAGNER GULARTE PEREIRA, OAB/RO 9724 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE INFRATORA, por intermédio de seu advogado constituído para comparecer a AUDIÊNCIA (preliminar) deste processo em dia 02/03/2021, às 08:30 horas na Sala: SMG - Juizado Sala de Conciliação, nos termos do DESPACHO constante no Id. n. 52795159.

Obs.: Considerando a comoção nacional diante da pandemia provocado pelo COVID-19; Fica ciente as partes de que a audiência poderá ser realizada de forma não presencial, por meio do emprego de recursos tecnológicos disponíveis, com transmissão de som e imagem em tempo real (WhatsApp, Google Meet, etc).

Observação: A parte poderá confirmar eventual possibilidade de realização da audiência na forma presencial (em caso do retorno das atividades presenciais neste juízo), efetuando contato 48h antes da realização da solenidade por meio do número (69) 3309-8790. São Miguel do Guaporé - Vara Única (RO), 14 de janeiro de 2021.
14/01/2021 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC
14/01/2021 13:26

Recebidos os autos.
14/01/2021 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/01/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC
14/01/2021 13:17

Recebidos os autos.
14/01/2021 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/01/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 09:27

Audiência Conciliação designada para 02/03/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
18/12/2020 22:45

Outras Decisões
11/11/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 14:19

Conclusos para decisão
21/10/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 08:38

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022278520208220022.pdf
06/10/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:28

Juntada de Certidão
05/10/2020 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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